Entrevista - Eugênio Aragão - "Não ficará sem resposta"

Com 29 anos de experiência no Ministério Público, Aragão conhece os meandros das investigações e as regras legais e funcionais que devem conduzi-las

O ministro da Justiça critica divulgação de áudio por Moro e afirma que o juiz agiu politicamente

por Rodrigo Martins // http://www.cartacapital.com.br/

Bastou o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, cobrar limites à atuação da Polícia Federal para despertar a ira de delegados e ser acusado de obstrução da Justiça. O PPS, satélite dos tucanos na campanha pró-impeachment, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para impedi-lo de mudar o comando da polícia.

Aragão não se intimida. “O ministro da Justiça tem um poder hierárquico sobre a PF, que também se consubstancia no controle disciplinar”, afirma em entrevista aCartaCapital. Com 29 anos de experiência no Ministério Público Federal, ele avalia que o juiz Sergio Moro agiu à margem da lei ao tornar pública a conversa telefônica entre Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula.

CartaCapital: Como classificar a divulgação da conversa telefônica entre Lula e Dilma Rousseff? 

Eugênio Aragão: Vamos entender antes o teor da conversa. Aconteceu ali uma coisa singela. Da mesma forma que o ministro Jaques Wagner não pôde vir para a posse, Lula talvez não pudesse comparecer. Dona Marisa estava doente. A presidenta Dilma agiu, então, da mesma forma como no caso Wagner. Vou mandar alguém aí, que vai lhe entregar o termo de posse, e você assina só em “caso de necessidade”. Ou seja, se você não puder vir, podemos completar o ato. É isso. Aí surgiram as especulações: “Ah, eles queriam dar um salvo-conduto para o Lula, para o caso de ser preso”. Sinto muito, é de uma asneira sem tamanho. Como é possível alguém se preservar com uma posse clandestina?

CC: Do ponto de vista jurídico, é legal a divulgação dos áudios?

EA: A questão passa pelo interesse político. Há um desvio claro da utilização do poder jurisdicional. Primeiro, pois o caso em si não tem substância, mas seu uso político causa uma comoção se é alimentada a suspeita, sem pé nem cabeça, de que aquele termo de posse era um salvo-conduto. O juiz Sergio Moro determinou o fim das interceptações às 11 e pouco da manhã, o que já é estranho. A escuta teria mais dois dias, ele encerrou antes do tempo previsto. Parece que o objetivo era exatamente criar algum tipo de comoção, dois dias antes de uma manifestação convocada pelos movimentos em favor da legalidade.

O juiz Sergio Moro encerrou as escutas com o objetivo de tornar públicas as interceptações, de causar uma comoção. Há um desvio claro do poder jurisdicional (Foto: Nelson Almeida/AFP)

CC: Moro agiu politicamente?

EA: Agiu. Ele encerrou as escutas com o objetivo de tornar públicas as interceptações. Então é certificado nos autos que a Polícia Federal foi notificada do encerramento, mas a prestadora de serviço continuou a mandar sinal para o Sistema Guardião. Até a companhia telefônica cessar a replicação do sinal leva algum tempo. Ela continuou a abastecer o Guardião com outros telefonemas. Então, às 13h32, vem esse diálogo entre Dilma e Lula. Qual é o procedimento-padrão? A PF manda tudo ao juiz, até para não ser acusada de fazer seleção de diálogo.

CC: A PF não tem responsabilidade nesse episódio?

EA: À primeira vista, não. Eles estavam dentro do padrão. Esse material foi remetido ao juiz, que, ciente de um resto de interceptação fora do período autorizado, mandou fazer um laudo. A transcrição é feita às pressas e, por volta das 17 horas, ele torna público. Moro sabia muito bem que aquele diálogo, se tivesse alguma relevância, deveria ser incluído nos autos e remetido ao Supremo, pois a presidenta da República tem foro privilegiado. Pior: ele deu publicidade a uma prova que não lhe pertencia. 

CC: Usurpou uma competência do Supremo. É isso?

EA: É extremamente grave. Moro demonstrou intenção política, desprezo no que diz respeito à autorização da escuta, que não valia mais, e, por fim, divulgou, sem antes remeter os autos para o Supremo. Evidentemente, isso configura um claro acinte à Segurança Nacional. Em país nenhum do mundo alguém pode sair escutando diálogos de um presidente da República ao telefone. Um juiz não tem esse poder.

CC: Quais providências o governo pretende tomar?

EA: Estamos avaliando, mas não ficará sem resposta. Algumas medidas foram tomadas. A Advocacia-Geral da União conseguiu trazer a investigação relacionada ao ex-presidente para o Supremo, e o relator determinou que todos os diálogos voltassem a ser sigilosos, como manda a lei. A legislação é muito clara: o ato de levantar o sigilo depois da escuta é para garantir a defesa dos acusados. Mas o conteúdo continua sigiloso para o grande público, não está liberado.

