CENÁRIO NEBULOSO - Hesitações pós-golpe podem trazer danos para além de 2018

Diante da agressão à democracia consumada em 31 de agosto de 2016, o campo progressista tem agora o desafio da união em torno de uma política de frente

por Por Eduardo Maretti // http://www.redebrasilatual.com.br/

MARCIA MINILLO/RBA

Paulista, 4 de setembro de 2016: mais de 100 mil por 'Fora, Temer' e 'Diretas Já'

As forças progressistas e democráticas do país têm diante de si uma tarefa que pode ser associada metaforicamente ao mito grego conhecido como Os Doze Trabalhos de Hércules. As dificuldades são imensas, em decorrência tanto de conhecidos erros políticos cometidos pelo PT no governo, quanto da sofisticação do golpe parlamentar consumado em 31 de agosto de 2016. Ainda é cedo para previsões confiáveis num cenário ainda nebuloso. "O horizonte de análise do cenário político ainda está muito curto. É como dirigir sob neblina, você não enxerga muito bem o que está à frente", diz o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília (UnB).

Nesse horizonte, uma das certezas é a necessidade de compreensão – por parte de democratas, movimentos sociais, partidos políticos progressistas, centrais sindicais populares e empresários preocupados com o futuro do Brasil – de que é urgente a união em torno do que o cientista político Roberto Amaral, um dos coordenadores da Frente Brasil Popular, vem defendendo muito antes do impeachment: uma "política de frente".

Essa união deve necessariamente incluir forças liberais progressistas, como afirmou o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira em várias ocasiões durante o processo político, para muitos, iniciado em 2013. Perdida a luta contra o impeachment, a reorganização não apenas da esquerda, mas de um espectro mais amplo, é condição necessária para o enfrentamento do que vem por aí. Porque, como diriam os mineiros, 2018 "está logo ali", e as hesitações decorrentes da perplexidade instaurada com a vitória do golpe parlamentar podem custar muito mais caro, a partir de 2019, do que parece hoje.

"Construir uma aliança contra a fascistização e o caos deve ser, daqui pra frente, a primeira missão dos que têm um mínimo de lucidez e informação – neste país assolado por ódio, mentira, hipocrisia e ignorância", diz Mauro Santayana, em artigo nesta edição (leia na página 12). "É preciso costurar uma ampla aliança nacional, que parta, primeiramente, do centro nacionalista (se não existir, é preciso criar-se um)." Isso porque o alcance da vitória ultraconservadora que levou Michel Temer a assumir definitivamente o governo do Brasil é amplo, considerando que a grande derrotada é uma entidade que não se pode fulanizar, nem partidarizar: a Constituição Federal de 1988, que Ulysses Guimarães (1916-1992) ajudou a construir com sua extrema habilidade política após os anos de obscurantismo pós-1964.

Fatura é cobrada

A afirmação de que o impeachment sem crime de responsabilidade "rasgou" a Constituição Cidadã não é mera retórica, usada por opositores de Temer. Com iniciativas emblematizadas pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela gastos públicos em todas as esferas de governo por 20 anos, e suspende as vinculações constitucionais orçamentárias em educação e saúde, o governo "eleito" indiretamente pelo Congresso Nacional busca suprimir em nome do ajuste fiscal todo tipo de direitos conquistados pela cidadania, instituídos pela Carta de 1988.

A proposta viola o inciso IV, parágrafo 4º do artigo 60 da Constituição, que proíbe emenda constitucional "tendente a abolir os direitos e garantias individuais". Demole o artigo 5°, "Dos Direitos e Garantias Fundamentais", cujo caput é o abrangente "todos são iguais perante a lei". Afronta os artigos 194 e 195 (que tratam da Seguridade Social), os artigos que tratam do Sistema Único de Saúde (SUS), de seguro-desemprego e da assistência social. "Essa PEC simplesmente enterra a Constituição de 1988 no que diz respeito aos direitos sociais. É simples assim", afirma o economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Além disso, estão na iminência de se concretizar ameaças a direitos trabalhistas inscritos na Consolidação das Leis do Trabalho, o que nem mesmo Fernando Henrique Cardoso, que governou por oito anos (1995-2002), conseguiu fazer. E as entidades empresarias que patrocinaram a destituição da presidenta eleita já começam a cobrar a fatura.

"Junto com a Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos, nós apoiamos a votação, o mais rápido possível, da PEC 241, da limitação dos gastos públicos, e incentivamos as reformas da Previdência e trabalhista", afirmou em nota o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, no próprio dia 31. "É urgente fazermos a reforma da Previdência Social e modernizar a legislação trabalhista", ecoou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade.

As ameaças à Petrobras e às riquezas nacionais, não apenas o petróleo, mas também a água, entre outras, além dos direitos já mencionados, nunca estiveram tão perto de se concretizar. E é por isso que, segundo Roberto Amaral, o projeto de Temer "vai requerer repressão do movimento sindical em geral, em particular dos petroleiros, e dos movimentos do campo".

É nesse contexto, considerando a amplitude da derrota, que se insere a urgente necessidade de as forças democráticas, para além do PT, entenderem o tamanho da tarefa. "A derrota não é só da Dilma, nem do Lula, nem do PT. Não é nem da esquerda. É de todas as forças progressistas. A regressão do tipo que se abateu no país é uma derrota inclusive dos liberais e democratas. A corrupção venceu", disse o sociólogo Laymert Garcia dos Santos no dia 31 de agosto.

