Por Theófilo Rodrigues / http://www.ocafezinho.com/
Se há um lugar onde o conceito de
revolução permanente pode ser aplicado plenamente é o do desenvolvimento da
tecnologia da informação.
Mal a sociedade brasileira teve
tempo de comemorar a aprovação do Marco Civil da Internet em 2014 – legislação
pioneira em todo mundo e elogiada até pela ONU – um novo desafio se impôs: a
regulação do mercado Over-The-Top (OTT) e seus vídeos sob demanda (on demand).
Para quem não está acostumado com
a gramática digital, o mercado OTT é aquele que oferece a entrega de conteúdo
audiovisual pela internet como Whatsapp, Skype, Youtube e Netflix entre tantos
outros.
Os maiores interessados em
pressionar por alguma regulação nesse setor são as empresas de
telecomunicações. Essas empresas já perceberam que com a expansão da banda
larga de qualidade não demorará muito para seus clientes migrarem de vez para
essa nova forma de comunicação.
O argumento central das telefônicas
é o de que essa concorrência com Whatsapp e Skype reduzirá a quantidade dos
empregos existentes no setor no Brasil. O debate é certamente relevante,
contudo, é certo também que as operadoras de telefonia precisarão se adequar a
essa nova realidade.
A questão regulatória que urge
não é exatamente essa, mas sim a que diz respeito ao conteúdo dos serviços sob
demanda. Serviços como o Netflix oferecem conteúdos que não passam por nenhum
tipo de controle do Estado brasileiro.
Por óbvio, não se trata de
falarmos em controle do conteúdo por parte do Estado como se fosse censura. A
questão é outra.
Basta lembrarmos o controle já
existente nos dias de hoje sobre o conteúdo das TVs por Assinatura. Formulada e
estimulada pela ANCINE – sob forte protagonismo de seu presidente Manoel Rangel
- a Lei 12.485 de 2011 passou a obrigar todos os canais das TVs por Assinatura
a terem uma cota de conteúdos nacionais em sua grade semanal. Com isso a ANCINE
conseguiu estimular toda uma rede de produção independente do audiovisual
brasileiro, além de propagandear nossa própria cultura que antes não encontrava
seu espaço. Há cinco anos atrás era dificílimo encontrar um filme brasileiro na
televisão por assinatura. Graças à Lei 12.485 hoje podemos assistir a qualquer
momento algum canal que esteja passando um filme nacional.
Agora é chegada a hora da ANCINE
propor e estimular o debate sobre uma nova legislação. Dessa vez impondo a cota
nacional em determinados serviços de audiovisual on demand do mercado OTT. Em
outras palavras, obrigar o Netflix, por exemplo, a ter uma determinada
quantidade de filmes ou seriados brasileiros em sua programação.
Uma legislação desse tipo não
seria nenhuma jabuticaba. Pelo contrário, já existe em países da Europa como
Espanha e França. Agora é a vez do Brasil também mostrar que seu braço
regulatório é soberano e não mera marionete do mercado.
Claro, as críticas certamente
virão. A última edição da Revista Veja já deu alguns sinais dos ataques que
virão. De acordo com Veja “o ranço nacionalista da Agência Nacional de Cinema
volta-se para os serviços on demand”. Ainda segundo Veja, esse ranço
nacionalista “não deixa de ser uma prova de coerência ideológica” por Manoel
Rangel ser filiado ao PCdoB.
O bom combate vai começar. Assim
como já ocorreu com a Lei 12.485 a sociedade civil brasileira e o Congresso
novamente saberão reconhecer a importância da soberania nacional sobre os meios
de comunicação. Para o desgosto de alguns poucos liberais que gostariam de
morar em Miami.
Theófilo Rodrigues é cientista
político.
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