Um terço da população grega não tem segurança social. 40%
não tem acesso ao sistema público de saúde e a mortalidade infantil aumentou.
Sonia Mitralias (*) - Esquerda.net / Carta Maior
Durante estes últimos quatro anos, padecemos na Grécia de uma
política que tem consequências trágicas para as nossas vidas. O desmantelamento
das estruturas da saúde pública e a mercantilização da Saúde são os resultados
- talvez os piores - da aplicação das políticas impostas pelos memorandos (da
troika) dos governos destes últimos anos. O objetivo destas políticas de
austeridade é transladar, de forma automática e prioritária, o dinheiro público
ao pagamento da dívida e não à satisfação das necessidades básicas da população
grega.
A Grécia está em plena crise humanitária. A sua população
diminuiu e a esperança de vida reduziu-se em dois anos! Há 3 milhões de pessoas
sem cobertura de segurança social, o que equivale a um terço da população, e
40% não tem acesso ao sistema público de saúde. Na sua grande maioria são
mulheres e crianças. O desemprego é de 28%, 65 % entre os mais jovens e 67%
entre as mulheres jovens.
A tudo isto há que acrescentar um novo dado estrutural: as
pessoas pobres e sem segurança social. A redução em 40% da percentagem do PIB
dedicada às despesas em saúde pública tem-se traduzido no abandono de práticas
institucionalizadas como a vacinação obrigatória, os teste para a identificação
da tuberculose nas escolas, as fumigações em massa e a prevenção em geral.
O abandono das políticas de saúde pública e a degradação das
condições de habitabilidade bem como da higiene pessoal entre grandes setores
da população, por causa do seu empobrecimento, está a traduzir-se no
reaparecimento de infeções autóctones que tinham desaparecido, como a malária,
o aumento da tuberculose, o aumento do número de pessoas seropositivas em 200%,
etc.
Mais em concreto, no que se refere às mulheres, estas têm
perdido o seu direito à prevenção de doenças como as hemorroidas por causa da
gravidez, o cancro de mama ou infeções, já que um grande número de mulheres vai
cada vez menos à consulta médica.
Mas há algo pior: já não existe a saúde reprodutiva das
mulheres! O direito das mulheres a dispor do seu corpo e a decidir se querem
ter ou não uma criança vê-se constantemente ameaçado, não pela proibição do
direito ao aborto, como em Espanha, senão devido ao empobrecimento das mulheres
e à mercantilização de bens e serviços. Direitos adquiridos, como os cuidados
de qualidade durante a gravidez e o parto, uma educação sexual que baseie as
relações sexuais na igualdade, a liberdade e o prazer, livre de violência
machista, a capacidade de decidir livremente se queremos ter filhos e em que
condições…, constituem hoje uma lembrança longínqua. Por outro lado, o livre
acesso a dar a luz e a uma interrupção da gravidez de qualidade, bem como a um
bom serviço de planeamento familiar e à anticoncepção pertencem à esfera dos
sonhos...
Assistimos a uma rápida diminuição dos nascimentos (-20 %),
e a um aumento dos abortos (300.000; um aborto custa 350 euros nos hospitais
públicos). Além disso, muitas das interrupções voluntárias da gravidez
realizam-se necessariamente fora do hospital, sem assistência médica; uma
situação que põe em perigo a vida das mulheres.
A isto junta-se o aumento, pela primeira vez desde a Segunda
Guerra Mundial, da mortalidade dos recém-nascidos e a ausência de vacinação
para as crianças pobres. Entre 65% e 70% dos meninos são vacinados na medicina
privada (a cargo da já escassa economia familiar de pais sem emprego ou sem
segurança social) ou não são vacinados... Uma verdadeira bomba relógio
sanitária!
Também assistimos ao abandono, por parte de famílias pobres,
de crianças em asilos, à explosão de doenças sexuais infeciosas, ao aumento da
miséria, das tensões nas relações humanas, do suicídio e, infelizmente, a um
aumento galopante da violência dos homens contra as mulheres ( 47%).
O direito da mulher a decidir se quer ter filhos converte-se
numa mercadoria nos hospitais públicos que são transformados em empresas. O
direito à liberdade da maternidade converte-se num luxo reservado só aos ricos!
Foram adotadas e aplicadas medidas como a derrogação das
convenções coletivas, e a redução ou eliminação de uma série de subsídios,
previstos nessas convenções, para facilitar a vida das mulheres e a educação
das crianças. Pode citar-se como exemplo a abolição dos subsídios por casal,
para amas, para creches, para os acampamentos de verão, o parto e os exames
pré-natais, bem como a diminuição em 22% do subsídio (equivalente ao salário
base) para o cuidado de crianças durante os 6 primeiros meses de vida.
A situação é ainda pior quando se requer que as mulheres
grávidas sem segurança social, bem como as mulheres sem documentos legais,
cubram o custo de todos os exames médicos e a hospitalização para o parto. Se
não podem pagar, criminaliza-se o mais básico dos direitos humanos, o direito à
maternidade.
Para dar a luz numa maternidade pública, terão que pagar
quantidades exorbitantes: 600 euros por um parto normal e 1.200 euros por uma
cesariana. Situação que se agrava para as pessoas imigrantes: 1200 euros por um
parto normal e 2.400 euros por uma cesariana. Tudo isso sem contar com as
despesas das visitas médicas durante a gravidez e também as dos exames
pré-natais. Por causa disso, muitas mulheres dão à luz sem exames médicos
prévios!
E se tudo isto não fosse suficiente, os hospitais públicos
ameaçam não autorizar a saída e nem conceder a certidão de nascimento, se as
mulheres sem segurança social não pagam ou não proporcionam um número de
identificação fiscal para que lhes sejam faturadas as despesas, a serem pagas
em prestações.
Quando não estão em condições de pagar o parto, então o
fisco persegue-as e, se devem mais de 5000 euros, são ameaçadas de prisão e de
ver confiscadas as suas propriedades.
Mas ainda há algo pior! "Os cidadãos não gregos da União
Europeia e terceiros países" devem pagar o dobro dos custos de
hospitalização. Isto é, duplica-se a quantia exorbitante paga pelo parto e os
cuidados médicos, o que afeta essencialmente as pessoas mais pobres do mundo,
as mulheres imigrantes e as mulheres refugiadas sem papéis, bem como as
mulheres sem segurança social. O resultado é que muitas delas saem do hospital
durante a noite com o seu recém-nascido nos braços para não ter que pagar estas
quantias, enquanto a administração do hospital, com frequência, não emite a
certidão de nascimento se não se paga antecipadamente a conta do hospital.
Neste contexto, chegamos a ter crianças endividadas desde o
primeiro dia das suas vidas, crianças fantasmas, não declaradas, que nasceram
mas que não existem...
Tudo isto é inaceitável!
Tradução de Mariana Carneiro para o Esquerda.net
(*) Sonia Mitralias pertence ao Comitê grego contra a
Dívida. O artigo reproduzido pela Viento Sur
é uma contribuição grega para o Manifesto da Rede Europeia contra a
Privatização e Mercantilização da Saúde e da Segurança Social, apresentado em
Bruxelas no passado dia 7 de fevereiro. O Manifesto constitui o início de uma
campanha coordenada a nível europeu que se irá desenvolver até 25 de maio, data
das eleições europeias.
Créditos da foto: Esquerda.net
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