Ailton Benedito de Souza, Procurador da República e
colaborador do Instituto Millenium, pleiteia a suspensão da campanha do
Planalto em defesa da Copa.
Fábio de Sá e Silva – Carta Maior
Faltando pouco menos de um mês para o início da Copa do
Mundo – e em meio a persistentes debates na mídia e nas redes sociais sobre se
sediar o evento terá sido ou não algo positivo para o país –, o Governo Federal
decidiu entrar em campo e trocar alguns passes com o torcedor-cidadão.
Utilizando-se de dois vídeos curtos – um com 34 e outro com 63 segundos –, o
Planalto finalmente procurou reagir às diversas afirmações que circulam na
opinião pública e que, em diversos casos, têm buscado imprimir à preparação
para o evento uma tônica pessimista, na linha do que muitos identificam ser a
expressão reeditada do "complexo de vira-latas" de que falava Nelson
Rodrigues na esteira de nossa derrota para o Uruguai na Copa de 1950.
Inspirados, provavelmente, na interlocução direta com os
moradores das cidades-sede conduzida por Gilberto Carvalho e sua equipe na
Secretaria Geral, bem como na presença mais intensa de dirigentes federais nas
redes sociais desde os protestos de junho de 2013 – incluída aí a própria Dilma
–, tais vídeos buscam dialogar com inquietações justas e corretas da população,
ao mesmo tempo em que oferecem um saudável outro lado para teses que já estavam
a ponto de se tornarem hegemônicas, como a de que o país "não estaria
preparado" para o evento ou a de que o dinheiro investido na construção
dos estádios havia sido "subtraído" da educação e da saúde.
Para a democracia, o reposicionamento da estratégia de
comunicação do Governo parece representar um notável ganho. Ao trazer
informações concretas – em relação, por exemplo, aos valores utilizados na
construção de estádios (sobretudo quando comparados com outras obras de
infraestrutura e com gastos com saúde e educação), ao progresso na reforma de
aeroportos, ao número de empregos e de programas de qualificação profissional
gerados a partir da Copa, aos valores que serão arrecadados em impostos por
ocasião do evento, entre outros –, o Governo contribui para que o debate em
curso no país vá além das hashtags, instrumentos eficazes para a disputa por
trending topics nas redes sociais, mas profundamente empobrecedores dos
processos de formação de opinião pública em um ano tão importante como tem sido
2014.
Como disse Garrincha, porém, faltou combinar com os russos.
Em particular, com o Procurador da República em Goiás, Ailton Benedito de
Souza. Mal os comerciais começaram a ser exibidos, este representante do
Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública, que foi distribuída para
a 3a Vara Federal de Goiás, na qual pleiteia a suspensão imediata da campanha,
sob pena de multa diária de R$ 5 milhões para a União e R$ 1 milhão para
"os (seus) agentes" (multa pessoal), "no caso do retardamento no
cumprimento (dessas) medidas".
Na petição inicial de 50 páginas, Ailton, que é colaborador
do Instituto Millenium, argumenta que os vídeos violam os "princípios da
publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência da
Administração Pública, além da cidadania e da dignidade, fundamentos da
República, e dos direitos fundamentais ao acesso a informações e à verdade, nos
termos dos artigos 1º, incisos II e II, 5º, incisos XIV e XXXIII, e 37, caput,
da Carta Magna" (pág. 37).
No âmbito estritamente jurídico (e, mais que isso,
judiciário), o problema central na ação proposta por Ailton consistirá em saber
se as peças produzidas pelo Planalto representam exercício razoável da
possibilidade de comunicação institucional pelos Governos. Como toda relação de
comunicação é, porém, pragmática, essa análise não poderá ser feita
analisando-se os textos da campanha fora de seu contexto. Esse contexto, como
se sabe, é o de frequentes e generalizados questionamentos sobre a existência
de benefícios (ou até mesmo de prejuízos) no fato de o Brasil sediar a Copa de
2014.
Tais questionamentos – em parte decorrentes da inacreditável
omissão da imprensa, que apenas às vésperas do evento tratou de abordar a Copa
de maneira mais consistente, quando veio a constatar, por exemplo, que todo o
valor investido nas obras do evento equivale a apenas um mês de gastos com
educação – criam obstáculos para que o país receba e trate bem os torcedores e
seleções de outros países. Registrar os benefícios e estimular a população a se
envolver com a Copa, a fim, exatamente, de que o país possa aproveitá-la ao
máximo, é, portanto, medida perfeitamente justificável não apenas para o
governo federal, mas também para os estados e cidades-sede.
