Foto Facebook Áureo Cisneiros
Governador Paulo Câmara tenta dissolver o único sindicato de policiais civis do Brasil assumidamente de esquerda
por Wladimir Quirino*
A estrutura de estado, o poder público, é essencialmente conservador no Brasil.
Qualquer governo, independente de partido, terá de lidar com essa realidade.
A estrutura policial age como braço armado ou força garantidora de privilégios que o arcabouço legal impõe como regra de conduta e limitador social.
Por mais que a academia se coloque, que especialistas falem sobre os problemas da atuação das policias, o resultado parece não penetrar na sociedade e sequer atingir policiais militares e civis.
Em 2015, em Pernambuco, policiais civis, mesmo de fora da direção, tomam à frente de uma greve deflagrada e conseguem o maior aumento da história da Polícia Civil de Pernambuco.
Um policial no final de carreira saltou de R$ 5.500,00 para R$ 9.070,00.
Obviamente esses policiais ganharam a eleição do SINPOL-PE e se tornaram direção.
A primeira mudança foi a democratização do sindicato.
Hoje o presidente só pode disputar uma reeleição.
Além disso, conquistaram a carta sindical, estabeleceram pontes com movimentos sociais e outras categorias.
É impossível uma grande manifestação progressista no Recife não contar com a participação do SINPOL.
Além de todo ativismo e apoio político às diversas forças progressistas, hoje Pernambuco conta com mais de 300 policiais filiados ao Movimento Policiais Antifascismo.
No sindicato são comuns debates, seminários envolvendo temáticas identitárias ou dos Direitos Humanos.
Em janeiro, o SINPOL levou para participar o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
E qual o papel prioritário de um sindicato? Lutar por sua categoria.
Eis o ponto que o atual governo de Pernambuco, em especial o governador Paulo Câmara (PSB), não consegue compreender.
Em 2017, houve um grande aumento de violência no Brasil. Em Pernambuco, o aumento foi mais acentuado e o estado ocupou o terceiro lugar em número de homicídios.
Somente em 2017, foram 5.426 homicídios, o maior número da história.
E. não diferente de outros estados, os mortos, em sua maioria, tem classe social e cor.
No entanto, a polícia judiciária deve investigar e o sindicato deve exigir condições mínimas de trabalho.
Mas a desestruturação da Polícia Civil é tamanha que de cada 10 assassinatos em Pernambuco, apenas 4 são resolvidos pela polícia.
A falta de efetivo, a não padronização das delegacias e demais unidades policiais são problemas levantados diariamente pelo sindicato.
Diferente de Eduardo Campos, Paulo Câmara é avesso à negociação e consequentemente ao debate político tão necessário na atualidade.
Hoje a direção do único sindicato de policiais civis de esquerda do Brasil está prestes a ser dissolvida por causa de Processos Administrativos que se fundamentam na atuação sindical.
Simplesmente o governo de Pernambuco não os reconhece como sindicalistas e abusa politicamente da estrutura legal antiquada.
Em resumo, denúncias por melhores condições de trabalho resultam em processos administrativos.
Denúncias de delegacias insalubres, processo administrativo. Denúncia de um IML em péssimas condições, processo administrativo.
São processos administrativos internos, movidos pela Corregedoria, que assustam os que tomam conhecimento.
Na verdade, Paulo Câmara tenta fazer o mesmo que Marco Maciel, em 1980, fez ao demitir Paulo Rubem Santiago, na época defendendo os professores estaduais e demitido por isso.
A diferença é que hoje existe uma Constituição Federal que garante , em seu artigo 8º , a livre atividade sindical.
Não dialogar e processar, ao invés de negociar, apenas diminui o governador e o distancia do legado do Partido Socialista Brasileiro.
Até onde se sabe o governador Paulo Câmara não tem irmão gêmeo.
O mesmo Paulo Câmara que se mostra solidário ao presidente Lula deveria governar Pernambuco. Ou existem dois Paulo Câmara?
Nota do SINPOL
Segue o histórico de PADs (Processos Administrativos) contra o presidente do SINPOL, Áureo Cisneiros:
Áureo Cisneiros Luna Filho é Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL/PE), pelo segundo mandato consecutivo, tendo sido eleito democraticamente pela categoria, tendo alcançado, no último pleito realizado em setembro de 2017, cerca de 90% dos votos.
Antes mesmo de ingressar no referido Sindicato Áureo Cisneiros já atuava com o intuito de sempre melhorar as condições de trabalho dos policiais civis, visando melhor nível de serviço para a população pernambucana.
Em 10/08/2012, quando lotado na Delegacia de Polícia de Macaparana/PE, Áureo entrou em contato com as Unidades Policiais de Carpina, Timbaúba, Condado, Camutanga, Tracunhaém, Buenos Aires e Paudalho, constatando, para a sua surpresa, que não havia nenhuma Autoridade Policial nas referidas Delegacias, registrando as ausências em boletim de ocorrência (B.O.).
