Financiada pelo latifúndio, a ditadura
"terceirizou" mortes e desaparecimentos forçados de camponeses.
Reportagem de Najla Passos.
Najla Passos - Carta Maior
Concentração camponesa dirigida pelas Ligas Camponesas no
Nordeste.
Arquivo Carta Maior
Brasília - Financiada pelo latifúndio, a ditadura
“terceirizou” prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de
camponeses que se insurgiram contra o regime e contra as péssimas condições de
trabalho no campo brasileiro. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se
comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes: 97,6% dos camponeses
mortos e desparecidos na ditadura militar foram alijados da justiça de
transição. “É uma exclusão brutal”, afirma o coordenador do Projeto Memória e
Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana,
autor de estudo inédito sobre o tema.
O estudo revela que pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores
foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição
democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas
requereram reparações à Comissão de Anistia. E, destes, somente os de 29
tiveram seus direitos reconhecidos. Justamente os dos 29 que, além de
camponeses, exerceram uma militância político-partidária forte, o que foi
determinante para que fossem reconhecidos como anistiados. “Os camponeses
também têm direito à memória, à verdade e à reparação”, defende Viana.
Segundo ele, dentre as 1.196 mortos e desaparecidos no
campo, o estudo conseguiu reunir informações sobre 602 novos casos excluídos da
justiça de transição, suficientes para caracterizá-los como “graves atentados
aos direitos humanos”. Esta caracterização é condição primordial para que sejam
investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo Gilney, o
objetivo é alterar o quadro atual e permitir que essas vítimas usufruam dos
mesmos direitos dos militantes urbanos, estabelecidos pela Lei 9.140, de
4/12/1995, que reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial
sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com mandato para reconhecer
outros casos e promover reparações aos familiares que assim o requererem.
As novas vítimas que poderão entrar para a lista oficial de
mortos e desaparecidos políticos do país são 75 sindicalistas, 14 advogados,
sete religiosos, 463 lideranças de lutas coletivas e 43 trabalhadores que
tombaram em conflitos individuais. “Os dados revelam a ponta de um iceberg de
um conjunto bem amplo de perseguidos políticos pela ditadura militar até agora
pouco estudado”, acrescenta Viana.
Terceirização dos crimes
Destes 602 casos, em apenas 25% é possível comprovar a
efetivação de inquérito policial e, somente em 5%, desfecho judicial. Ainda
assim, o estudo conseguiu comprovar a ação direta de agentes de estado em 131
casos, o que facilita o reconhecimento deles como vítimas da ditadura. O
problema é que em 471, ou 85% dos casos, as evidências apontam para o fato de
que os crimes foram cometidos por agentes privados, ainda que sob a anuência dos
representantes da ditadura.
“O Estado se omitiu, encobertou e terceirizou a repressão
política e social no campo, executada por jagunços, pistoleiros, capangas e
capatazes, a serviço de alguns fazendeiros, madeireiros, empresas rurais,
grileiros e senhores de engenhos, castanhais e seringais. Esta hipótese
explicativa principal é compatível com o papel importante que a classe dos
latifundiários, fazendeiros, senhores de engenho, castanhais e seringais
tiveram no golpe, na sustentação da ditadura e na coligação de forças políticas
que fizeram a transição”, diz o estudo.
Apesar da dificuldade, Viana avalia que a CNV tem poderes
para incluí-los no escopo de investigados. Segundo ele, o Art. 1º da Resolução
nº 2, de 20/8, define que caberá ao órgão “examinar e esclarecer as graves
violações de direitos humanos praticadas (...) por agentes públicos, pessoas a
seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado”. “Isso incluiu os crimes
realizados pelos agentes do latifúndio em concurso com os da ditadura”, observa.
Comissão Camponesa
Embora o estudo da SDH tenha sido concluído, as mortes e
desaparecimentos dos demais camponeses já identificados pelo órgão continuarão
sendo apuradas, agora pela Comissão Camponesa pela Anistia, Memória, Verdade e
Justiça, criada durante o Encontro Unitário, que reuniu, em agosto deste ano,
em Brasília, 37 entidades de camponeses, trabalhadores e militantes dos
direitos humanos.
No documento final do encontro, as entidades assumiram o
compromisso de “lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a
morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de
reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela
anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão
Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos
afetados pela repressão”.
A Comissão, que conta com o apoio da SDH, já se reuniu duas
vezes para definir os eixos de luta, buscando, inclusive, conhecer a
experiência na reparação de camponeses pelas comissões da verdade de outros
países. “Nos encontramos, por exemplo, com o ativista Eduardo Gonzalez, que foi
membro da Comissão da Verdade do Peru, onde muitos camponeses foram
reconhecidos como vítimas da ditadura”, conta Viana.
A Comissão Camponesa já se reuniu também com membros da CNV,
em especial a psicanalista Maria Rita Kehl, responsável pelo grupo de
investigação dos crimes cometidos pela ditadura contra os camponeses.
Créditos da foto: Concentração camponesa dirigida pelas
Ligas Camponesas no Nordeste.
Comentários
Postar um comentário
12