O labirinto indecente da Emenda Parlamentar

Nonato Menezes

Sobre a Emenda Parlamentar há muitas questões envolvidas. Legalidade é uma delas. Aplicar o recurso público de maneira descentralizado, é outra. Estas são vendidas como indiscutíveis, boas e necessárias. Outras são jogadas ao purgatório. Aquelas, “invisíveis aos olhos”, ocupam o altar da indecência. São estas que precisam ser reveladas aos espíritos desatentos e desinteressados. 

Ser legal e necessária são os pilares do discurso de quem dela se beneficia. É um discurso matreiro que impõe uma verdade, para assim ser entendida como acima de quaisquer suspeitas. 

Emendas parlamentares ao orçamento e o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef

Analisa-se o processo legislativo orçamentário e os limites de cortes às emendas individuais ao orçamento. Contraria-se a tese de que o interesse político determinou a preservação dessas emendas ao corte orçamentário realizado pelo governo.

Natanael Alves Ferreira
https://jus.com.br/

Foi noticiado em diversos meios de comunicação que o corte no orçamento da União em 2016 alcança a cifra de R$ 21,2 bilhões e atinge planejamento de pastas ministeriais fundamentais, como defesa, saúde e educação. Neste último ministério, por exemplo, o contingenciamento foi na ordem de R$ 4,277 bilhões, correspondendo a 12% do montante da reprogramação orçamentária e financeira federal.

Relação entre Emendas Parlamentares e Corrupção Municipal no Brasil: Estudo dos Relatórios do Programa de Fiscalização da Controladoria-Geral da União

https://www.scielo.br/

RESUMO 

Estudos recentes sobre corrupção (Elliott, 2002; Klitgaard, 1988; Rose-Ackerman, 2002) indicam relação significativa entre transferência intergovernamental de recursos orçamentários via emendas parlamentares e incidentes de corrupção nas instâncias locais de governo. Quatro são as explicações, não excludentes, para a existência desta correlação: (i) aumento no ganho potencial do ato corrupto; (ii) aumento do poder discricionário local; (iii) aumento da pressão de rent-seekers e; (iv) conluio com corrupção federal. Utilizando dados do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União, o presente trabalho busca estudar as relações existentes entre emendas parlamentares e os episódios de corrupção municipal no Brasil. A análise formal estatística, que utiliza uma série de variáveis de controle sociodemográficas e político-partidárias de interesse, sugere que, em média, municípios que recebem emendas parlamentares apresentam uma incidência 25% maior de episódios de corrupção. Os resultados indicam que os eventos de corrupção municipal se correlacionam mais com o fato de o município receber ou não emendas parlamentares (quantidade de emendas) e menos com o volume de recursos repassados. Neste sentido, o estudo apontaria as explicações (iii) e (iv) para a questão central da pesquisa. 

Lira quer governar a saúde?

Por PAULO CAPEL NARVAI*
aterraeredonda.com.br/

A implicância obsessiva de Arthur Lira com a ministra Nísia Trindade requer, mais uma vez, o uso do bordão: “O Ministério da Saúde adverte: o deputado Arthur Lira faz mal à saúde”

Nem na semana em que o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, esteve no Brasil acompanhado pelo diretor-geral da Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), Jarbas Barbosa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cessou os ataques que incessantemente vem desferindo contra a ministra da Saúde de Lula, Nísia Trindade e sua equipe.

Emendas parlamentares, um acinte à democracia

Por Paulo José Cunha, no Congresso em Foco
https://outraspalavras.net/

Afinal, faz parte das atribuições dos deputados e senadores a destinação a seus redutos eleitorais dos recursos de emendas parlamentares?

Independentemente de os autores das emendas serem ou não conhecidos, como as que compõem o tal de “orçamento secreto”, será que cabe aos parlamentares tal prerrogativa?