O artigo 10 da Lei de Interceptações incrimina quem tomar esse tipo de atitude. Escutas que não se prestam ao processo devem ser destruídas. Aquele diálogo peculiar da ex-primeira-dama (em que Marisa critica os paneleiros) não tem nenhuma utilidade processual. É conversa reservada. Se a gente não pode falar o que quer em conversas privadas, em que país vivemos?

CC: Em que medida esse episódio compromete a Lava Jato?

EA: Quero deixar bem claro que isso não compromete as conclusões e o trabalho regular da operação. Não se trata de atacar o juiz Moro com a finalidade de atacar a investigação. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Precisamos ser republicanos. O governo tem todo interesse de preservar a Lava Jato, mas no que diz respeito aos abusos, que maculam a investigação, deve demonstrar a sua preocupação.

CC: Como o senhor pretende conter os vazamentos, se isso parece ser uma estratégia da força-tarefa para angariar apoio da opinião pública?

EA: Temos três atores: a PF, sob a supervisão do Ministério da Justiça, o Ministério Público e o Judiciário, que têm seus órgãos de controle. Cada um que faça o seu dever de casa. O ministro da Justiça não tem nenhuma ingerência sobre a atividade fim da Polícia Judiciária. Em relação à coleta de provas e à investigação propriamente dita, os agentes da PF prestam satisfação ao Judiciário. Mas o ministro da Justiça tem um poder hierárquico sobre a PF, que também se consubstancia no controle disciplinar. Se nós verificamos que um agente desvia as suas atribuições, é claro que temos de garantir que esse tipo de atuação seja coibido. Queremos uma polícia de excelência, e isso não se compraz com o vazamento clandestino de informações.

A respeito da disciplina na Polícia Federal: O Ministério da Justiça tem poder hierárquico (Foto: Rovena Rosa/ABr)

CC: Em que circunstâncias um policial pode ser afastado?

EA: Sei que a grande maioria dos policiais é séria, e sei também que, se vazamento houve, não necessariamente partiu de nossos agentes. A lei permite o afastamento em caso de motivada e razoável suspeita. Quando digo que não precisa de prova, é porque a suspeita é suficiente. É o poder administrativo cautelar que a gente tem, até para não permitir máculas na investigação. Apenas demos uma chamada, para cessar qualquer tipo de intenção de transformar a Lava Jato num factoide político.

CC: O senhor planeja alguma mudança no comando da PF?

EA: Cheguei há uma semana, estou conhecendo os atores, observando seu modo de trabalhar. Também pergunto se desejam continuar. A relação de confiança é bilateral. Ninguém pode ser obrigado a se submeter a um ministro em quem não confia. É perfeitamente possível que alguns não queiram trabalhar comigo, assim como posso não querer trabalhar com eles.

CC: Delegados se manifestaram contra uma possível interferência do senhor. Um partido político entrou até com uma ação para impedi-lo de mudar cargos na PF. O senhor se sente intimidado?

EA: Não, absolutamente não. Apenas não permito que os agentes não observem as normas disciplinares. Entrevistas só podem ser feitas com autorização da direção-geral da PF. Se um delegado der uma entrevista não autorizada, isso pode lhe trazer consequências. Não me refiro à Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Seus integrantes estão no papel de fazer política. Agora, um policial que, em atividade regular, venha fazer publicamente críticas à administração, isso tem outra conotação. Tenho 29 anos de Ministério Público Federal e sempre atuei dentro das regras. Jamais interferi em investigações, jamais.

Sobre a tese de que Lula foi nomeado ministro para escapar de Moro: Lenda urbana (Foto: Nelson Almeida/AFP)

CC: O senhor acredita que o procurador-geral Rodrigo Janot deu aval à divulgação dos grampos?

EA: Não acredito que ele tivesse conhecimento dos conteúdos divulgados, até porque esse material não chega ao procurador-geral com essa pressa toda. Isso é do conhecimento da força-tarefa. Se os autos sobem para o STF, aí ele toma conhecimento.

CC: Recentemente, um juiz de Brasília expediu uma liminar contra a posse de Lula em tempo recorde, após ter participado de manifestações pró-impeachment. O ministro Gilmar Mendes tampouco esconde seu antipetismo. Essa politização da Justiça é saudável para o País?

EA: Quem tem de se preocupar com a politização do Judiciário é o Conselho Nacional de Justiça e o STF. Como cidadão brasileiro, posso ficar muito preocupado com essa tendência de politização. Parece-me que isso não contribui muito para a superação da crise em que nos encontramos.

CC: Como o senhor avalia o argumento de que o ex-presidente Lula aceitou o cargo de ministro apenas para obter foro privilegiado?

EA: É lenda urbana. Há tempos o governo precisa de alguém com interlocução mais efetiva com os atores do Legislativo, e o ex-presidente tem esse perfil. Não há vantagem nenhuma em ser julgado pelo Supremo. Além de ter demonstrado nesses anos que não compactua com a impunidade, o STF não oferece instância revisional. Tanto é assim que muitos dos réus do “mensalão” clamaram para ser julgados em primeira instância, onde tinham mais chances de reverter decisões desfavoráveis.