- Enquanto o Brasil prepara a entrega do seu petróleo ao
capital transnacional, em discurso na ONU a sua presidente finge indignação
pela espionagem da NSA — mas nem sequer fala na possibilidade de romper os
acordos militares e policiais que submetem o país aos EUA
por Adriano Benayon [*]
Protesto junto ao consulado dos EUA no Rio de Janeiro. 1-
Continuam entregando tudo. Quando se dará mais importância à realidade que ao
discurso? Que se pode fazer para reverter o presente curso de destruição do
Brasil? Certamente, não é coisa convencional.
2- Estamos diante da entrega às petroleiras lideradas pelo
cartel angloamericano das reservas de petróleo da plataforma continental e da
camada do pré-sal.
3- Também, diante do descalabro na infra-estrutura, de que
são exemplos gritantes a energia elétrica e os transportes. Cada um desses caos
nos custa trilhões de reais por ano e decorre de sacrifícios de setores vitais
no altar do falso deus mercado. Na verdade, entregas graciosas a carteis
estrangeiros.
4- Além disso, está exposta a completa insegurança das
telecomunicações, à mercê das tecnologias de espionagem de empresas e de
agências governamentais dos EUA, sem mencionar que, desde há mais de quinze
anos, quando a EMBRATEL foi entregue à estadunidense Verizon, essa segurança
pouco vale, devido à privatização tucana, intocada pelos governos petistas.
5- Os brasileiros não se devem iludir com discursos nem com
o enviesado noticiário da grande mídia. Tanto no petróleo, como na energia
elétrica, nos transportes e nas comunicações, o País cai para um patamar
intolerável de submissão e de degradação socioeconômica.
O CASO DO CAMPO LIBRA
Localização do campo Libra. 6- No caso do campo de Libra, da
área do pré-sal, cujo leilão a Agência Nacional do Petróleo (ANP) quer
realizar, de qualquer maneira, em 21 de outubro, apesar das numerosas
ilegalidades do edital, denunciadas ao Tribunal de Contas da União pela
Associação dos Engenheiros da Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto
no Mundo, com mais de 40 mil milhões de barris de reservas in situ. No mínimo,
12 mil milhões de barris de reservas recuperáveis.
7- Como o preço atual do petróleo está em US$ 100 por
barril, o valor desse campo são US$ 1,2 milhões de milhões, equivalentes a R$ 3
milhões de milhões.
8- Ora, na medida em que a Petrobrás estará alijada do
leilão, até por ter investido para viabilizar produção em prazos menores que os
possíveis na zona do pré-sal, onde também investiu para pesquisar Libra e
outros campos, as companhias do cartel angloamericano ficam com tudo, mesmo
porque a ANP resolveu, beneficiando-as, exigir do consórcio vencedor um bônus
no valor de R$ 15 mil milhões.
9- Essa quantia é ridícula comparada ao valor do campo, mas
é demasiado elevada para a Petrobrás desembolsar de uma vez, devido às
dificuldades de caixa em que foi envolvida, até por subsidiar os preços dos
derivados no País.
10- Ao contrário da propaganda governamental propícia ao
cartel angloamericano, o bônus nem constitui receita para o governo, mas tão
somente adiantamento, que devolverá em parcelas ao consórcio ganhador do
leilão.
11- Ao denunciar o autoritarismo e a prepotência dos órgãos
decisórios do setor, o Eng. Paulo Metri nota que o Estado brasileiro está
loteado, e o capital internacional, no comando da energia e mineração.
12- Provas disso e do absurdo de entregar 70% da reserva
conhecida de Libra a empresas estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas
exportarão o óleo bruto, sem adicionar valor algum; 2) nunca contribuirão para
o abastecimento do País; 3) dificilmente contratarão plataformas no Brasil – o
item de maior peso nos investimentos; 4) não gerarão empregos qualificados
aqui; 5) não pagarão impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão os royalties
e uma parcela "combinada" do lucro.
12- Cabe esclarecer sobre este último ponto:
a) os royalties, embora de, em princípio, 15%, conforme a
Lei do Pré-Sal, 12.351/2010 – maiores, portanto, que os 10% da famigerada lei
de FHC, 9.478/1997 – são, na realidade, reduzidos por brechas criadas nas
emendas do Congresso à lei de 2010; mesmo em países sem a capacidade de
exploração da Petrobrás, os royalties costumam ser, em média, 80%;
b) a parcela combinada são os 30% a que Petrobrás faz jus,
de acordo com a Lei 12.351/2010, a qual, desde a proposta do ex-presidente
Lula, garante à Petrobras a condição de operadora única, com 30% do resultado,
ficando, porém, os 70% para o ganhador do leilão, no caso o cartel estrangeiro,
sem correr riscos.
