HSBC: evasão fiscal do SwissLeaks pode ser recuperada

Segundo Hervé Falciani, a repatriação das somas devidas ao fisco só depende de vontade política. Ele está pronto a colaborar com o governo brasileiro.

Leneide Duarte-Plon, de Paris – www.cartamaior.com.br

O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, declarou como prioridade de seu governo o combate à fraude fiscal. Para lutar contra essa hemorragia de recursos públicos, a Justiça grega trabalha arduamente no sentido de repatriar em condições vantajosas várias dezenas de bilhões de euros que se encontram na Suíça e em outros paraísos fiscais.

O governo brasileiro tem todo interesse em fazer o mesmo e determinar através da Justiça o repatriamento do que foi sonegado ao fisco e se encontra no HSBC de Genebra. Revelada por um ex-empregado do banco, o franco-italiano Hervé Falciani, 42 anos, o SwissLeaks , « a fraude fiscal do século”, trouxe à tona uma realidade escondida mas conhecida de todos: a Suíça é o maior paraíso fiscal do planeta.

Em entrevista exclusiva que deu por skype e que assino na revista Carta Capital desta semana, ele se disse pronto a colaborar com as autoridades brasileiras. Para haver o retorno do imposto fraudado aos cofres públicos é preciso que cada país faça sua própria investigação. E para isso, há que haver vontade política.

Falciani forneceu em 2009 às autoridades francesas uma lista de 106 mil contas secretas no HSBC de Genebra pertencentes a cidadãos de diversos países. Conhecendo a fundo o funcionamento do sistema, ele trabalhou com a justiça francesa por vários anos em segredo até que o jornal Le Monde foi autorizado a ter acesso à lista e divulgou o SwissLeaks em fevereiro deste ano.

O jornal decidiu compartilhar o monumental volume de informação com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) que reúne jornalistas de diversos países. O jornalista brasileiro que teve acesso à lista de mais de 8 mil brasileiros divulgou alguns deles, mas em vez de se interessar pelo problema de fundo, a imprensa brasileira se perdeu em pequenos detalhes.

Segundo Falciani, para evitar os casos particulares e as manipulações, é preciso ter coragem política e dizer : « Vamos enfrentar a raiz do problema », sem a preocupação de uma pessoa ou um grupo, sem se preocupar com o consórcio.

E a raiz do problema é o sistema financeiro. 

“Se houver mais transparência, o Brasil terá mais investimento, mais benefícios para os brasileiros. Não é um problema de pessoas, elas são substituíveis. É um problema de mecanismos », diz o engenheiro informático, que se tornou próximo do Podemos, na Espanha, e do Syriza, na Grécia.

O segredo bancário favorece todo tipo de fraude, pensa Falciani. Ele se colocou à disposição do governo brasileiro para ajudar a decifrar as 8.667 contas de brasileiros protegidas pelo segredo bancário do maior sistema informático privado do mundo, que ajudou a montar. Algumas contas são em nome de pessoas físicas, outras escondem seus donos por trás de sociedades offshore. 

Falciani frisa que a fraude fiscal só pode ser desvendada e parte dos impostos repatriada ao Brasil se houver vontade política da presidente Dilma Rousseff ou por decisão de justiça.

A Suíça, como os outros paraísos fiscais, guarda nas contas secretas o dinheiro ganho legalmente por empresários e até mesmo por banqueiros que não querem pagar parte de suas fortunas em impostos, caso de Emílio Botin, dono do Santander, que detinha uma conta secreta no HSBC. Mas além do dinheiro legal que foge ao fisco, as contas secretas abrigam comissões de vendas de armas, comissões recebidas por tráfico de influência política, além do dinheiro de mafiosos e traficantes de todo tipo.

Pedra de Roseta

Falciani é o que os franceses chamam de lanceur d’alerte (whistle blowers, em inglês). Sua causa é o direito dos cidadãos à informação sobre o que se passa no mundo opaco da finança. O New York Times comparou-o a Edward Snowden, o jovem funcionário da NSA (National Security Agence) que revelou ao mundo, em 2013, o escândalo da espionagem e das escutas ilegais de chefes de Estado, inclusive de Dilma Rousseff e de Angela Merkel, feitas pelos americanos.

Mas a apropriação de dados secretos do HSBC por Hervé Falciani não foi um ato isolado de um herói solitário. Em seu livro Séisme sur la planète finance-Au coeur du scandale HSBC, lançado recentemente em Paris, ele conta que a divulgação da lista com 106 mil contas foi um trabalho preparado por uma rede de pessoas que sempre o ajudaram. Essa rede decidiu revelar ao mundo a total impunidade que o segredo bancário favorece privando todos os países de impostos fundamentais no desenvolvimento e no funcionamento dos serviços públicos.

Especialista em informática, Falciani decifrou para as autoridades francesas o que chama de « Pedra de Roseta », o intricado sistema de códigos espalhado por filiais em diversos países do mundo que permitem a total opacidade do banco.

« Nas informações disponíveis, pode-se encontrar todo o contexto de uma conta. Pode-se descobrir quem são os laranjas, quem são os intermediários, os gerentes das contas », informa.

Cumplicidade na fraude

O banco HSBC já foi processado em diversos países como a França, a Argentina, a Itália e os Estados Unidos, que o responsabilizaram pela organização da monumental evasão fiscal de seus cidadãos. A justiça belga processou o banco por fraude fiscal organizada, lavagem de dinheiro, associação de malfeitores e intermediação financeira ilegal. A todos esses países, o banco pagou multas milionárias como os 50 milhões de euros que teve de pagar à França por « lavagem financeira de somas provenientes de fraude fiscal ».

Além disso, a justiça e a administração francesas, que começaram a trabalhar com a lista Falciani desde 2009, já conseguiram repatriar 400 milhões de euros das contas de cidadãos franceses. Em novembro de 2014, o governo argentino denunciou na Justiça o HSBC por ter ajudado mais de 4 mil cidadãos argentinos a fraudar o imposto.

Segundo Falciani, argentinos e brasileiros podem trabalhar em conjunto para recuperar o dinheiro devido ao fisco. Ele já colabora com os espanhois e também com os argentinos, além dos gregos.

« O responsável brasileiro da receita pode pedir a colaboração de seu colega argentino, Ricardo Echegaray, que investiga o caso. Eles podem começar um trabalho conjunto. Esse trabalho pode durar vários anos e levará a mudanças benéficas. Só precisa haver vontade política. »

As contas de brasileiros no HSBC devem ocultar mais de R$ 7 bilhões, segundo estimativa preliminar. 

Em seu livro, Falciani assinala que o governo francês nunca aceitou comunicar todas as informações de que dispõe. Negou os dados à Itália, aos Estados Unidos e aos outros países que lhe solicitaram. A única exceção foi feita à Suíça, que beneficiou da total cooperação.