(Do Blog) - A propósito do incidente ocorrido na
porta de uma delegacia da Zona Leste de São Paulo, na madrugada de
quarta-feira, a imprensa chama a atenção para o "agravamento da rixa"
entre policiais civis e militares de São Paulo.
A questão por trás do fato não é essa, mas sim o
que se seguiu a um primeiro gesto, emblemático, de um delegado de polícia, no
sentido de fazer valer a lei e combater a tortura, que é crime hediondo, dando
voz de prisão, em flagrante, a um sargento da PM, acusado de dar uma série de
choques em um suspeito de roubo dentro da viatura a caminho da delegacia, e a reação de um bando de PMs, em
sua defesa, que foi, na verdade, a defesa da parte mais visível de um gigantesco
iceberg de cultura da violência e do genocídio, caracterizado pela onipotência
dos agentes de segurança no Brasil, que se acham no direito de tratar, como a
um animal de caça ou de sua propriedade, qualquer pessoa que venha a cair sob sua custódia, em uma
situação de "trabalho".
Chama a atenção, também, o fato de que, na Câmara
dos Deputados, circulem projetos destinados a dar à PM poder de investigação, e
que, por iniciativa do Secretário de Segurança de SP, Alexandre de Moraes, pms
estejam sendo dispensados de aguardar,
em casos mais simples, a conclusão de Boletins de Ocorrência por parte de
delegados.
Ora, o que o Brasil precisa não é de uma legislação
que divida ainda mais as diferentes
polícias, dando mais poder a cada uma delas, mas de uma nova polícia,
unificada, judiciária, com a presença de um juiz em cada delegacia, para que se
proceda à audiência de custódia, no momento do encaminhamento do preso pelos agentes responsáveis pela
prisão, com o rígido cumprimento do exame de corpo de delito.
Como é simplesmente impossível, diante de fatos como esse, unificar as
polícias já existentes em todos os estados, deveria ser criada, por decreto,
essa nova polícia, responsável pelo policiamento ostensivo - nos primeiros anos
de carreira - e depois, pela investigação, a partir da estruturação de um novo
sistema acadêmico, com uma nova filosofia, baseada, fundamentalmente, no mais
estrito cumprimento da lei, e suspender a realização de concursos para a
Polícia Civil e Militar, até que estas viessem a se extinguir naturalmente, em
uma geração, sendo progressivamente substituídas em suas atribuições, por essa
nova força.
No intervalo,
poder-se-ia avançar na federalização dos crimes de tortura, sejam esses
cometidos por policiais ou por bandidos, a cargo da Polícia Federal, e, se isso
não for possível, na criação de delegacias específicas para a investigação
desses delitos, com a presença - aí, sim, mista - de membros das corregedorias
da Polícia Civil e da Militar, em todos os estados.
Sejamos claros. O que ocorreu em São Paulo não foi
uma "rixa". Foi uma tentativa, combatida pelo mais reles
corporativismo, de se fazer cumprir a Lei e a Constituição. Um corporativismo
cada vez mais desatado e incontrolável, que ameaça a sociedade e o Estado de
Direito como um todo e que deveria ser enfrentado de frente, com coragem e com
mão firme, e não da forma covarde, escorregadia e ambígua, demonstrada, na
entrevista que se seguiu ao "incidente", pelas autoridades do Estado.
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