Por que Sérgio Moro pediu a prisão da cunhada do
petista com base em uma falsa imagem e mantém livre a esposa de Cunha, titular
de contas ilegais na Suíça?
Najla Passos // www.cartamaior.com.br
Coordenadora financeira do Centro Sindical das
Américas, Marice Corrêa de Lima estava no Panamá, participando de um congresso
da entidade, no dia 15 de abril deste ano, quando tomou ciência de que sua
prisão temporária havia sido decretada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela
Operação Lava Jato. Foi quando ela soube também que seu cunhado, o
ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, havia sido preso e sua irmã e esposa
dele, Giselda de Lima, cumprira mandado de condução coercitiva.
Dada como foragida, Marice só soube das provas que
pesavam contra ela dois dias depois, quando retornou ao país e se apresentou
espontaneamente à Polícia Federal: o Ministério Público Federal (MPF) a
identificou como a mulher que aparecia em imagens cedidas pelo Banco Itaú
efetuando depósitos na conta de sua irmã, Giselda, em duas agências da capital
paulista. Foi o suficiente para o juiz Sérgio Moro acatar a tese de que ela
estaria ajudando Vaccari a lavar o dinheiro oriundo da corrupção.
No dia 20, o MPF chegou a pedir a conversão da sua
prisão temporária em preventiva, para que ela ficasse detida por tempo
indeterminado. "Tudo indica que Giselda [mulher de Vaccari] recebe uma
espécie de 'mesada' de fonte ilícita paga pela investigada Marice, sendo que os
pagamentos continuam sendo feitos até março de 2015. Nesse contexto, a prisão
preventiva de Marice é imprescindível para a garantia da ordem pública e econômica,
pois está provado que há risco concreto de reiteração delitiva",
sustentaram os procuradores.
Marice negava. Mas o juiz Sérgio Moro estendeu a
prisão temporária dela, que vencia no dia 20, por mais cinco dias. Ele teve que
voltar atrás no dia 23, liberar a investigada e reconhecer o erro primário: uma
perícia feita pela PF comprovou que não era Marice que aparecia nas imagens,
mas a própria Giselda. A frágil prova jurídica apresentada pelo MPF, acatada
pelo juiz e amplamente divulgada pela imprensa caíra por terra. “Elas são muito
parecidas”, desculparam-se procuradores e juiz.
Dois pesos e uma medida
Situação bem diversa vive a família do presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também acusado de envolvimento no mesmo
esquema da Petrobrás, investigado pela mesma Operação Lava Jato. No dia 20 de
agosto, a Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) um pedido de abertura de investigação contra o presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber pelo menos
US$ 5 milhões em propinas de uma empresa contratada pela estatal.
Na denúncia, a PGR pede que ele seja condenado por
dois crimes de corrupção passiva e 60 operações de lavagem de dinheiro. Isso
mesmo: 60 operações de lavagem de dinheiro.
E não se tratam de depósitos fracionados em agências bancárias do Itaú,
aqui mesmo no Brasil, mas de um esquema sofisticado que envolve contas em
paraísos fiscais, empresas offshores e até a utilização de doações à igreja
Assembleia de Deus de Madureira, no Rio de Janeiro, frequentada por Cunha.
Quatro das contas utilizadas por Cunha e seus
familiares estão registradas no banco suíço Julius Baer. Três delas em nome de
empresas offshores ligadas diretamente ao presidente da Câmara. Uma quarta
aparece com o nome fantasia KOEK, mas um dossiê encaminhado pelo Ministério
Público Suíço às autoridades brasileiras comprova que sua titular é a
ex-apresentadora da TV Globo, Cláudia Cruz, esposa de Cunha. Uma das filhas do
casal é registrada como dependente. Conforme o MP suíço, as quatro contas
registraram entrada de cerca de R$ 31,2 milhões e saídas de R$ 15,8 milhões,
entre 2007 e 2015, em valores corrigidos.