13- O atual governo não aplica em favor do País o que deve
decorrer das leis do Pré-Sal, deixando de fazer cessão onerosa do campo de
Libra à Petrobrás, conforme a Lei nº 12.276/2010, e agindo como caudatário dos
interesses anglo-americanos, mesmo ciente da espionagem de agências públicas
dos EUA, como a NSA e a CIA, tendo como alvos o petróleo e o pré-sal.
15- O Eng. Fernando Siqueira lembra que, já no 11º leilão, a
Petrobrás teve participação pífia, tendo comprado menos de 20% das áreas
ofertadas e sendo operadora só em três delas. Como essas áreas não são do
pré-sal e se regem pela Lei 9.478/1997, todo o petróleo fica para quem ganhou o
leilão.
16- Acrescenta: "Creio que, propositadamente, exauriram
a capacidade financeira da Petrobrás com leilões desnecessários, pois o país
está abastecido por mais de 40 anos. A partir da 11ª rodada, o capital
internacional irá sempre ganhar vários blocos, graças a plano maquiavélico com
aprovação do governo do Brasil."
17- Ainda conforme Siqueira, o governo está abrindo mão de
parte da parcela destinada ao Fundo Social. Também troca lucros de centenas de
milhares de milhões de dólares por um oneroso empréstimo de quantia irrisória.
18- Siqueira esclarece que a Petrobrás tem previsão de
produzir 4 milhões de barris em 2020, e não, há, pois, necessidade alguma de
leiloar o pré-sal. Menos ainda, nas condições altamente danosas ao País, em que
está sendo feito.
19- A 11ª rodada de leilões, já realizada, e a 12ª, marcada
para breve, implicam amarrar o Brasil à condição de país sem autodeterminação,
definitivamente inviabilizado para o desenvolvimento, condenado a exportação
primária e poluente, controlada pelas transnacionais do petróleo e rendendo-lhe
vultosas divisas que farão suplantar a das automotivas no posto de donas do
País.
20- Outras consequências: agravar a desindustrialização, a
concentração de renda [NR] nas mãos da oligarquia estrangeira e marginalizar
mais brasileiros.
21- O que ocorre com o petróleo basta, por si só, para
afundar o Brasil. Ao mesmo tempo, a derrocada do País é puxada pelo que
acontece na infra-estrutura.
22- O setor da energia elétrica está deteriorado, com
frequentes apagões – num país de excelente potencial de fontes. Grande parte
dos insuficientes investimentos é desperdiçada e são cobrados preços extorsivos
aos usuários (exceto às privilegiadas eletrointensivas).
23- Deliberadamente, desde FHC, deu-se espaço às absurdas e
caras centrais térmicas, subinvestindo e investindo mal na hidroeletricidade,
sem aproveitar plenamente a capacidade das bacias hídricas, nem construir
eclusas (prejudicando também a navegação fluvial).
24- O setor elétrico exemplifica a grande fraude das
concessões e privatizações, realizadas para proporcionar ganhos a predatórias
empresas financeiras, através de supostos leilões (sempre a ficção do mercado)
sob critérios abstrusos, para ninguém entender.
25- Conforme dados da ANEEL, mostrados pelo Eng. Roberto
d'Araújo, os componentes, em percentuais, do preço da energia são: geração
31,3%; transmissão 6,3%; distribuição 29%; tributos 33,5%.
26- Há abusos incríveis em todas essas etapas. As empresas
de distribuição concentram a maior parte dos lucros, tendo o economista Gustavo
Santos verificado que a rentabilidade média delas sobre o patrimônio líquido
superou 30%, ou seja, 700% em oito anos.
27- Esclarece d'Araújo que o governo, sem coragem para
enfrentar os próprios erros e as distribuidoras, resolveu atacar a parcela produtiva.
Em suma, está sendo completada a destruição da Eletrobrás – mais um pilar do
projeto de Getúlio Vargas derrubado a mando do império angloamericano.
[NR] No Brasil chamam de renda a qualquer espécie de
rendimento.
Ver também:
Romper os acordos militares com os EUA e suspender o leilão
do Campo de Libra
Dilma patrocina a maior entrega do patrimônio brasileiro
Algumas mentiras divulgadas pela Petrobras
Após espionagem comercial na Petrobrás, movimentos sociais
protestam no Consulado dos EUA no Rio
[*] Doutorado em economia e autor do livro Globalização
versus Desenvolvimento, abenayon.df@gmail.com
O original encontra-se em www.correiocidadania.com.br/
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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