por Diana Johnstone [*]
Os falcões da guerra estão a
tactear em busca de um pretexto a que possam chamar "legal" para
travar guerra contra a Síria e têm sugerido a "Guerra do Kosovo" de
1999.
Isto não é surpreendente na
medida em que um objectivo primário daquela orgia de 78 dias de bombardeamento
dos EUA/NATO sempre foi estabelecer um precedente para mais guerras assim. O
pretexto de "salvar os kosovares" de um imaginário "genocídio"
era tão falso como o pretexto das "armas de destruição maciça" para a
guerra contra o Iraque, mas a falsificação teve muito mais êxito entre o
público geral. Portanto o Kosovo mantém sua utilidade no arsenal de propaganda.
Em 24 de Agosto, o New York Times
informou que ajudantes de segurança nacional do presidente Obama estão
"estudando a guerra aérea da NATO no Kosovo como um possível plano para
actuar sem um mandato das Nações Unidas". (A propósito, a "guerra
aérea" não foi "no Kosovo", mas atingiu a totalidade do que era
então a Jugoslávia, destruindo principalmente infraestrutura civil da Sérvia e
expandindo também a destruição ao Montenegro.)
Na sexta-feira, Obama admitiu que
entrar e atacar outro país "sem um mandato da ONU e sem prova clara"
levantava questões em termos de direito internacional.
Segundo o New York Times, "o
Kosovo é um precedente óbvio para o sr. Obama porque, como na Síria, foram
mortos civis e a Rússia tinha laços antigos com as autoridades governamentais
acusadas dos abusos. Em 1999, o presidente Bill Clinton utilizou o endosso da
NATO e a racionalização de proteger uma população vulnerável para justificar 78
dias de ataques aéreos".
"É um passo demasiado grande
dizer que estamos a formular justificações legais para uma acção, uma vez que o
presidente não tomou uma decisão", disse um alto responsável da
administração, o qual falou na condição de anonimato a discutir as
deliberações. "Mas o Kosovo, naturalmente, é um precedente de alguma coisa
que talvez seja semelhante".
Ivo H. Daalder, um antigo
embaixador dos Estados Unidos na NATO, sugere que a administração podia
argumentar que a utilização de armas químicas na Síria equivale a uma grave
emergência humanitária, assim como a administração Clinton argumentou em 1999
que "uma grave emergência humanitária" apresentava à "comunidade
internacional" a "responsabilidade de actuar".
Isto equivale à legalidade
criativa digna do Estado Canalha (Rogue State) número um do planeta.
Uma guerra ilegal como precedente
para mais guerra
A guerra dos EUA/NATO contra a
Jugoslávia, a qual utilizou força unilateral para fragmentar um estado
soberano, destacando a histórica província sérvia do Kosovo e transformando-a
num satélite dos EUA, foi claramente em violação do direito internacional.
Em Maio de 2000, a eminente
autoridade britânica em direitos internacional, sir Ian Brownlie (1936-2010),
apresentou um Memorando de 16 mil palavras , avaliando o status legal da guerra
para o Comité sobre Negócios Estrangeiros do Parlamento Britânico.
Brownlie recordou que disposições
chave da Carta das Nações Unidas declaram bastante claramente que "Todos
os Membros abster-se-ão nas suas relações internacionais da ameaça ou da
utilização da força contra a integridade territorial ou a independência política
de qualquer Estado, ou em qualquer outra maneira inconsistente com os
Propósitos das Nações Unidas".
Brownlie acrescentou que o
alegado direito à utilização da força para propósitos humanitários não era
compatível com a Carta da ONU.
Durante a década passada, as
potências ocidentais inventaram e promoveram um teórico "direito a
proteger" ("right to protect", R2P) num esforço para contornar a
Carta da ONU a fim de abrir o caminho para guerras cujo propósito final é
mudança de regime. A utilização do R2P para derrubar Kadafi na Líbia mostrou o
jogo, assegurando a oposição russa e chinesa a qualquer outra de tais manobras
no Conselho de Segurança da ONU.
Em relação à guerra do Kosovo, no
seu Memorando o professor Brownlie chegou às seguintes conclusões principais:
- A justificação primária para o
bombardeamento da Jugoslávia foi sempre a imposição dos planos da NATO para o
futuro do Kosovo. Foi neste contexto que a campanha de bombardeamento foi
planeada em Agosto de 1998.
