Para
alguns, lutar contra a corrupção consiste em entregar a tecnologia brasileira e
o mercado de construção a empresas estrangeiras.
J.
Carlos de Assis* - http://cartamaior.com.br/
Assisti
estupefato à entrevista do advogado Modesto Carvalhosa, apresentado como grande
autoridade em Direito Comercial, ao programa Roda Viva, da Tevê Cultura: o tema
em pauta era a punição das grandes construtoras contratadas pela Petrobras
envolvidas na operação Lava Jato; o tema preferencial do entrevistado foi
atacar os partidos da base aliada do Governo, e especialmente o PT. Até aí nada
a objetar. Entretanto, assinale-se que nesse último caso quem fala não é o especialista
em Direito de Empresas, mas um porta-voz do tucanato que destila preconceitos
contra políticos e o Governo com espantosa leviandade.
Carvalhosa
tem uma noção peculiar de democracia. Segundo ele, governo democrático era o de
Fernando Henrique, pois Fernando Henrique exercia pessoalmente o governo que,
assim, não era do PSDB. Já os governos Lula e Dilma não são democráticos porque
quem governa é o PT. Isso se manifestaria sobretudo pelo aparelhamento do
Estado e do Governo pelo PT e seus partidos aliados. Com isso, ficamos em
dúvida sobre o papel do partido político numa democracia. Ao que o advogado
quer, o partido escolhe o candidato e conduz a campanha, elege o presidente e,
pronto, sai imediatamente de cena para não conspurcar o governo com sua
participação direta!
Entretanto,
examinemos um pouco mais de perto a questão do aparelhamento. Carvalhosa, um
jurista, confunde Estado com Governo. Estado transcende ao Governo e suas
instituições são mutuamente autônomas. Já Governo se confunde com Executivo,
cabendo a este, uma vez eleito, escolher os seus quadros auxiliares, ministros
etc. É do jogo democrático que o Governo escolha também os dirigentes de
algumas instituições permanentes do Estado, pois, do contrário, cada uma dessas
instituições – e não falo do Legislativo e do Judiciário – formaria uma casta
na sociedade infensa ao jogo democrático.
A
nomeação de ministros e dirigentes de entidades estatais pelo Governo escolhido
pelo povo é uma contingência da democracia. Não cabe falar em aparelhamento.
Não me consta que Fernando Henrique tenha colocado adversários políticos em
postos de mando no Governo e na direção de entidades estatais. Por outro lado,
também não me consta que os governos do PT – do qual não sou filiado e ao qual
sempre fiz algumas restrições – tenha “aparelhado” a Polícia Federal, o Supremo
Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República ou a direção de outras instituições
que, constitucionalmente, o presidente nomeia.
Voltando
a Carvalhosa, outra observação espantosa em sua entrevista foi a vinculação do
escândalo na Petrobrás com o chamado “mensalão”. Que a opinião pública
brasileira tenha sido empulhada pela mídia ao ponto de achar que o julgamento
do “mensalão” foi justo é admissível, dada a fragilidade da sociedade diante de
uma imprensa manipuladora. Mas um “jurista” dizer que o mensalão consistiu em
compra de votos, inclusive de parlamentares do próprio PT, com dinheiro público
é um insulto à inteligência por parte de quem teria a obrigação moral de tomar
conhecimento dos autos em sua integralidade.
Voltemos
ao tema central da entrevista: Carvalhosa quer quebrar judicialmente as
empresas com contratos suspeitos com a Petrobras. As empresas, não só os
diretores, tem “culpa”, por isso tem que pagar.
Esse é o foco. Seja tudo pela luta contra a corrupção: se isso
significar a demissão de 500 mil empregados das empreiteiras, e outro milhão de
empregados indiretos; se isso significa sucatear a tecnologia nacional; se isso
significa entregar o mercado de construção e do setor petróleo às ávidas
empreiteiras externas, tudo bem: É uma forma de depurar a sociedade brasileira
dos seus corruptos, matando de fome algumas centenas de milhares de
trabalhadores que não tem absolutamente nada a ver com a corrupção.
Contrariamente
à tese de Carvalhosa, a Presidenta Dilma teve seu melhor momento nesse episódio
ao estabelecer claramente uma linha política de separação entre corruptos e
corruptores, que devem ser punidos, e empresas, que devem ser preservadas.
Felizmente, nesse caso, o Governo não se omitiu em posicionar-se. Em relação
aos corruptos e corruptores, acho que a Lava Jato nos deve maiores explicações
que vão além de simples delações premiadas. É preciso ter provas, e não
encharcar a imprensa de informações fragmentadas e sensacionalistas. Por
exemplo, a imprensa noticiou amplamente que Cerveró recebeu uma propina de US$
40 milhões. É muito dinheiro. Mas onde está a prova?
Enquanto
gente como Carvalhosa quer quebrar as empresas de construção brasileiras, os
Estados Unidos, origem dessa campanha contra a Petrobras, sabe tratar muito bem
suas corporações, cuja corrupção está longe de ser comparada ao que acontece no
Brasil. Por exemplo: o Citigroup e o Bank America cometeram fraudes bilionárias
no mercado imobiliário; ninguém, pessoalmente, foi punido. As empresas, por sua
vez, aceitaram, cada uma, pagar multa de US$ 20 bilhões para encerrar o
processo – algo que apenas fez cócegas no orçamento delas. Ao lado disso,
tivemos o escândalo da Libor, do Deutche Bank e do UBS (operações de câmbio),
sendo que não vi nenhum luminar jurídico do primeiro mundo defender a quebra
desses bancos. Sintomaticamente, também não li nada a respeito na imprensa
brasileira.
Para
não falar que estamos defendendo a impunidade absoluta das empresas, sugiro
que, no caso de desvios e corrupção comprovados, os responsáveis pessoais sejam
devidamente julgados e punidos, enquanto, para as empresas, sejam estipulados,
além do ressarcimento do dano, uma multa proporcional a sua capacidade de
pagamento sem prejuízo de suas operações. E, uma vez cumprida a sentença, as
empresas estejam livres para contratação pelo Estado das obras em que estão
operando e de novas obras, com o devido cuidado contra novos atos de corrupção,
usando o que me parece ser a única sugestão válida de Carvalhosa: o instrumento
do performance bond, isto é, o seguro de desempenho do contrato. Do contrário,
o prejuízo para a sociedade e o Estado, em casos de corrupção, será muito maior
por causa da conversão de muitas obras que estão em andamento em elefantes
brancos, assim como em face do retardamento de outras obras urgentes que temos
que fazer.
*Economista,
doutor pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB
Créditos
da foto: Assembléia Legislativa de SP
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