Mesmo diante da gravidade do fato – a constatação da ausência de 07 (sete) Delegados de suas respectivas unidades policiais -, foi instaurada sindicância em seu desfavor, tendo sido acusado à época de ter adotado “conduta descomedida”, “desagregadora”, já colocando juízo de valor no fato que deveria ter sido apurado pelas autoridades policiais competentes.
Desta sindicância administrativa resultou a instauração em 2013 de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), cuja conclusão somente em setembro de 2015 foi a de aplicar a Áureo a penalidade de 30 dias de suspensão, deixando-o sem salário durante um mês, ressaltando-se que não foi instaurado pela Administração Pública Estadual nenhum procedimento para a apuração do grave fato da ausência de sete delegados de suas respectivas unidades policiais.
Desde o seu ingresso no referido Sindicato, Áureo sempre vem lutando incansavelmente em defesa de toda a categoria dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco, realizando constantemente visitas aos órgãos que compõem a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e realizando manifestações em defesa dos direitos da categoria.
Em outra ocasião, em maio de 2015, Áureo Cisneiros recebeu várias denúncias de policiais civis que estavam escalados para atuarem em determinada operação de grande perigo de morte, segundo as quais a chefia de polícia estava desrespeitando algumas normas instituídas, como a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) adequados, o pagamento antecipado de diárias, além das condições precárias de viagem, uma vez que os policiais civis convocados deveriam sair de Recife e se dirigirem para o interior do Estado, para que cumprissem logo pela manhã mandados de busca, apreensão e de prisão, não sendo observado pela chefia o descanso da maioria dos policias convocados.
Nesta ocasião Áureo Cisneiros negociou com a chefia melhores condições de trabalho e de segurança para todos, tendo a operação transcorrido normalmente, tanto que a Secretaria de Defesa Social divulgou na mídia eletrônica e televisiva o sucesso da operação.
Mesmo assim, foi instaurado no mesmo ano PAD em desfavor de Áureo Cisneiros, cuja conclusão ocorrida em dezembro de 2016 o penalizou novamente com 30 dias de suspensão.
Em 3 e 4 de março de 2015, investido na qualidade de dirigente sindical e Presidente do SINPOL/PE, Áureo Cisneiros esteve nas dependências do Instituto Médico Legal (IML) de Recife para verificar as condições de trabalho do local.
Foi acusado de ter permitido o acesso de cinegrafistas e repórteres às instalações do IML e de ter tratado os funcionários do local com falta de urbanidade.
Estas visitas realizadas ao IML por Áureo Cisneiros foram objeto de instauração de mais um PAD, em 11 de março de 2016, cuja conclusão em abril de 2017 aplicou a penalidade de 10 dias de suspensão ao presidente do SINPOL/PE.
Em maio de 2015, o SINPOL/PE realizou visita no IML de Caruaru, também com o intuito de averiguação das condições de trabalho do instituto, sendo que Áureo Cisneiros não esteve no local.
Mesmo assim, foi instaurado em 11 de março de 2016, em seu desfavor, PAD acusando-o de ter invadido o IML de Caruaru, cuja conclusão em junho de 2017 aplicou a penalidade de 30 dias de suspensão.
Não podendo ser diferente, ou seja, investido na qualidade de dirigente sindical e presidente do SINPOL/PE, em 06/07/2015, por volta de 11 horas, Áureo Cisneiros realizou nova visita ao IML de Recife, desta vez para, além de averiguar as condições de trabalho, verificar denúncia recebida pelo Sindicato de que estaria ocorrendo usurpação de função pública: funcionários terceirizados estariam realizando atividades de auxiliar de perito.
Com base neste fato, além da acusação de que Áureo e o SINPOL/PE teriam divulgado imagens internas do IML à mídia, foi instaurado em 11 de março de 2016 Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor, que, concluído em abril de 2017, aplicou-lhe a penalidade de 10 dias de suspensão.
Em 21/08/2015, na qualidade de representante máximo do SINPOL/PE, Áureo Cisneiros, realizou ato em defesa da categoria dos policiais civis de Pernambuco em frente à sede da FIEPE (Federação das Indústrias de Pernambuco).
Nesta mesma data, encontravam-se na FIEPE o então governador do Estado e a presidente da República à época.
Em decorrência do ato, o excelentíssimo governador do Estado ajuizou ação criminal alegando que Áureo Cisneiros teria proferido frases depreciativas à sua honra.
Com base na referida ação criminal, foi instaurado em 11 de março de 2016 PAD em desfavor de Áureo, cuja conclusão, ocorrida em junho de 2017, aplicou-lhe a penalidade de 30 dias de suspensão.
Observa-se claramente que, na gestão do corregedor geral da SDS, Servilho Silva de Paiva, Áureo Cisneiros foi duramente perseguido pela autoridade máxima daquela Casa Correcional, que, violando uma série de princípios administrativos, instaurou somente em 11 de março de 2016 os quatro últimos processos administrativos acima relatados, além de outros dois Processos Administrativos Disciplinares, destacando-se que todos estes PAD’s foram instaurados na 5ª Comissão Permanente de Disciplina, integrante da Corregedoria Geral da SDS.