O texto constitucional não traz uma linha sequer a esse respeito. A Constituição é bem precisa ao definir as atribuições de um parlamentar. No caso dos deputados federais, por exemplo, cabe a eles, sobretudo, legislar. Ou seja: propor, discutir e aprovar leis. E até mudar a Constituição. Igualmente, eles têm a prerrogativa de aprovar ou rejeitar as medidas provisórias baixadas pelo presidente da república. Além do papel de fiscalizar e controlar as ações do Executivo. Para o cumprimento dessa tarefa, o Parlamento conta com o Tribunal de Contas da União, que avalia, aprova ou reprova o uso dos dinheiros públicos. E os deputados, diante de alguma irregularidade, podem solicitar informações a órgãos do governo e aos ministros, que são obrigados a prestar explicações.

Lobistas de bancos, indústrias e transportes estão por trás das emendas da reforma trabalhista

Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes

Alline Magalhães, Breno Costa, Lúcio Lambranho, Reinaldo Chaves

http://www.cartamaior.com.br/

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo plenário da Câmara.

Dr. Rosinha, ao general Heleno: No ‘foda-se!’ aos congressistas, inclua o seu Bolsonaro; ele fabricou o ‘veneno’ das emendas parlamentares

Foda-se

por Dr. Rosinha*
https://www.viomundo.com.br/

Foda-se! Ou vá se foder!

São expressões que hoje se ouve em todo lugar, de pessoas de todas as idades, independentemente de gênero.

Aparentemente, esse foda-se perdeu a conotação de relação sexual, cópula e/ou coito.

Virou mais xingamento.

Até a década de 1970, criança e adolescente ousassem dizê-las levava um tapa na boca, às vezes tinham até que lavá-la com sabão. Sou desse tempo.

Escondido, Congresso Passa A Boiada De R$ 7 Bilhões No ‘Orçamento Fake’

          Celeste Silveira

         https://antropofagista.com.br/

Enquanto o governo Jair Bolsonaro e o Congresso guerreiam publicamente em torno da necessidade de cortar do Orçamento cerca de R$ 30 bilhões, para não furar o teto de gastos, outra boiada, de R$ 7,3 bilhões, está prestes a passar sem ser notada.

Esse é o valor do cheque em branco que os parlamentares terão para enviar para suas bases, sem precisar dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas de seu uso.

Governo Tarcísio deu 5 vezes mais emendas a deputados que votaram para privatizar Sabesp

Levantamento mostra que governo liberou R$ 313 milhões de indicações feitas por políticos a favor da privatização

Por Bruno Fonseca, Gabriel Gama, Matheus Santino

apublica.org/

Deputados favoráveis conseguiram, em média, R$ 5 milhões cada

Recorde de emendas foi em dia de discussão da privatização na Assembleia

Em 2023, deputados estaduais de São Paulo que votaram a favor da privatização da Sabesp conseguiram mais dinheiro para suas indicações parlamentares que os políticos que foram contra a medida.

Segundo levantamento exclusivo feito pela Agência Pública, deputados que votaram “sim” para privatizar a companhia de saneamento básico do estado conseguiram em média R$ 5 milhões cada um em indicações concluídas até o início de dezembro. Em comparação, os deputados que eram contra a privatização receberam cerca de R$ 1 milhão cada.

A pedalada de Bolsonaro para agarrar o Centrão

Manobra do Planalto que pavimentou aliança na Câmara despejou 3,9 bilhões em emendas. Usando pandemia como pretexto para forçar mudança de regras do gasto público, dinheiro foi para obras sem nenhuma relação

        por Piauí

       https://outraspalavras.net/

Por Marta Salomon, na Piauí

A prefeitura de Parintins, cidade do Amazonas famosa pelo festival folclórico de boi-bumbá, comemorou no final de dezembro a assinatura de convênio de 60 milhões de reais para conter a erosão nas margens do Rio Amazonas. A construção do muro faz parte de um pacote de obras contratadas com verbas públicas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em caráter excepcional no final de 2020, ao custo de 3,9 bilhões de reais – a serem pagos em 2021. O pacote bilionário ajudou a garantir a eleição de aliados do Planalto para o comando do Congresso. Só foi possível graças a uma manobra orçamentária criticada pela área técnica do Tribunal de Contas da União e pelo Ministério da Economia, por contrariar a responsabilidade fiscal.

