Mauro Santayana
(JB) - O recente escândalo
envolvendo o Ministério do Trabalho, com o uso e a criação de ONGs e OSCIPS,
como instrumentos de aplicação da política social do governo na área de
educação profissional, mostra a que ponto o Estado se rebaixou, com relação às
suas responsabilidades precípuas e a uma parcela da imprensa majoritariamente
avessa a qualquer iniciativa “estatizante”, que não aceita e não entende que o
Estado, com todos os seus defeitos, é o agente executor da vontade do cidadão.
Respeitadas uma ou outra
circunstância, como uma contratação emergencial, normalmente a terceirização de
uma tarefa pelo Estado para uma ONG ou uma empresa privada nada mais é que, por
um lado, a transferência, legal (e às vezes ilegal), de dinheiro público para
particulares; ou a institucionalização da mais valia, sob beneplácito oficial,
da exploração de mão de obra por
particulares; ou, na melhor das hipóteses, uma confissão de incompetência do Estado com relação a um
determinado tema, programa ou projeto.
Isso é válido tanto para a
realização de um concurso quanto para a prestação de serviços de segurança, com
a contratação de empresas que podem até mesmo possuir laços com empresas
estrangeiras, o que — como vimos no recente escândalo de espionagem da cúpula
do governo pelos Estados Unidos — equivale a chamar a raposa para tomar conta
do galinheiro.
Interessado em ampliar a
terceirização do Estado, o lobby do setor luta, no Congresso Nacional — e ali
enfrenta a resistência das centrais sindicais — para aprovar a PEC 4.330, que
abre caminho para banalizar, em todo o país, a subcontratação e a terceirização
de mão de obra pelo setor público.
Com certeza, não vai ser tornando
mais precárias as relações de trabalho — e institucionalizando o aluguel de escravos,
prática comum no Brasil pré-abolição da escravatura — com fabulosos lucros para
os intermediários, que o setor público vai cumprir melhor suas funções.
O que precisamos fazer é modernizar o Estado — o que não se resolve
simplesmente desmontando-o — e retirar os entraves que o impedem de trabalhar
com a mesma agilidade e facilidades da iniciativa privada.
E isso é verdade tanto para a
seleção, o treinamento e a contratação de mão de obra quanto para a realização
de projetos de infra-estrutura, por exemplo.
Há países como a China, em que o
Estado — associado à iniciativa privada e ao setor financeiro — é o elemento
indutivo e catalisador de um projeto de desenvolvimento que está assegurando as
mais altas taxas de crescimento do mundo e a transformação daquela nação na
maior economia do planeta.
O que não podemos deixar que
ocorra — como vem ocorrendo — é que, no Brasil, o discurso de enfraquecimento e
terceirização do Estado venha a facilitar a vida de quem está, na verdade,
interessado em colocar a mão, espertamente, no dinheiro do contribuinte, como
temos visto em tantas ocasiões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
12