Lava Jato viu falta de relevância pública ao suspender delação da OAS

Patricia Faermann // http://jornalggn.com.br/

Procuradores admitiram que há investigações sigilosas que Léo Pinheiro poderia colaborar e que ele "omite propositalmente" e indicam que caso contra Lula já avançou sem colaboração do delator. Também assumem outras estratégias polêmicas da Lava Jato

Jornal GGN - A equipe de procuradores da República da Operação Lava Jato afirmou que suspendeu o acordo de delação premiada com ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, por possibilidade de "má-fé" do investigado ao divulgar supostos anexos da proposta da colaboração, cujo conteúdo, segundo eles, não foi entregue aos investigadores nos últimos seis meses. Junto a isso, o procuradores alegaram que "a pretensa colaboração não é convincente o bastante".

Além de não conseguirem comprovar que o suposto vazamento de trechos da proposta de colaboração partiu de Léo Pinheiro - e não de próprios integrantes da força-tarefa da Lava Jato -, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu que o vazamento foi uma estratégia do investigado de pressionar, por meio da opinião pública e imprensa, à equipe de Sergio Moro a aceitar o acordo.

O GGN revelou que se trata do primeiro acordo de delação prejudicado por um suposto vazamento, após pelo menos 13 investigados da Lava Jato também terem seus conteúdos de colaboração disponibilizados à imprensa de forma seletiva e antecipada.

"Num contexto em que a pretensa colaboração não é convincente o bastante, a criação do relato fora do contexto das negociações revela uma tentativa de forçar os investigadores a aceitar a colaboração mediante pressão externa, a despeito de uma análise apropriada do interesse público envolvido", informou, em nota oficial. Partindo dessa interpretação, enxergaram "falta de credibilidade decorrente dessas posturas e a violação da confiança e lealdade". 

Os procuradores da República admitiram, ainda, que também motivou a suspensão do acordo com Léo Pinheiro a "ponderação da relevância pública do acordo com base em vários critérios". Entre eles, elencaram que não houve "novidade nos fatos e provas apresentados, diante daquilo que já foi descoberto e das provas já alcançadas". Com isso, mostraram que a possível denúncia de executivos da empreiteira contra outros políticos que até então não estavam sob a mira da Lava Jato não é considerada.

Também colocaram como critérios para a suspensão do acordo "a qualidade das provas ou a perspectiva de obtenção de provas dos fatos" e "o grau de probabilidade de tais fatos serem alcançados sem o acordo": uma exigência, como o GGN vem mostrando nos últimos meses, criada como estratégia pela força-tarefa de que os delatores, além dos depoimentos, também forneçam provas materiais sobre o que denunciam - trabalho que compete aos próprios investigadores e não ao réu e investigado.

Citaram também a demora que "os criminosos admitem colaborar", "o valor de ressarcimento oferecido", "a possibilidade de que as mesmas informações sejam apresentadas por outras partes com acordos em negociação" e, ainda, "a existência de fatos e provas que o Ministério Público já conhece em investigação sigilosa, mas que percebe que o candidato a colaborador omite propositalmente".

Neste último critério apontado pela força-tarefa, destaca-se que o interesse inicial do grupo de procuradores sobre o depoimento de Léo Pinheiro era, sobretudo, relacionado a dados de investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao afirmar que há investigações sigilosas que o delator da OAS poderia colaborar e que supostamente ele "omite propositalmente", os investigadores deixam implícito que se trata das ações contra Lula. E mais: ao incluir que esses tais "fatos e provas" existem e o MPF já os conhece, os procuradores também apontam o avanço das proposições contra o ex-presidente. 

Como o GGN adiantou na última semana, o inquérito finalizado pelo delegado membro da força-tarefa contra Lula no caso do triplex no Guarujá revela que os investigadores dispensaram a delação de Léo Pinheiro para construir a tese de recebimento de recursos ilícitos - feita, por outro lado, de forma frágil com interceptações telefônicas, emails, fotografias e com o depoimento já prestado por Paulo Godilho, ex-diretor da OAS.

Por fim, assumindo que outros políticos possivelmente poderiam ser imputados com as informações prestadas pela OAS, como José Serra e Aécio Neves, conforme bastidores da política aventavam, os procuradores afirmam que essa decisão de suspender foi tomada conjuntamente, por mais de vinte membros do MPF, "de diferentes instâncias, todos concursados, sem qualquer histórico de vínculo político partidário".

Ao concluir a nota oficial, a força-tarefa diz que serão celebrados dos acordos de delação "somente aqueles que contribuam efetivamente para as investigações", que "garantem a punição" e "maximizem o ressarcimento aos cofres públicos" de crimes de corrupção que "sangraram" o Brasil "por mais de uma década". 

Em julho deste ano, o GGN mostrou que a equipe de procuradores da Lava Jato contrariava decisão do ministro Teori Zavascki, que ordenou que 100% da multa de ressarcimentos da Operação fosse destinado à estatal investigada. Mas no caso do acordo fechado com ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, apenas 20% foi encaminhado à empresa e 80% à União, com o objetivo de repassar aos núcleos do MPF e da PF que atuam na Lava Jato.