O segredo para compor uma grande bancada? Simples: muito
dinheiro empresarial. Por isso que o PMDB tem pavor do fim do financiamento
privado de campanha...
Maria Inês Nassif - http://cartamaior.com.br/
Desde a Constituinte de 1988, os partidários da reforma
política de diversos matizes ideológicos acumularam sucessivos fracassos nas
mais diversas tentativas de mudar as regras partidárias e eleitorais. Agora, o
PMDB, que é um dos partidos com maior pulverização ideológica do Congresso,
conseguiu a façanha de alinhavar um consenso interno em torno de propostas de
mudança na legislação, arregimentar apoios de outros partidos e dar uma
velocidade ímpar ao debate. O PMDB, hoje, tem condições de articular a aprovação
de uma emenda constitucional (que precisa do apoio de 3/5 dos deputados e
senadores) para manter a salvo o financiamento privado de campanha e derrubar o
sistema proporcional. Isso se articula em torno da PEC Vaccarezza, cuja
tramitação anda a passos largos na Comissão Especial e pode chegar ao plenário
no próximo mês.
Embora os líderes do partido não deem mais do que
declarações óbvias sobre o tema, existem indícios suficientes de que o
financiamento privado de campanha é o centro dos interesses da cúpula
peemedebista.
O partido, que lançou candidato a presidente da República
pela última vez em 1998, é um dos principais destinos dos financiamentos
empresariais.
O grande poder do PMDB é sua bancada parlamentar, que faz
dele, sempre, o principal partido dos governos de coalizão que se formam desde
FHC. É em torno dessa grande bancada – que tem capacidade de voto e veto nas
votações legislativas – que esse dinheiro se mobiliza. No momento, todavia, o
financiamento empresarial de partidos e campanhas eleitorais encontra-se sob
duplo ataque: de forças políticas que o consideram como o grande fator de
corrupção da política, e querem proibi-lo; e do Supremo Tribunal Federal, que
não declarou ainda a inconstitucionalidade desse tipo de financiamento porque o
ministro Gilmar Mendes pediu vistas ao processo, no meio do julgamento, e
retarda a decisão.
A Coalizão pela Reforma Política Democrática, liderada pela
OPAB e pela ABI e com o apoio de mais de 103 entidades representativas da
sociedade civil, por sua vez, empreende um trabalho de mobilização para
conseguir as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para tornar um projeto de
lei como de iniciativa popular. A proposta proíbe o financiamento empresarial e
permite o financiamento de pessoas físicas apenas no limite de R$ 700,00 por
pessoa.
A pressa da Comissão Especial de Reforma Política
convenientemente poderia transformar a permissão para o financiamento privado
em norma constitucional antes que o STF declare inconstitucional essa prática
de angariação de fundos, e antes que o projeto de lei consiga os apoios
necessários para adquirir o status de projeto de iniciativa popular, que teria
uma força política muito maior para tramitar no plenário.
Se o PMDB conseguir, com a manobra liderada pelo presidente
da Câmara, Eduardo Cunha, aprovar a emenda constitucional liberando o
financiamento privado, poderá manter o alto custo de campanhas parlamentares,
que garantem ao partido grandes bancadas e, em consequência, um igual poder de
coação junto a qualquer governo, seja ele de que partido for.
Um balanço das doações das principais empresas implicadas na
Operação Lava Jato, por exemplo, indicam que o PMDB, sem candidato a presidente
da República, dividiu de forma praticamente igualitária esses recursos com o PT
e com o PSDB, ambos com candidatos presidenciais com chances de vitória.
A soma das doações legais feitas pelas Galvão Engenharia,
Odebrecht, UTC, Camargo Correa, OAS, Andrade e Gutierrez, Mendes Jr, Iesa,
Queiroz Galvão, Engevix, Setal, GDK, Techint, Promon, MPE e Skanska foi de R$
222.570.081,00. Deste dinheiro, 25% foram para o PT, 24% para o PSDB e 21% para
o PMDB. O PSB, com a candidata que ficou em terceiro lugar na disputa, ficou
com 7%. Nas eleições de 2010, essas empresas contribuíram legalmente com R$
135.516.000,00. O PMDB ficou com a maior fatia, de 24%, seguido do PT, com
23%,e do PSDB, com 20%.
Créditos da foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
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