Sobre a Emenda Parlamentar há muitas questões envolvidas. Legalidade é uma delas. Aplicar o recurso público de maneira descentralizado, é outra. Estas são vendidas como indiscutíveis, boas e necessárias. Outras são jogadas ao purgatório. Aquelas, “invisíveis aos olhos”, ocupam o altar da indecência. São estas que precisam ser reveladas aos espíritos desatentos e desinteressados.
Ser legal e necessária são os pilares do discurso de quem dela se beneficia. É um discurso matreiro que impõe uma verdade, para assim ser entendida como acima de quaisquer suspeitas.
O silêncio dos meios de comunicação sobre uso e abuso da Emenda Parlamentar é de propósito, serve para esconder as tramas e também ajudar a quem delas se beneficia, política ou economicamente.
Sobre as tramas, uma pode ser revelada a partir de um caso específico, cuja compreensão pode-se chegar com auxílio da Matemática.
A população do Piauí é de aproximadamente 3.281.480 pessoas, distribuída em 224 Municípios. Tem, portanto, 10 representantes na Câmara Federal e três senadores.
“O Orçamento de 2021 permite a cada deputado apresentar R$ 16,3 milhões em emendas individuais, divisível em até 25 sugestões de execução obrigatória. ”
Digamos que todos os deputados pelo Piauí tenham um certo espírito socialista, sejam compromissados com a erradicação da pobreza e tomem suas emendas e distribuam equitativamente a todos os Municípios do Estado, com o argumento falacioso, no mínimo, que “são suas bases eleitorais”, e para dourarem a pílula, asseguram ser aquelas populações carentes de investimentos em Educação, Saúde, Saneamento etc.
Portanto, se o espírito socialista batesse forte mesmo nos parlamentares daquele Estado, cada Município receberia pouco mais de R$ 72.000,00 de cada deputado, valor insuficiente para uma propina a quem é razoavelmente exigente.
Este cálculo aponta para outra questão fácil de ser entendida: que a Emenda Parlamentar serve, quando muito, a pequenos grupos, ou seja, ajuda na indecorosa concentração de renda já existente no Brasil.
Se este exemplo suscitar dúvidas, peguemos Minas Gerais, o Estado com o maior número de Municípios do País, com seus cinquenta e três deputados e o mesmo valor da Emenda Parlamentar: R$ 16,3 milhões.
Tanto num caso, quanto no outro, a liturgia é a mesma. Portanto, a Emenda Parlamentar não passa de um engodo. Ela serve para enganar inocentes, favorecer espertos e gerar conforto aos inocentes úteis. Somados, é puro atraso.
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