- As ameaças de ataques aéreos
maciços foram feitas no mesmo contexto e foram tornadas públicas pela primeira
vez em Outubro de 1998. Nem o propósito dos ataques aéreos planeados nem a sua
implementação relacionaram-se com eventos sobre o terreno no Kosovo em Março de
1999.
- A razão dos ataques aéreos era
bastante simples: uma vez que a Jugoslávia não havia cedido às ameaças, as
ameaças tinham de ser executadas.
- A base legal da acção, tal como
apresentada pelo Reino Unido e outros Estados da NATO, não foi em nenhuma etapa
adequadamente articulada.
- Intervenção humanitária, a
justificação tardiamente avançada pelos Estados da NATO, não tinha lugar nem na
Carta das Nações Unidas nem no direito internacional convencional.
- Se tivesse sido mantida a visão
de que os Membros Permanentes do Conselho de Segurança reconheceriam a
necessidade de acção humanitária, então sem dúvida uma resolução teria sido
exigida.
- As intenções dos Estados Unidos
e do Reino Unido incluíam a remoção do Governo da Jugoslávia. É impossível
reconciliar tais propósitos com intervenção humanitária.
- A afirmação de estar a actuar
em bases humanitárias parece difícil de reconciliar a desproporcionada
quantidade de violência envolvida na utilização de munição pesada e mísseis. As
armas tinham efeitos explosivos extensos e os mísseis tinham um elemento
incendiário. Uma alta proporção de alvos estava em cidades. Muitas das vítimas
foram mulheres e crianças. Após sete semanas de bombardeamento pelo menos 1.200
civis foram mortos e 4.500 feridos.
- Apesar das referências à
necessidade de uma solução pacífica ser encontrada em Resoluções do Conselho de
Segurança, as declarações públicas da sra. Albright, do sr. Cook, do sr.
Holbrooke e outros e as ameaças reiteradas de ataques aéreos maciços, tornam
muito claro que nenhuma diplomacia comum foi encarada.
O "tratamento Kosovo"
Como sinopse final, Brownlie
escreveu uma nota profética sobre a utilização futura do "tratamento
Kosovo":
"O autor tem contactos com
um grande número de diplomatas e juristas de diferentes nacionalidades. A
reacção à campanha de bombardeamento da NATO fora da Europa e da América do
Norte geralmente foi hostil. A maior parte dos Estados tem problemas de
separatismo e podiam, numa base selectiva, serem os objectos da "gestão de
crise" ocidental. A selecção de crises para o "tratamento
Kosovo" dependerá da geopolítica e da agenda colateral. É nesta base, e
não numa agenda humanitária, que a Jugoslávia está destinada à fragmentação
numa base racial, ao passo que a Rússia e a Indonésia não estão".
Ele acrescentou:
"Intervenção coerciva para servir objectivos humanitários é uma pretensão
possível apenas para Estados poderosos contra os menos poderosos. O destino da
Jugoslávia terá provocado dano considerável à causa da não proliferação de
armas de destruição em massa".
O Memorando Brownlie para o
Parlamento Britânico é a mais completa avaliação do status legal da Guerra do
Kosovo. É bastante notável que o falcões da guerra liberais em torno de Obama
falem em utilizar aquela guerra como um "precedente legal" para uma
nova guerra contra a Síria.
Isto equivale a dizer que um
crime cometido uma vez torna-se um "precedente" para justificar o
crime a ser cometido na vez seguinte.
Quantas vezes pode você enganar a
maior parte do povo?
Se entendida correctamente, a
guerra do Kosovo foi na verdade um precedente que deveria actuar como um sinal
de advertência.
Quantas vezes podem os Estados
Unidos utilizar um alarme falso para começar uma guerra agressiva?
"Genocídio" não existente no Kosovo e na Líbia, armas de destruição
maciça não existentes no Iraque e agora aquilo que parece para grande parte do
mundo como uma "falsa bandeira" de armas químicas no ataque à Síria.
Os Estados Unidos habitualmente
anunciam a presença de um casus belli desejado ignorando pedidos de prova
concreta.
No Kosovo, os Estados Unidos
obtiveram a retirada de observadores internacionais que poderiam ter
testemunhado se sim ou não havia evidência de "genocídio" de
kosovares. As acusações escalaram durante a guerra e quando, posteriormente,
nenhuma evidência de tal assassínio em massa foi encontrada, o assunto foi
esquecido.
No Iraque, nunca houve qualquer
prova de ADM, mas os EUA foram em frente e invadiram.
