Os Estados Unidos planejam ampliar a busca de informações no mundo
O google entregou, na quarta-feira 18 de fevereiro, uma
declaração importante a um comitê do governo americano que estuda ampliar os
poderes de busca e apreensão de dados das diferentes agências federais do país.
Toda mudança nas regras atuais poderia permitir aos Estados Unidos entrar em
qualquer sistema ao redor do mundo, sustenta o maior site de buscas do planeta.
A principal agência citada pelo Google foi o FBI, que, segundo a empresa,
poderia fazer buscas em servidores sem distinção da sua localização física,
dentro ou fora dos EUA.
“Essa nossa preocupação não é teórica. A natureza da
tecnologia disponível atualmente é tal que os mandados emitidos sob as mudanças
propostas poderiam, em última análise, permitir ao governo a realização de
buscas fora dos Estados Unidos”, informa o documento entregue pela empresa
californiana.
A manifestação do Google faz parte de outras 37, submetidas
por partes interessadas em uma consulta pública aberta pelo Comitê Consultivo
sobre Regras Criminais, um conselho de juízes que determina como as agências
federais americanas, inclusive o FBI, podem agir. Sob as regras atuais, agentes
federais só podem fazer buscas no distrito do juiz que tiver emitido o mandado.
O Departamento de Justiça alega que essa regra restringe o
combate ao crime cibernético, algo já aludido pelo diretor do FBI, James Comey,
em outubro. Ele disse na ocasião que a internet e o acesso à criptografia eram
uma ameaça que poderia “nos levar a um lugar muito, muito sombrio”.
Do outro lado do Atlântico, o governo britânico admitiu que
suas agências de inteligência monitoraram comunicações entre advogados e seus
clientes nos últimos cinco anos, em uma quebra fundamental do sigilo que
deveria existir entre as duas partes. A admissão do governo faz parte de um
processo levado à Corte Europeia de Direitos Humanos por dois cidadãos líbios
abduzidos durante uma operação conjunta do MI6 e da CIA, levados para o seu
país e torturados por agentes de Muammar Kaddafi, depois de terem seus apelos
negados pelo Reino Unido. Um porta-voz do governo britânico disse ao Guardian
que a partir de agora o governo iria assegurar que todas as suas políticas de
monitoramento se adaptem às leis europeias de direitos humanos.
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