Crise na Previdência é uma farsa, segundo pesquisadora

A professora da UFRJ Denise Gentil explica que a diversidade de fontes de arrecadação e investimento da Previdência a torna sustentável inclusive em momentos de baixo crescimento.

Da Redação // http://www.brasildefato.com.br/

Foto: Átila Vilar/Blog da Previdência

Diante de um cenário de amplo debate sobre a crise da Previdência e Seguridade Social, Denise Gentil, pesquisadora e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), opina ser errada as novas medidas que o governo federal propõe para resolver a questão previdenciária.

Denise critica a forma de análise dos dados: segundo ela, agrupar o orçamento em um único segmento é superficial e não consegue compreender a dinâmica da economia.

“Há uma vertente de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário”. Explicou a doutora em entrevista ao jornal da UFRJ.

“Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento. Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública”, completa.

Contradição

Gentil explica que a Constituição prevê a elaboração de três orçamentos: fiscal, da Seguridade Social e o de investimentos das estatais, mas que isso não é seguido pelo governo.

“O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando de 'Orçamento Fiscal e da Seguridade Social', no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado”.

Ela explica que o quadro torna-se ainda mais confuso, pois há um isolamento do resultado previdenciário do restante do orçamento “com esse artifício contábil, mostra que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o 'rombo' da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?” indaga a professora.

Déficit

Ela também conta que o cálculo feito para afirmar um déficit no resultado da Previdência é feito de maneira errada pelo governo, “porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social”.

A explicação é que o cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), “diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit”, conta.

A pesquisadora afirma que o INSS não é a única forma de arrecadação da Previdência e que as outras não são calculadas na fórmula. Entre as fontes, estão a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), em discussão no cenário político.

Segundo a professora, a diversidade de fontes de financiamento do sistema de seguridade garante que ele seja sustentável.

Sustentável

A doutora conta que a arrecadação da seguridade social é menos vulnerável às crises de ciclos econômicos, "porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor", comenta.

Para garantir a sustentação do sistema, é importante notar que os recursos movidos da Previdência acaba retornando quase integralmente em consumo de alimentos, serviços e outros produtos essenciais, o que dinamiza o mercado e tem um papel importante para inibir baixo crescimento econômico.

“Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual”, conta a professora, “A visão dominante do debate dos dias de hoje frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral”

“Ainda que tal déficit existisse”, comenta Gentil, “a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda […] porque prevê que o mercado irá excluir estas pessoas”, finaliza.

Veja aqui a tese de doutorado completa da pesquisadora aqui.