Como um parlamentar adquire poder de chantagem?

A resposta é: pela capacidade que dispõe de comprar aliados. O poder de chantagem é uma teia que se estende de baixo para cima, chegando até a Presidência.

 Maria Inês Nassif - Carta Maior

É quase um dèjá vu a grave crise que sacode a base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff. A forma como o sistema político brasileiro tende tradicionalmente a fragmentar a representação parlamentar, e também a incentivar uma luta fratricida entre candidatos do mesmo partido ou da mesma coligação nas eleições para a Câmara dos Deputados, fatalmente leva a atritos semelhantes no início das articulações para a composição de chapas e coligações. São as movimentações feitas a partir de agora que definirão as posições de cada um no cenário eleitoral que será oficializado em junho, nas convenções partidárias, e definido em outubro, nas eleições do dia 4 de outubro.

O Golpe e a Vingança do Presidencialismo de Coalizão

O Golpe Midiático Parlamentar contra Dilma representa uma vingança do presidencialismo de coalizão contra as investidas da chefe do Poder Executivo.

Luiz Alberto Vieira* // www.cartamaior.com.br

O Golpe Midiático Parlamentar contra a Presidenta Dilma Rousseff representa uma vingança do presidencialismo de coalizão contra as investidas da chefe do Poder Executivo. Desde o início do primeiro mandato, Dilma vinha realizando ataques aos pilares que sustentavam os partidos da coalizão governista.

Previdência: como Congresso reduziu-se a cassino

Vasta negociação de votos pode levar, hoje, à aprovação da Contrarreforma exigida pelo governo e barões financeiros. Causas de possível derrota precisam ser buscadas também no abandono, pela esquerda, de projeto alternativo de país

por Antonio Martins

https://outraspalavras.net/

Por Antonio Martins| Imagem: Angeli

Duas “votações-teste”, na madrugada de hoje, deixaram clara a tendência a que a Câmara dos Deputados aprove, nas próximas horas, a Contrarreforma da Previdência. Primeiro, a maioria governista rejeitou (por 331 x 113) proposta da oposição que adiava a tramitação da matéria. Em seguida, aprovou (por 353 x 118) o final dos debates, o que abre caminho para a coleta dos votos, a partir desta manhã (10/7). Como o número mínimo para emendas parlamentares são 308 votos, é provável que a aprovação dos deputados, em primeiro turno, se dê nas próximas horas.

Golpe contra Dilma e extrema direita derrubaram em 73,5% os investimentos em Saúde Pública no Brasil

(Art -fonte Instituto de Estudos de Políticas Públicas – IPES)

https://cartacampinas.com.br/

O golpe parlamentar, articulado em 2015 por Eduardo Cunha e Michel Temer com o apoio da Lava Jato e da grande mídia, provocou uma grande destruição não só nas instituições democráticas mas também na Saúde Pública do brasileiro. O gráfico acima mostra a queda nos investimentos em Saúde Pública desde a articulação do golpe e também durante a ascensão de um governo negacionista de extrema direita, como foi o governo Bolsonaro (PL).

EXCLUSIVO: ‘R$ 10 MILHÕES PARA TODO PARLAMENTAR’. DEPUTADO BOLSONARISTA REVELA O PREÇO DA ELEIÇÃO DE LIRA.

 

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Delegado Waldir, deputado federal e ex-líder do PSL, escancara o funcionamento do orçamento secreto do Bolsolão na compra de votos pelo governo.