É inequívoco que a instauração praticamente simultânea de seis PADs numa mesma Comissão Processante, caracteriza flagrante violação aos Princípios do Juiz Natural e da Impessoalidade cometidas pelo Corregedor Geral da SDS à época.
Em desfavor de Áureo Cisneiros Luna Filho foi instaurado em 02/10/2017 Processo Administrativo Disciplinar para apuração da contumácia de prática reiterada de infrações disciplinares, baseado nos PAD’s acima mencionados, que são expostos em resumo:
Data instauração PAD
Fato apurado
27/09/2013
Quando lotado na Delegacia de Macaparana, em 10/08/2012, Áureo realizou ligações telefônicas e constatou ausência de sete Autoridades Policiais de suas respectivas delegacias.
20/05/2015
Áureo Cisneiros negociou junto à Chefia de Polícia cumprimento de condições previstas em lei para policiais civis que participariam de operação de alto risco no interior do Estado.
11/03/2016
Áureo Cisneiros esteve nos dias 3 e 4 de março de 2015 nas dependências do Instituto Médico Legal (IML) de Recife para verificar as condições de trabalho do referido local, tendo sido acusado de ter permitido o acesso de equipes de reportagem às instalações do IML e de ter tratado os funcionários do local com falta de urbanidade. A 5ª CPDPC da Corregedoria Geral da SDS realizou as apurações do referido processo administrativo.
11/03/2016
Em visita no mês de maio de 2015 ao IML de Caruaru, foi constatado pela diretoria do SINPOL uma série de irregularidades estruturais. Ocorre que Áureo sequer esteve no local e data indicados. A 5ª CPDPC da Corregedoria Geral da SDS realizou as apurações do PAD.
11/03/2016
Em julho de 2015, Áureo realizou nova visita ao IML de Recife, com o intuito de verificar denúncia recebida pelo Sindicato de usurpação de função pública naquele Instituto, onde funcionários terceirizados estariam realizando atividades de auxiliares de peritos. As apurações do fato foram incumbidas à 5ª CPDPC.
11/03/2016
Em agosto de 2015, em pleno exercício democrático e na condição de dirigente sindical, Áureo realizou ato em frente à FIEPE, tendo sido acusado de ter proferido calúnias ao Governador do Estado e à Presidente da República.
A 5ªCPDPC da Corregedoria Geral da SDS também foi designada para realizar as apurações do fato.
A contumácia em prática de infrações disciplinares, seja ela qual for, conforme legislação ultrapassada de 1972, incorre na demissão do policial civil.
Ora, conforme exposto, além de estar devidamente licenciado para o exercício do mandato de Presidente do SINPOL/PE, Áureo Cisneiros não praticou nenhuma transgressão disciplinar, uma vez que sua atuação sempre foi pautada pela atividade sindical e respeito à categoria, uma vez que é público e notória o seu engajamento para a busca de melhores condições de trabalho para os Policiais Civis de Pernambuco.
Desde então foram instaurados mais 06 PAD’s em seu desfavor, ressaltando-se que todos os fatos objeto de apuração se referem a atividade sindical, senão vejamos:
11/03/2016
Em 02/02/2015, Áureo esteve na Delegacia de Agrestina para verificar casos de usurpação da função policial. Foi constatado que 04 Assistentes de Gestão Pública estavam atuando como Policiais Civis. Apurações do realizadas pela 5ª CPDPC.
11/03/2016
Em 07/07/2015, Áureo Cisneiros esteve no IML de Recife, com o intuito de verificar denúncia de usurpação de função pública por empregados de empresa terceirizada. Apurações do PAD também realizadas pela 5ª CPDPC.
05/04/2017
Nas eleições do SINPMOL (Sindicato dos Professores Municipais de Olinda) realizadas em 12/05/2016, Áureo esteve presente e participou das atividades do pleito. Atuação unicamente sindical, uma vez que estava em pleno gozo de seu mandato como Presidente do SINPOL. Vários sindicatos de outras categorias também estavam presentes na ocasião.
07/02/2017
(Sindicância Administrativa) Em atendimento a solicitações de Policiais Civis da Delegacia Especializada da Mulher em 01/05/2015, Áureo esteve presente na referida Unidade Policial para esclarecimento e orientação sobre a obrigatoriedade e preenchimento de boletins de ocorrência sem a presença da Autoridade Policial responsável.
PAD instaurado para apurar convocação dos Policiais Civis realizada em 26/04/2017 por Áureo Cisneiros e outros diretores do SINPOL/PE para a Greve Geral ocorrida em 28/04/2017.
21/02/2018
PAD instaurado para apurações de manifestação na rede social “Facebook” em relação ao Conselho de Segurança criado pela Administração Pública Estadual, afirmando que o mesmo não dialoga com os diversos setores da sociedade.
*Historiador e Consultor Político
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