Se privatizada, a saúde deixa de ser um bem público como
direito social para se tornar mais um produto inserido na dinâmica capitalista
global.
José Tanajura Carvalho* - http://cartamaior.com.br/
A proposta de destruir o SUS, na tentativa de privatizar a
saúde pública brasileira, tem início no Governo FHC e veio embrulhada no
contexto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. De fato, a Reforma
fez parte da ação governamental como componente da estratégia neoliberal,
compreendida por três ações básicas: a) substituição ao que se chamou de
administração pública burocrática e clientelista por uma administração
gerencial ou nova administração pública; b) modificação do sistema
previdenciário, transformando-o em fundos de investimento; c) privatização de
empresas e serviços públicos passíveis de reverterem seus objetivos sociais
para a busca do lucro. O princípio básico da proposta sintetizava-se na
administração gerencial, estabelecida nas relações de mercado, inclusive
naquelas atividades consideradas como bens e serviços públicos em geral,
especialmente a saúde e a educação. A implantação dessa política assumiu
procedimentos açodados do governo, quando até mesmo aspectos formais não foram
de todo resolvidos na premência de impor o novo modelo e por concepção
autoritária de governar. Segundo COSTA FILHO: “... o processo [referindo-se à
Reforma] se afasta de qualquer padrão democrático na medida em que se constrói
sobre o informalismo e o lobby, de natureza intrinsecamente excludente” (COSTA
FILHO, 1997, p. 188). Com tal formulação, a Reforma se apresentou excludente,
autoritária e na confirmação do caráter intransitivo do Estado brasileiro
quanto à acessibilidade popular da informação-pública e de resistência às
conquistas sociais.
Todavia, a reforma do aparelho estatal, empreendida por FHC,
ficou inconclusa diante da perspectiva distorcida da realidade socioeconômica e
geopolítica do país, do inconsistente aspecto operacional, e da rejeição tácita
pelos segmentos populares da sociedade. Porém, a sua essência resistiu e se
consolidou. As agências autônomas, por exemplo, foram estabelecidas e
fortalecidas, e se mantiveram insuladas no posicionamento de total
independência do governo e, como sói acontecer, das classes populares,
dialogando intensa e diretamente com grandes grupos econômicos e financeiros e
representantes da elite burocrática. Bem como as proposições neoliberais se
radicaram nas demais esferas de governo.
O entendimento, enfim, é de que a reforma do Estado FHC
avançou até onde foi possível e politicamente satisfatória ao capital. Haja
vista que à época houve a promulgação da Emenda 29, com previsão de garantia de
recursos para a saúde pelos governos dos municípios, dos estados e federal.
Porém, enfaticamente, a Emenda 29 transparece ser parte da estratégia para
disciplinar os recursos da saúde que, revestida no simulacro de uma proposta
com alcance popular, viabilizaria os investimentos de interesses privados a ser
completada com a destruição do SUS. Contudo, os segmentos capitalistas ligados
à saúde não puderam contar com o timing político favorável à reversão em
benéficos próprios das perspectivas de mobilização dos recursos públicos
financeiros em montantes colossais e garantidos que a nova emenda
constitucional projetava. Primeiramente, houve a necessidade política de dar
tempo ao tempo para o governo se refazer do esforço despendido na venda das
empresas estatais a preços aviltantes. Fatos que não deixaram de melindrar a
opinião pública, mesmo tendo sido um processo realizado com a escamoteação de
informações sobre o processo de desestatização e o deliberado cerceamento de
participação da sociedade civil, principalmente das classes populares, no
debate que o assunto exigia.
A alternativa prudencial parece ter sido a de aguardar
momentos propícios para, então, voltar à privatização de atividades com notório
interesse social e sujeitas à mobilização política de segmentos populares que
se sentissem prejudicados, como, por exemplo, a saúde pública, previdência
social, grandes extensões do território nacional destinado à agricultura em
larga escala, e, no plano dos negócios, as vendas do Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e o que ainda havia de público na Petrobras. Todavia, a alteração
do mando político no cenário nacional, em 2003, alterou substancialmente essas
pretensões.
