Jornal GGN - A defesa do ex-presidente Lula irá recorrer das decisões do Tribunal Regional Federal da Quarta Região de ontem, dia 22 de junho. Depois de ignorar o pedido da defesa em recurso extraordinário, o TRF4, às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a. Turma do STF, posiciona-se.
Isso causa mais estranheza que a rapidez demonstrada por Edson Fachin, ministro do STF, em cancelar o julgamento do pedido da defesa de Lula. Foi rápido, é verdade, menos de uma hora depois da decisão do TRF-4, mas em consonância.
Fachin decidiu pelo arquivamento depois que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável pela Lava Jato em segunda instância, decidiu enviar o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não para o STF. O ministro entendeu, desta forma, que o pedido de liberdade ficou 'prejudicado'.
O TRF-4 tomou sua decisão poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em uma audência, o memorial demonstrando todos os requisitos presentes para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23 de abril.
O julgamento estava marcado para o dia 26, terça-feira, na 2a. Turma do STF.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O que a 2a. Turma julgaria seria o recurso chamado de 'medida cautelar para concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário', e não um habeas corpus.
A defesa, de início, fez pedido de efeito suspensivo da execução da pena, para que o ex-presidente aguardasse em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa pediu também a suspensão da inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância.
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