A conta movimentada por Cláudia vem sendo usada
para sustentar, com o dinheiro da corrupção, alguns luxos pouco comuns à imensa
maioria dos brasileiros. De janeiro de 2013 a abril de 2015, ela cobriu US$ 525
mil em débitos de um cartão de crédito. Outros US$ 316,5 mil foram destinados
ao pagamento de um segundo cartão, em quatro anos. Uma famosa academia de tênis
da Flórida, a IMG Academies, recebeu US$ 59,7 mil do montante. A família
destinou US$ 8.400 à escola inglesa Malvern College e transferiu US$ 119,7 mil
para a Fundacion Esade, da Espanha.
O processo contra Cunha foi parar no STF porque ele
tem direito a foro privilegiado, o que não é o caso de Cláudia. As
investigações contra ela, se é que já foram transformadas em denúncia,
continuam na justiça comum, ou seja, nas mãos de Sérgio Moro, aquele rápido o
suficiente para mandar prender a cunhada de Vaccari antes de saber se era ela,
de fato, nas imagens que sustentavam a decisão.
O curioso é que mesmo com todas as provas enviadas
ao Brasil pelas autoridades da Suíça, não se tem notícia de que ele sequer a
tenha convocado para depor. Antes da PGR receber o dossiê do MP suíço sobre o
casal, nenhuma acusação contra ela foi vazada para a imprensa. Será que o juiz
que decretou a prisão da cunhada de Vaccari no afogadilho, com base em imagens
que nem eram delas, não quer se arriscar a incomodar a mulher do poderoso chefe
da Câmara?
Debate jurídico
Os erros, atropelos e excessos cometidos no âmbito
da Operação Lava Jato têm suscitado um amplo debate jurídico no país. Há quem
aplauda e quem condene o estilo do juiz Sérgio Moro de conduzir o processo. O
que ninguém discorda é que - para usar um termo que se tornou bastante usual no
mundo jurídico desde o chamado mensalão – ele esteja “inovando” em matéria
legal. E o caráter seletivo de suas ações é, sem dúvida alguma, parte
fundamental desta “inovação”.
Em palestra na capital norte-americana, no último
dia 19, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, declarou que a Lava
Jato é uma “revolução” no país. “As investigações têm sido muito bem conduzidas.
Nós temos algumas sentenças, sentenças muito duras, alguns dos altos executivos
do Brasil já foram condenados a passar 15 ou 20 anos na cadeia. É realmente
algo novo", disse ele.
Mas há também quem conteste o estilo Moro. No dia
10 de outubro, em seminário promovido pela OAB, o ministro do Superior Tribunal
de Justiça (STJ), Sebastião Reis, criticou duramente a banalização de uma das
principais “inovações” introduzidas pela operação: a utilização da delação
premiada como jamais visto antes no país. “A delação está sendo banalizada. Tem
mais colaborador do que réus na ‘lava jato’”, afirmou.
Ele também destacou que o instrumento gera
seletividade nas condenações. “O Estado está abrindo mão do direito de punir em
troca da condenação de três, quatro pessoas”, ressaltou. E condenou o vazamento
seletivo das delações para a imprensa que, segundo ele, prejudica a defesa dos
citados e pressiona os juízes que atuam no caso a condenarem os acusados.
Uma pesquisa realizada pela revista Consultor
Jurídico e divulgada no último dia 15 mostrou que todas as delações firmadas no
âmbito da Lava Jato violam a Constituição e as leis penais. A revista analisou
23 acordos homologados por Moro e descobriu que eles preveem, por exemplo, que
nem mesmo os advogados de defesa tenham acesso às transcrições dos depoimentos
do delator, que ficam restritas ao Ministério Público Federal e ao juiz, o que
viola o principio do contraditório e o direito à ampla defesa.
O estudo também mostra que os acordos impedem os
delatores contestarem suas sentenças judicialmente, o que viola o direito de
ação (artigo 5º, XXXV), que assegura que nenhuma lesão ou ameaça a direito pode
ser excluída da apreciação do Judiciário. E ainda que, tal como o Ato
Institucional nº 5, editado durante a ditadura militar, os acordos da Lava Jato
vedam completamente aos réus a possibilidade de impetração de habeas corpus,
entre outras críticas apontadas.
