Os parlamentares deveriam buscar
resolver os problemas da Petrobras e não ficar tentando entregar conquistas do
povo brasileiro aos interesses estrangeiros
Rede Brasil Atual / www.cartamaior.com.br
São Paulo – Parlamentares e a
Federação Única dos Petroleiros confrontaram-se hoje (28) na audiência pública
promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a pedido
do senador Paulo Paim (PT/RS) para debater a participação da sociedade na
gestão do pré-sal e os impactos do PLS 131/2015, de autoria de José Serra
(PSDB-SP). O projeto retira da Petrobras a exclusividade na operação dessas
reservas e a participação mínima em 30% dos campos.
O coordenador da FUP, José Maria
Rangel, disse que a Lei 12.351/2010, que estabelece o regime de partilha para o
pré-sal, foi amplamente discutida no Congresso Nacional, durante 15 meses,
antes de ser aprovada e que, portanto, não se pode querer "mudar algo que
é estruturante para o nosso país por um problema conjuntural pelo qual a
Petrobras está passando".
José Maria indagou o senador José
Serra, que tem alegado que o seu projeto é patriótico. "É patriótico a
gente entregar nossas reservas para as empresas multinacionais?", retrucou
o coordenador da FUP, criticando a argumentação de que mudar a lei trará novos
investimentos para o país. "O setor do petróleo no Brasil foi aberto em
1997 e qual foi o investimento que as multinacionais fizeram no nosso país
nesses quase vinte anos?", questionou José Maria.
"Como operadora única e
sendo uma empresa do Estado, a Petrobras é que vai ditar o ritmo de produção do
pré-sal para evitar a produção predatória", destacou o coordenador da FUP,
esclarecendo que a participação mínima, prevista na lei de partilha e contra a
qual José Serra atua, é uma prática adotada também no regime de concessão, onde
a orientação da ANP é de que a operadora tenha pelo menos 30% do campo.
José Maria provocou os
parlamentares: "Neste momento, o Senado e a Câmara deveriam estar gastando
energia, buscando resolver os problemas da Petrobras". Afirmou ainda que o
governo tem que assumir sua responsabilidade como acionista majoritário da
Petrobras e financiar os projetos da empresa. "Isso não é novidade. Na
crise do capital, em 2008, o governo Obama investiu 30 bilhões de dólares na
General Motor e investiu agora 10 bilhões de dólares nas empresas exportados de
gás dos Estados Unidos", ressaltou.
O coordenador da FUP fez um
chamado ao Congresso Nacional, ao governo e à sociedade para que defendam a
Petrobras e o pré-sal. "O que temos que fazer é buscar financiar os
investimentos da Petrobras. Não podemos tratar o pré-sal como se fosse um ônus
para a companhia. Quantas empresas mundo afora gostariam de ter as reservas do
pré-sal, cerca de 300 bilhões de barris de petróleo? Portanto, a Petrobras, o
governo e a sociedade brasileira não podem abrir mão disso", afirmou.
O debate também contou com a
presença do diretor da CUT Vitor Carvalho, além de representantes da NCST, da
Aepet e da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon).
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
disse que o projeto de lei de Serra será bom para o país. Disse que a
conjuntura econômica atual inviabiliza qualquer investida na área, pois o custo
da extração pode ficar acima da cotação do petróleo no mercado internacional.
Lembrou que em 2010, quando a lei foi votada, o preço do barril de petróleo era
de US$ 135 e hoje é de US$ 48.
"Essa lei foi votada e
aprovada num momento em que o Brasil atravessava um céu de brigadeiro. A
Petrobras estava com as finanças em dia e era justo que se lhe atribuísse tal
encargo. Mas hoje a situação mudou e mudou radicalmente para pior. Os fatos
divulgados pelas operações e investigações, os prejuízos causados à Petrobras
nos últimos tempos dificultam a plena aplicação do dispositivo previsto na Lei
12.351 de 2010", argumentou Raupp.
Com FUP e Agência Senado
Créditos da foto: Marcos
Oliveira/Agência Senado
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