Marcia Lia* // http://www.revistaforum.com.br/
Pouco a pouco estamos assistindo, no Brasil, a
desconstrução de um elenco de direitos conquistados no período
pós-democratização, especialmente nos últimos 13 anos, desde que Lula chegou à
Presidência da República. E não tenham dúvidas: a desconstrução da imagem
pessoal e institucional da presidenta Dilma serve também a esse propósito, com
o agravante de servir a um projeto pessoal de poder e de sobrevida nele, no
pós-operação-faxina bancada pelo governo Dilma.
Correlato a isso, avalio que está em curso um
processo de ‘construção da intolerância’, onde a ira e a intransigência
substituem qualquer possibilidade de diálogo como caminho para a solução de
conflitos. É sintomático e preocupante, porque poderemos voltar rapidamente,
enquanto Nação, a um desequilíbrio de forças sociais que marcou a própria
colonização do país, por centenas de anos, com a já conhecida pilhagem dos
nossos recursos naturais e com o boicote à luz que o verdadeiro ensino traz às
pessoas permitindo transformar opressão em liberdade; carência em fartura;
desrespeito em respeito; e país em Nação.
Está claro, a meu ver, que essa construção passa
pela cessação de direitos legais, pela divisão objetiva ou subliminar da
sociedade entre os que ‘merecem’ e os que ‘não merecem’, amplamente noticiados
pela mídia comercial, e quase sempre sem questionamento. Prestem atenção:
muitos dos comentários que lemos e ouvimos são uma homenagem à intolerância. E
o pior é que as pessoas começam mesmo a se sentir superiores ou inferiores,
onde quer que estejam: no cotidiano, nas instituições, na vida pública ou na
vida privada. É como se acostumar com a dor mesmo sabendo que há remédio, mas
este ‘não lhe pertence’. É como beber e matar no trânsito e saber que sua
condição financeira ou seu sobrenome garantirá que a ‘pena lhe seja leve’.
Portanto, o muro da desigualdade de direitos está
sendo erguido travestido de moralidade e de amor à Pátria, afetando diretamente
as chamadas minorias: mulheres, crianças e adolescentes, negros, indígenas,
população LGBT e quilombolas.
A revisão do Estatuto do Desarmamento atende muito
mais aos interesses da indústria bélica do que aos interesses da sociedade em
coibir a violência; na mesma toada, há o projeto da redução de maioridade
penal, que na prática desobriga os governos a disputarem os jovens com o crime
por meio de educação e políticas públicas inclusivas: ‘cadeia neles, ora
bolas’. Ou, ressuscitar o projeto 4330/2004 que amplia a possibilidade
terceirização da mão de obra. Interesse de quem?
Na pauta recente, a transferência da
responsabilidade pela demarcação de terras indígenas do Governo Central para o
Congresso e o projeto que regulariza ativos no exterior, não declarados, são
sinais escandalosos dos interesses que pautam as discussões. São sintomas de
uma doença que afetará a todos, porque não se iludam: O mal que atinge nosso
vizinho nos atinge também, independente se concordamos ou não com ele, ou se
gostamos ou não das mesmas coisas que ele.
Por trás da responsabilização e da criminalização
de um único partido (que cometeu erros, sim), a impunidade e os interesses nada
moralistas campeiam à nossa frente.
*Marcia Lia é Deputada estadual pelo PT em são
Paulo
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