Jornal GGN – A confusão em torno do aeroporto de Cláudio – que o governo mineiro construiu em terras desapropriadas de um tio-avô do ex-governador Aécio Neves – faz com que se debite a Aécio acusações consistentes e acusações inconsistentes.
Separando o joio do trigo, tem-se o seguinte:
Acusações inconsistentes
1. A indenização de R$ 20 milhões que constaria na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
A LDO é um documento obrigatório aos entes públicos dos três poderes. Ela orienta a LOA (Lei Orçamentária Anual), segundo a Constituição. Nela, a sinalização de quanto a máquina administrativa possivelmente despenderá com precatórios é regra. Por lei, o estado é obrigado a registrar contabilmente o valor das sentenças – mesmo que possam ser derrubadas na apelação ou em instâncias superiores.
Ao GGN, a Secretaria de Governo de Minas explicou que, na verdade, a perícia que resultou nos R$ 20,5 milhões é de 2012 e foi derrubada pela Justiça em maio de 2013 (decisão em anexo), depois que a LDO estava definida. Um novo estudo foi solicitado, mas como ainda está em curso, a última perícia é a que consta na LDO 2015.
O valor final a ser definido pela Justiça ainda entrará na fila dos precatórios mineiros e poderá levar cerca de 15 anos para ser quitado (o Supremo Tribunal Federal modula a Emenda 62 na tentativa de reduzir esse prazo).
De acordo com a Secretaria de Governo, não é possível prever quando Múcio Tolentino, dono do terreno e parente de Aécio, terá o dinheiro em mãos. “O pagamento dos precatórios é feito diretamente pelo Tribunal de Justiça, obedecendo à ordem de sua inscrição. Não há previsão do tempo que poderá levar."
O estoque de dívidas judiciais em Minas, segundo reportagem de um veículo local, chega a R$ 3,7 bilhões, e o Executivo vem destinando, nos últimos anos, menos de 1% da receita líquida corrente anual para quitar o passivo (algo entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões, dependendo do orçamento do ano).
2. A ideia de que o aeroporto é clandestino.
O governo mineiro solicitou sua homologação junto à ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil). Como ainda não foi homologado, não se trata de um aeroporto regularizado. Mas também não pode ser tratado como clandestino, já que o processo de homologação está na ANAC.
A Prefeitura de Cláudio deu entrada em 2011 com o pedido junto ao órgão federal. Ainda hoje, a Agência aguarda que o processo se encerre com participação do Comando da Aeronáutica. O setor rejeitou o primeiro Plano Básico da Zona de Proteção de Aeródromo de Cláudio enviado pela prefeitura, em 2012. O Paço encaminhou novo documento apenas em abril passado. Nesse período, o aeroporto não foi fiscalizado por nenhuma instituição.
Acusações consistentes
OS VOOS DE AÉCIO PARA CLÁUDIO.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, um primo do presidenciável afirmou que Aécio sempre usa a pista quanto visita a Fazenda da Mata da família, a seis quilômetros do aeroporto de Cláudio.
Falta esclarecer que tipo de nave utilizou, a quem pertencia, e em quais circunstâncias teve de usar a pista no pequeno município - se usou. Quando a pauta envolve o uso de aeronaves (públicas ou privadas) por figuras políticas, todos estão sujeitos a perguntas. E a mídia tem explorado episódios similares, até com certo exagero.
Foi o que aconteceu, por exemplo, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em 2012, quando ele usou o helicóptero do Estado para buscar a família que acabara de chegar do México.
A mulher dele, Lu Alckmin, postou foto numa rede social. O tucano poderia ter feito o trajetode 50 km do Palácio dos Bandeirantes ao aeroporto internacional de Guarulhos de carro, levaria uma hora. Justificou o ato lembrando que a aeronave está à disposição do chefe do Executivo para eventualidades.
Em 2009, o alvo foi o ex-presidente Lula (PT),quando um avião da Força Aérea Brasileira, à serviço de membros do Banco Central, aproveitou a jornada e deu carona para o filho do petista. Congressistas do PSDB criticaram aos quatro ventos, mas as autoridades consideraram uma atitude "normal" para um presidente.
Em 2013, a cobrança aconteceu com Sérgio Cabral (PMDB), então governador do Rio de Janeiro. Ele foi acusado de ter feito uso do helicóptero do Estado para levar a família e o cachorro à praia.
A prioridade dada ao eroporto de Cláudio
Ainda não convenceram as explicações sobre a prioridade dada à cidade de Cláudio para a construção do aeroporto. Cidade pequena, sem expressão econômica, a poucos quilômetros de centros maiores - e dotados de aeroporto.
Também não ficaram claras as coincidências entre as obras do aeroporto e as contribuições da construtora à campanha de Aécio.
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