A partir de 2003, os setores privados voltaram à carga com o
objetivo de mercantilizar a saúde no Brasil, com o apoio sustentado na parceria
com o Banco Mundial, instituição que, segundo RIZZOTTO (2000), age nos “...
interesses político/ideológicos e econômicos que tem permeado determinados
processos, aparentemente favoráveis à consolidação do SUS, mas que em realidade
modificam substancialmente a configuração original deste Sistema”. Como parte
de sua estratégia, essa instituição financeira internacional publicou, em 2008,
o livro Desempenho hospitalar no Brasil: em busca da excelência, de autoria de
Gerard La Forgia e Bernard Conttolenc, representantes da Interhealth Soluções
em Saúde e da Universidade de São Paulo. Em síntese, os autores procuram
apontar a incapacidade de o sistema hospitalar brasileiro se apresentar em
níveis de eficiência exigidos para atender a demanda (sic) crescente, e,
implícita e explicitamente, indicam como solução a privatização do sistema de
saúde, portanto, com a exclusão dos princípios da equidade, universalidade e
gratuidade no formato original do SUS, sustentado na CRFB, Art. 196, e Leis nº
8080/1990 e 8142/1990.
A eficiência do aparelho estatal, alinhada no discurso
neoliberal desses autores, é estabelecida na lógica
recursos/custos/oferta/demanda/lucro em saúde, e deverá se propagar,
continuamente, na fundamentação da aliança entre o Estado e o mercado de saúde.
Não é difícil compreender que o estratagema é permitir o processo de cessão
paulatina, pelo Estado, dos aparelhos de saúde, concomitante com o repasse de
recursos públicos, perdão de dívidas e incentivos fiscais a grandes grupos
privados constituídos segundo as regras do terceiro setor, seguradoras e
grandes empresas de hospitais. No tempo em que se enalteceriam, com
instrumentos de marketing político, os direitos individuais e não mais da
sociedade como pedagogia-subliminar de controlar e transformar as necessidades de
saúde em demandas de serviço.
A proposta dessas políticas de saúde não se efetiva a partir
das causas de aumento das necessidades de saúde (promoção e proteção de saúde;
prevenção, tratamento e reabilitação de doenças), mas nas formas de encontrar
condições (infraestrutura hospitalar, tecnologias de última geração, geralmente
importadas, centralização de atendimentos em grandes hospitais em cidades
polos, com o objetivo de ganhos de escala, transportes de pacientes,
precarização do exercício da medicina, etc.) para dar conta do aumento da
demanda (sic). Em outras palavras, a qualidade da saúde dá lugar à quantidade
de atendimento. Isto é, a saúde deixa de ser um bem público como direito
social. Para se afirmar no contexto das definições segundo as planilhas de
custo, como forma de se manter os riscos financeiros sob o controle rígido em
busca do máximo lucro, expressão objetiva da gestão por resultados, conforme
explicito na Reforma de FHC. Os objetivos da saúde deixariam de ser a conquista
do bem viver, quando, então, passariam a ser geridos, não no enfrentamento das
causas de necessidades vinculadas aos limites e fragilidades das pessoas, mas a
partir de adequações dos recursos determinados pela imagem-objetivo do lucro.
Em resumo, a necessidade de saúde transformar-se-ia, pois, em demanda de saúde,
por conseguinte em mercadoria a ser pesada, vendida e comprada, por quem,
evidentemente, tivesse dinheiro.
A proposição se completa na mensuração de resultado das
ações na saúde através de metodologias externas de controle de qualidade ou
autorregulação. Uma prática ilusória, pois o atributo saúde implica uma
dimensão qualitativa e subjetiva que transcende qualquer método externo.
Ademais, o corporativismo na autorregulação é decisivo diante da avidez do capital
representado por grandes organizações privadas de saúde, as agências
reguladoras e o próprio BIRD. A estratégia é, assim, desmontar, política e
midiaticamente, a estrutura brasileira de saúde fazendo romper os ganhos
sociais representados pelo SUS, com o sucateamento final do aparelho estatal de
saúde, a partir da restrição do investimento público e da renuncia fiscal pelas
diferentes esferas de governo em favor dos planos privados de saúde, pelo menos
até quando o sistema permanecer nas mãos do Estado e a saúde como direito
social estiver viva na consciência da sociedade civil, para, então, doar ou
subordiná-lo à iniciativa privada, organizações do terceiro setor, cooperativas
de saúde e seguradoras em geral.
* Economista, Mestre em Ciências Sociais, ex-professor da
UFMG e da PUCMINAS, atualmente é Pesquisador Associado do CEDEPLAR/UFMG
Referências:
BERQUÓ, Laura Taddei Alves Pereira Pinto. O princípio da
eficiência e o setor público não estatal. In: SEMINÁRIO BALANÇO DA REFORMA DO
ESTADO NO BRASIL – 6 a 8 de agosto de 2002, Brasília/DF, MPOG, 1999.
RIZZOTTO, Maria Lúcia Frizon. O Banco Mundial e as políticas
de saúde no Brasil nos anos 90. Unicamp, 2000.
Créditos da foto: Truthout.org
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