Por outro lado, não consta que os vídeos tenham disseminado
informações falsas ou tenham desqualificado críticas à realização da Copa do
Mundo no Brasil e à preparação do país para receber tal evento. Aliás, um dos
argumentos de Ailton é de que a campanha "se presta, a bem da verdade, a
inibir, de forma subliminar, a percepção da sociedade sobre a verdade da Copa"
(pág. 36, com reprodução dos destaques do original) – verdade esta, é bom
dizer, que o Procurador pretende construir a partir de reportagens da imprensa,
e não de qualquer avaliação mais sistemática.
É justamente aí, porém, que vem à tona o aspecto mais
problemático (até porque intransponível, no plano dos argumentos) da ação de
Ailton, aspecto este que está presente ao longo de toda a sua petição.
Resgatando, pois, a relação entre esporte e política, o Procurador define a
Copa como "um evento que propicia dissonâncias cognitivas,
sugestibilidades aumentadas e reflexos condicionados, na imensa maioria dos
brasileiros que se entregam intensamente ao objeto da paixão, a bola,
mesmerizados, e, assim, com a mente aberta para toda espécie de manipulação insidiosa"
(pág. 10).
Tentando, a seguir, explicitar porque os vídeos violariam os
princípios constitucionais que disciplinam a comunicação institucional dos
Governos, o Procurador diz ser "público e notório (...) que houve um
desperdício de recursos públicos em obras que não ficarão prontas a tempo do
Mundial, e cuja conclusão após a Copa também é bastante duvidosa, diante do
término das ‘pressões’ da FIFA, da ineficiência dos investimentos públicos no
Brasil e da tendência natural dos brasileiros ao esquecimento das promessas dos
que lhes governam" (pág. 26, com destaques meus).
Assim, conclui mais adiante o Procurador, a campanha
"concorre para desinformar (..). ao difundir uma visão surrealista de que
a Copa, por obra e graça do governo federal, é a solução para todos os
problemas que afligem os brasileiros ... Desinformação que se agrava, haja
vista a irrefutável vulnerabilidade sociocultural da maior parcela da sociedade
brasileira, que tem na televisão o único veículo de informação, em cujos programas
jornalísticos aquela publicidade tem sido massivamente publicada" (págs.
37-8, com destaques meus).
Tudo se passa, em suma, como se os brasileiros fossem
incapazes de distinguir entre publicidade oficial e realidade e, portanto,
carecessem da providencial tutela do autor da ação a fim de que um minuto e
meio de vídeos venham a "a inibir-lhes, de forma subliminar, a percepção
sobre a verdade". E logo em torno do evento em cuja dificuldade da
população para vislumbrar o "legado" alguns enxergam elemento decisivo
para o desencadeamento dos protestos de junho de 2013.
O debate sobre a Copa e seu legado, de fato, até agora não
se realizou de maneira plena, culpa, reitere-se, não apenas dos governos – que
resistiram a politizar a decisão de trazer a Copa para o país –, mas também da
mídia e de todos que buscaram mistificar o evento para se fortalecer
politicamente, mesmo quando, por ocasião da candidatura do Brasil à Copa,
haviam sido patrocinadores da ideia.
Trabalhar para aprofundar esse debate, porém, é tarefa que
requer dois compromissos fundamentais. De um lado, permitir que mais e melhores
argumentos – incluindo os dos governos, por que não? – circulem livremente na
esfera pública. De outro lado, confiar em que os cidadãos serão capazes de
avaliar tais argumentos, de formarem suas livres convicções sobre o evento e
sua preparação, e de utilizarem os recursos de responsabilização de que
dispõem, como o voto. Que operadores do direito e da justiça entrem nesse jogo
para infantilizar a cidadania, substituindo-a pelo que consideram ser seu
especial discernimento, isso é algo não apenas inadequado, mas profundamente
perigoso.
________
Fábio de Sá e Silva
é PhD em Direito, Política e Sociedade pela Northeastern
University e professor substituto de Teoria Geral do Direito na Universidade de
Brasília (UnB). As opiniões contidas neste artigo são de caráter estritamente
pessoal.
Créditos da foto: Governo Federal
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