Na Líbia, o pretexto para a
guerra foi uma declaração citada erroneamente de Kadafi a ameaçar um
"massacre de civis" em Bengazi. Isto foi denunciado como uma
falsificação mas, mais uma vez, a NATO bombardeou, o regime foi derrubado e o
pretexto caiu no esquecimento.
Domingo, assim que o governo
sírio anunciou estar pronto a permitir a inspectores internacionais
investigarem alegações de utilização de armas químicas, a Casa Branca
respondeu: "demasiado tarde!"
Um alto responsável da
administração Obama, pedindo anonimato (pode-se razoavelmente admitir que o
responsável era a falcoa Conselheira de Segurança Nacional de Obama, Susan
Rice) emitiu uma declaração afirmando que havia "muito pouca dúvida"
de que forças militares do presidente Bashar al-Assad haviam utilizado armas
químicas contra civis e que uma promessa de permitir a inspectores das Nações
Unidas terem acesso ao sítio era "demasiado tardia para ser crível".
No mundo para além das grandes
auto-estradas, há uma grande dúvida – especialmente acerca da credibilidade do
governo dos Estados Unidos quando se trata de encontrar pretextos para ir à
guerra. Além disso, estabelecer "armas químicas" como um
"limite" ("red line") que obriga os EUA a irem à guerra é
totalmente arbitrário. Hás muitas maneiras de matar pessoas numa guerra civil.
Seleccionar uma delas como um disparador para intervenção estado-unidense serve
primariamente para dar aos rebeldes uma excelente razão para executarem uma
operação de "falsa bandeira" que introduzirá a NATO na guerra que
eles estão a perder.
Quem realmente quer ou precisa da
intervenção dos EUA? O povo americano? Que bem lhe fará ficar envolvido em
ainda outra interminável guerra no Médio Oriente?
Mas quem tem influência sobre
Obama? O povo americano? Ou é ao invés "nosso mais firme aliado", o
qual é o mais preocupado em reconfigurar a vizinhança no Médio Oriente?
"Não se deve permitir que
esta situação continue", disse o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu,
exprimindo notável preocupação por civis sírios "que eram tão brutalmente
atacados por armas de destruição em massa".
"Aos regimes mais perigosos
do mundo não se deve permitir possuírem as mais perigosas armas do mundo",
acrescentou Netanyahu.
Incidentalmente, inquéritos
efectuados mostram que para grande parte do mundo, o regime mais perigoso do
mundo é Israel, ao qual é permitido possuir as armas mais poderosas do mundo –
as armas nucleares. Mas não há probabilidade de que Israel alguma vez obtenha
"o tratamento Kosovo".
26/Agosto/2013
Ver também:
The Forbidden Truth: The U.S. is Channeling
Chemical Weapons to Al Qaeda in Syria, Obama is a Liar and a Terrorist
(A verdade proibida: Os EUA estão
a canalizar armas químicas para a Al Qaeda na Síria, Obama é um mentiroso e um
terrorista)
False Flag Chemical Weapons Attack on Syria.
Pretext for All Out War?
(Ataque de armas químicas sob
falsa bandeira na Síria. Pretexto
para guerra total?)
Russian foreign ministry: Materials implicating
Syrian govt in chemical attack prepared before incident
(Ministro russo dos negócios
estrangeiros: Materiais que implicam governo sírio em ataque químico foram
preparados antes do incidente)
Expert casts doubt on Syria chemical weapons
footage (Video)
(Peritos lançam dúvida sobre
filmagem de armas químicas na Síria)
Carla del Ponte: 'Evidently Syrian Rebels used
SARIN'
(Carla del Ponte:
"Evidentemente rebeldes sírios utilizaram Sarin")
Preliminary Evidence Indicates that the Syrian
Government Did NOT Launch a Chemical Weapon Attack Against Its People
(Evidência preliminar indica que
o governo sírio NÃO lançou um ataque com arma química contra o seu povo)
Syrian rebels use toxic chemicals against govt
troops near Damascus
(Rebeldes sírios utilizam
produtos químicos tóxicos contra tropas governamentais perto de Damasco)
The Syria 'Chemical Weapons' Media Hype:
Pushing for Military Intervention
(O alarde dos media acerca de
"armas químicas" na Síria: pressionando pela intervenção militar)
O Ocidente revida na Síria
[*] Autora de Fools Crusade:
Yugoslavia, NATO and Western Delusions , diana.josto@yahoo.fr
O original encontra-se em
www.counterpunch.org/2013/08/26/us-uses-past-crimes-to-legalize-future-ones/
Este artigo encontra-se em
http://resistir.info/ .
Comentários
Postar um comentário
12