Coluna Econômica: A nova ameaça de Guedes, de desmontagem da educação básica

Há uma brecha inacreditável, permitindo que os recursos do FUNDEB sejam utilizados como auxílio de pagamento na rede privada.

       Por Luis Nassif

       https://jornalggn.com.br/

Diariamente o governo Bolsonaro tem procedido a uma destruição institucional do país, às vezes limitada pela ação do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional. A última tentativa é a mudança da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), através de um substitutivo preparado pelos Ministérios da Economia e da Educação.

Em 2019, o FUNDEB distribuiu para os estados e municípios cerca de R$ 165 bilhões. A essa soma se juntam os fundos estaduais, que servem como mecanismo de redistribuição para a Educação Básica, permitindo financiar a construção de creches, pré-escolas educação infantil, fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O FUNDEB foi criado em 2007 com vigência até 2020. Agora, se discute a sua renovação.

O que o Ministério da Economia fez foi o seguinte:

1. O FUNDEB termina em fins de 2020. Propõe que o novo FUNDEB passe a vigorar apenas em 2002, deixando 2001 ao relento, com a ameaça concreta de colapso da educação básica.

2. A PEC 15/2015, proposta pelo Congresso, prevê um aumento de 10% para 20% da complementação do governo federal ao longo de 6 anos. A Economia propõe que 10 pontos desses 20 sejam destinados a programas de transferência de rendas.

3. A PEC prevê um teto de 70% do FUNDEB seja destinado a remuneração profissionais da educação contra a regra atual de um piso de 60% pra professores. Hoje em dia, grande parte dos municípios destina mais que 70% do FUNDEB para melhorar a remuneração dos profissionais da educação. Ao propor 70% como teto, a Economia impedirá a destinação atual.

4. Há uma brecha inacreditável, permitindo que os recursos do FUNDEB sejam utilizados como auxílio de pagamento na rede privada.

As críticas a essas propostas partiram de todos os setores ligados ao tema, das ONGs empresariais aos movimentos sociais. Nos próximos dias se verá qual a capacidade do Congresso de impedir mais um desmonte grave de políticas públicas.