O balanço parcial das contas
públicas aponta uma diferença de R$ 1,5 bilhão entre receita e despesas dos
governantes do 'choque de gestão.'
Altamiro Borges -
altamiroborges.com.br
Nas duas primeiras semanas no
Palácio Tiradentes, a equipe do governador Fernando Pimentel (PT) chegou a uma
triste conclusão: os tucanos que comandaram Minas Gerais por 12 anos detonaram
o Estado. Apesar da propaganda sobre o “choque de gestão”, sempre amplificada
pela mídia chapa-branca, o balanço parcial das contas públicas aponta uma
diferença de R$ 1,5 bilhão entre receita e despesas. Os dados mostram que o
governo arrecadou, em 2014, cerca de R$ 70 bilhões, enquanto os gastos somaram
R$ 71,5 bilhões. O saldo negativo – “maior do que o previsto”, segundo membros
do antigo secretariado – desmascara as bravatas do cambaleante Aécio Neves nas
eleições de 2014.
Fernando Pimentel tem sido
cauteloso na análise da situação herdada no governo estadual. A primeira
reunião do novo secretariado, no início de janeiro, foi feita às portas
fechadas e seus integrantes evitaram detalhar à imprensa as medidas que serão
tomadas para superar as dificuldades. Mas o governador petista já garantiu que
apresentará em breve um balanço rigoroso da situação do Estado. Os tucanos
encararam a promessa como uma “devassa”, uma vingança. Há também sinais de que
o novo governo pretende investigar as várias denúncias de irregularidades nos
12 anos de tucanato que sempre foram abafadas pela mídia chapa-branca e
engavetadas pelos poderes Legislativo e Judiciário.
Segundo reportagem do Jornal do
Brasil, “Aécio Neves poderá enfrentar uma enxurrada de CPIs em Minas Gerais”. O
objetivo é investigar tanto a gestão dele no governo estadual (2003 a 2010),
como a do seu correligionário e sucessor, Antonio Anastasia, eleito senador em
outubro passado. “Durante esses 12 anos de governo do PSDB, a oposição foi
impedida de instalar CPIs. Havia boicotes”, argumenta o deputado estadual
Rogério Correia (PT), reeleito para o seu quarto mandato na Assembleia de Minas
Gerais com 72.413 votos. O parlamentar listou algumas das CPIs que poderão ser
criadas no próximo período. Vale conferir os trechos mais inflamáveis da
reportagem:
*****
A CPI de Repasses Educacionais é
uma das que estão na lista dos antigos oposicionistas, que agora compõem a base
aliada do governador eleito de Minas. Com base em cálculos do Tribunal de
Contas do Estado (TCE), o deputado afirma que há uma defasagem de R$ 8 bilhões
em recursos que deveriam de sido aplicados na área nos 12 anos de governo
tucano. ‘Jamais aplicaram o mínimo de 25% como determina a legislação’, diz
Correia. Segundo o parlamentar, se for instalada, a CPI da Saúde também
investigará uma defasagem em torno de R$ 8 bilhões no setor.
Outra CPI envolve um parente de
Aécio: a da Construção da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, sede
do governo mineiro, entregue em 2010. O deputado informa que a obra teve um
custo de R$ 600 milhões, porém a despesa final alcançou R$ 1,2 bilhão, o dobro
do valor inicial. De acordo com o petista, a Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais (Codemig) foi a responsável pela obra, que era
presidida por um parente de Aécio chamado Oswaldo Borges da Costa. ‘Ele preside
a Codemig desde que Aécio entrou (no governo)’, complementa. Ainda referindo-se
à Codemig, o parlamentar afirma que será investigada a extração de um minério
conhecido como Nóbio feita sem licitação.
Nem mesmo o Mineirão, um dos
estádios-sede da Copa do Mundo, ficou de fora da lista de CPIs por parte dos
antigos oposicionistas. Correia diz que, segundo o contrato entre o governo
mineiro e o consórcio Minas Arena, responsável pelo gerenciamento do estádio, o
consórcio deve atingir um lucro de R$ 7 milhões com a manutenção da arena. ‘No
ano passado (2014), o governo desembolsou cerca de R$ 50 milhões só para o
lucro do consórcio. Tira dinheiro público para sustentar o lucro da empresa’,
denuncia o parlamentar. O deputado aponta, ainda, superfaturamento nas obras.
Em relação à Companhia Energética
de Minas Gerias (Cemig), Correia afrima que atualmente a empresa é controlada
pela Andrade Gutierrez (a mesma envolvida na Operação Lava Jato, da Polícia
Federal). ‘A Andrade, embora tenha participação minoritária, tem um mando, no
mínimo, estranho’, complementa.
Outra CPI citada pelo deputado é
a das Verbas Publicitárias. Parlamentares da Assembleia de Minas pretendem
investigar a doação de verba publicitária para a Rádio Arco-Íris, da qual Aécio
é proprietário, bem como sua irmã, Andrea Neves. Vale ressaltar que, em 2012, o
Ministério Público (MP-MG) instaurou um inquérito civil com o objetivo de
apurar os repasses feitos ao veículo entre 2003 e 2010. A ligação de Aécio com
a emissora veio à tona em abril de 2011, quando o senador mineiro se recusou a
fazer o testo do bafômetro depois de ser parado em uma blitz da Lei Seca no Rio
de Janeiro. O parlamentar, que foi multado em R$ 1.149,24, teve a carteira de
habilitação (vencida) apreendida. O senador tucano dirigia uma Land Rover de
placa HMA-1003, comprado em novembro de 2010 em nome da emissora, detentora de
uma franquia da Rádio Jovem Pan FM em Belo Horizonte.
O deputado do PT menciona,
também, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg)
como um dos possíveis alvos de investigações. Sem maiores detalhes, Correia diz
que recursos foram retirados do instituto para o caixa único do governo. O
valor seria cerca de R$ 250 milhões. Em novembro passado, o governo mineiro
informou, em nota, que o decreto referente à medida ‘apenas’ regulamenta a
transferência dos recursos de uma conta bancária para outra... ‘O dinheiro do
Ipsemg é o único, dentre os órgãos públicos, que não está no caixa único do
Estado. O decreto apenas regulamenta a transferência do dinheiro, que será
feita aos poucos’.
Talvez o caso mais conhecido
acerca de possíveis investigações contra Aécio, o aeroporto de Claudio,
município do interior mineiro. Conforme denúncia da Folha, em matéria publicada
em julho do ano passado, o tucano cometeu ato de improbidade administrativa ao
utilizar R$ 14 milhões de recursos públicos para construir um aeroporto, em uma
área desapropriada que pertencia ao seu tio-avô. Também no mês de julho, em
artigo enviado para a Folha, Aécio afirmou que, "se algum equívoco houve,
certamente eu posso reconhecer e não ter me preocupado em examinar em que
estágio o processo de homologação está". "Este é um equívoco e eu
quero reconhecer. O MP-MG abriu investigação sobre o caso.
Créditos da foto: Igo Estrela /
Aécio Neves - Flickr
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