Operadores do direito têm criticado também a mão
pesada e seletiva do juiz Sérgio Moro para determinar prisões, ainda que de
forma diferente para os diferentes envolvidos,
no país que vive o dilema de possuir a quarta maior população carcerária
do mundo e desrespeita com frequência as garantias individuais previstas pela
própria Constituição. Não por acaso, por conta da sua atuação na Lava Jato,
Moro virou o garoto-propaganda de um projeto de lei apresentado pela Associação
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ao Senado que prevê a prisão de réus
condenados em 2ª instância antes mesmo da conclusão do devido processo legal.
Em audiência pública realizada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) para debater a proposta, ele foi rechaçado por
seus pares, que defenderam é possível avançar no combate à corrupção sem
reduzir as garantias individuais previstas na Constituição. No debate, o juiz
Rubens Casara, especialista em direito processual penal, que citou diretamente
a Lava Jato ao operar suas críticas ao projeto defendido por Moro, lembrou que
tanto no fascismo clássico italiano, quanto no nazismo alemão e no stalinismo
soviético, a presunção de inocência foi relativizada.
O magistrado não tocou no episódio que envolveu
Marice e nem em nenhum outro, mas sustentou que a presunção da inocência é
importante porque os juízes erram muito e por motivos diversos. Entre eles,
citou, inclusive, a pressão da mídia e o medo de serem tarimbados como
“petralhas”. “Falta coragem para decidir contra a opinião pública, que muitas
vezes não passa da opinião publicada pela imprensa”, ressaltou.
Elmir Duclerc Ramalho Junior, promotor na Bahia e
professor de direito processual penal, reforçou que o projeto - inspirado na
atuação de Moro na Lava Jato – está impregnado pelo autoritarismo. “Há uma
tendência autoritária perigosa que lembra, sim, períodos autoritários da
história da humanidade”, afirmou. Ele destacou que a população carcerária
brasileira cresceu 16 vezes mais do que a população do país. “Não há
malabarismo hermenêutico possível para dizer que não há a incorporação de um
pensamento autoritário neste projeto”, disse.
Professor de Criminologia da Faculdade de Direito
da USP, Maurício Stegemann Dieter fez uma das críticas mais agressivas ao
projeto e ao seu garoto-propaganda. De acordo com ele, o projeto está centrado
em uma espécie de “populismo midiático”, que dispensa o conhecimento científico
para se calcar no senso comum. Ele lembrou que nunca se prendeu tanta gente na
história do país, inclusive gente do andar de cima, como políticos e donos de
empreiteiras. Por isso, ele classifica como delírio a premissa que embasa o
projeto e o discurso de Moro: a de que o
“Brasil é o país da impunidade”.
Um quase epílogo
No dia 20 de setembro passado, João Vaccari Neto
foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, pelo recebimento
de pelo menos R$ 4,26 milhões em propina de contratos da Petrobras. Mas como os
processos da Lava Jato correm em segredo de justiça e a imprensa só tem acesso
ao que convém para seus condutores, ainda é difícil saber se há, de fato,
provas contra Marice e Giselda, como sustentava o MPF em abril deste ano.
Pode ser que sim. A revista Veja, um dos veículos
presenteados com vazamentos seletivos do processo, diz que, entre 2008 e 2014,
entraram R$ 322,9 mil na conta de Giselda, em vários depósitos parcelados.
Segundo O Estado de S. Paulo, outro destinatário dos vazamentos seletivos,
Marice teria recebido, em dezembro de 2013, propina da empreiteira OAS, alvo da
investigação sobre corrupção e desvios na Petrobrás. Mas ambos os veículos
também disseram que Marice era a mulher que aparecia fazendo depósitos nas agências
do Itaú. Então, fica difícil ter certeza de qualquer coisa.
Mesmo atolado em denúncias de corrupção, manobras e
desmandos de todo tipo, Cunha continua presidindo a Câmara dos Deputados do
país. É o segundo na linha de sucessão da presidenta Dilma Rousseff e o homem
que irá decidir se o parlamento acolherá ou não seu pedido de impeachment, como
pleiteia a oposição. O processo contra
ele continua a tramitar no STF, agora sob sigilo. Partidos como o PSOL, Rede,
PT e PSB já pediram a cassação do seu mandato, mas ele se recusa, inclusive, a
deixar a presidência da Câmara. De Cláudia Cruz, não se tem nenhuma noticia.
Continua livre, leve e solta.
Créditos da foto: ABr e internet
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