O papel de Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá sinais de compreender a importância de seu partido abandonar o apego a uma espécie de egocentrismo partidário e abraçar a causa de uma frente ampla e democrática. Inclusive porque, como observa André Singer no livro Os Sentidos do Lulismo, o ex-presidente não liderou um governo de oito anos propriamente de esquerda, mas de centro-esquerda. Reformista em alguns aspectos, e não de rompimento. Daí a perplexidade de muitos diante da ferocidade das forças retrógradas perante um grupo que, no poder, passou longe de propor qualquer solução mais radical, do tipo da implementada por Hugo Chávez (1954-2013) na Venezuela.

Durante os anos em que governou, o PT sempre considerou oportunos os acordos e alianças, desde que ele próprio fosse sempre o cabeça de chapa. Com sua reconhecida capacidade política e de articulação, Lula continua sendo a principal força aglutinadora da centro-esquerda brasileira. Ele estaria considerando a possibilidade de que um candidato de outra legenda tenha o apoio de seu partido em 2018.

Em resolução divulgada no dia 2 de setembro, com a presença de Lula, o PT demonstrou entender parcialmente a necessidade de uma frente ampla. O partido apontou para a necessidade de se "construir uma ação conjunta e iniciativas práticas com partidos e entidades populares, capazes de mobilizar e dar efetividade a este objetivo rumo à normalização democrática, como a Diretas Já". Mencionou as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.

Mas o entendimento soa parcial porque, embora tenha mencionado as Diretas Já na resolução, o partido parece se esquecer de que aquele movimento de 1984 era formado por uma frente muito mais ampla e envolvia mais do que partidos e movimentos de esquerda. Em dezembro de 2015, Roberto Amaral já afirmava o que considerava então a estratégia para evitar o golpe: "O problema é ampliar nosso campo, atraindo para a defesa da legalidade os liberais e democratas".

Nesse sentido, movimentos de esquerda precisam compreender e ter humildade para aceitar dentro dessa frente ampla figuras do perfil dos senadores Kátia Abreu (PMDB-TO) e Armando Monteiro (PTB-PE), ex-ministros de Dilma Rousseff, ligados ao agronegócio e à indústria, respectivamente, mas fiéis à ex-presidente até o fim. Apesar da fidelidade a Dilma e de seu papel contundente na defesa da democracia, Kátia chegou a ser hostilizada em manifestações de esquerda.

ROBERTO PARIZOTTI/CUT (SÃO PAULO – 04/09/2016)

Quando as “autoridades” acham que a manifestação foi longe e tem de acabar, a PM parte pra cima com cassetetes, balas de borracha e bombas de efeito moral

Resistência

Por outro lado, lideranças como o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o coordenador da Frente Povo sem Medo, Guilherme Boulos, assumem de imediato a tarefa da resistência. "O golpe na democracia afetará profundamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade e dos brasileiros e brasileiras que mais precisam da manutenção e ampliação dos direitos e das políticas públicas, tanto hoje quanto no futuro. Não se trata de uma simples troca de comando e, sim, da usurpação dos destinos do Brasil por uma parcela da classe política, do judiciário e da imprensa que quer o poder a qualquer preço", alertou o dirigente da CUT logo após a votação do impeachment.

"Exerceremos resistência diária e aguerrida contra os inimigos da pátria. Não estamos sós, ocuparemos todos os espaços e, da mesma maneira que já fizemos antes, combateremos o arbítrio e a tirania, sempre em defesa da democracia, da participação popular, da distribuição de renda, justiça social e direitos da classe trabalhadora", afirmou Vagner.

Porém, dentro do ambiente obscuro que se instalou no país­, ainda é possível destacar pontos positivos. O principal talvez seja traduzido por uma metáfora: a semente. Existe expectativa de que as sementes plantadas durante os 13 anos de governo petista frutifiquem, apesar das justificadas críticas de lideranças e movimentos sociais aos governos de Lula e Dilma, de que não implementaram reformas estruturais, como a tributária, do sistema político, de comunicação e da educação, quando tinham apoio popular, e um Congresso menos hostil, para executá-las pelo menos em parte.

No médio prazo, a ameaça concreta ou mesmo a confirmação da perda de direitos deve despertar parte da população paralisada pela guerra midiática para a compreensão do que realmente estava em jogo em 2016. "A gente tinha um projeto de ir mais longe, mas não fomos. Mas o pouco que se andou foi uma caminhada. E essa possibilidade de ir à universidade, apesar das condições em que ela está, da possibilidade do sonho da casa própria apesar de todos os problemas do Minha Casa Minha Vida, a gente experimentou uma vitória, tímida, da ideia de que a gente também tem direitos", disse no dia 31 de agosto a ativista Jurema Werneck, da coordenação técnica da organização Criola, que defende e promove os direitos das mulheres negras.

"Vamos sinalizar que, perdendo ou ganhando, eles não são donos. Eles estão em vantagem nesse momento, é verdade. Mas a luta para eleger Lula e Dilma é uma luta de décadas, em que vínhamos produzindo esse clima de insurgência e indignação, de necessidade de mudanças. Isso fica porque não acabou. A gente não desiste porque os fascistas, racistas, homofóbicos e sexistas estão vencendo neste momento", acentua Jurema.

Junto às necessidades de se construir uma frente unificadora das forças democráticas, progressistas e liberais, e de resistir à supressão de direitos, há finalmente outras exigências. A de que a esquerda, como um todo, e o PT, em particular, reavaliem seu papel, seus erros e acertos, no processo que levou ao golpe parlamentar de 2016, enquanto aos movimentos caberá lutar pela sua superação.