Guilherme Mazieiro
https://theintercept.com/

EM FEVEREIRO PASSADO, o alagoano Arthur Lira foi eleito presidente da Câmara dos Deputados numa vitória esmagadora. Recebeu 302 votos já no primeiro turno – a casa tem 513 deputados. A mudança no comando foi fundamental para o governo de Jair Bolsonaro. Sob a batuta autoritária de Lira, do Progressistas, o bloco governista atropelou ritos e a oposição para garantir a aprovação de projetos como a emenda constitucional dos precatórios, que viabiliza o Auxílio Brasil, a autonomia do Banco Central e projetos para viabilizar as privatizações de Eletrobras e Correios.

Lira foi eleito com a promessa de valorizar o plenário – um eufemismo para facilitar o acesso dos deputados do Centrão, o maior bloco da Câmara, a cargos e verbas do governo. Havia denúncias de que o apoio maciço à eleição de Lira envolveria a compra de votos através de emendas, mas nunca ninguém havia admitido isso. Tampouco se falava em valores ou nos detalhes de como Lira conseguiu destronar o grupo de Rodrigo Maia, opositor de Bolsonaro e também ligado ao Centrão.

O desafio de Arthur Lira

Arthur Lira (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

As ameaças de Lira foram cristalinas

J. Carlos de Assis
brasil247.com/

Arthur Lira explicitou na Câmara dos Deputados, em discurso sobre as emendas no orçamento vetadas pelo presidente Lula, a profunda divisão política prevalecente no Brasil, hoje e sempre. É entre conservadores e progressistas. Entre o atraso e a esperança. Entre os oportunistas, e os compromissados com um futuro que torne o país mais igualitário. Não é, certamente, entre siglas e blocos partidários. Esses são, na maioria, ajuntamentos para centralizar interesses de exploradores do povo.

Pochmann: Depois das jornadas de 2013

Rebelião mostrou a crise de representatividade brasileira – e as oligarquias políticas agiram, no Legislativo, para se blindarem e fortalecerem seus partidos. Ampliação dos gastos com emendas parlamentares é sintoma dessa reação

por Marcio Pochmann
outraspalavras.net/

As jornadas de rebeldia progressista ocorridas no ano de 2013 colocaram o Brasil numa encruzilhada histórica decisiva. Confrontaram, de um lado, a trajetória econômica da estabilização capitalista administrada pela integração neoliberal na globalização em 1990 como um país primário-exportador associado ao poder do rentismo de altos juros e de outro lado, a orientação política pactuada na Constituição de 1988 pela viabilidade do desenvolvimento nacional.

EMENDAS PARLAMENTARES - Clientelismo político

A emenda parlamentar não é apenas absurda como forma de estabelecer o gasto público. Sem eficiência e planejamento, em torno de R$ 6 bilhões do Orçamento Geral da União são picotados, pulverizados, sem nenhuma avaliação de prioridades regionais e setoriais nem consideração à opinião da população

por Raul Pont

http://www.diplomatique.org.br

A figura da emenda parlamentar do Orçamento da União é recente como prática congressual. Historicamente, os parlamentares encaminhavam ou buscavam influenciar obras e serviços nos ministérios e junto ao governo. Constituía-se num clientelismo restrito, uma influência exercida para “atender às reivindicações” regionais e locais, mas já possuía o sentido clássico do deputado ou do senador “despachante”, que consegue as “obras” de que a população precisa em troca de apoio ao governo.

Congresso: cresce a prática de apresentar íntegra de emendas elaboradas por empresas

Procedimento, tido como legítimo e comum no Congresso, tem sido criticado por analistas e já levou parlamentares a serem chamados de 'office boys'

Hylda Cavalcanti - Rede Brasil Atual / www.cartamaior.com.br

Brasília – Quanto menor é o nível de conhecimento dos parlamentares sobre o processo legislativo e maior a renovação das bancadas, assim como o comprometimento deles com o poder econômico, maiores são as chances de aproveitarem contribuições e subsídios encaminhados por empresas privadas e instituições diversas em seus projetos e emendas. Muitas vezes até, eles aproveitam os próprios textos literais, da forma como lhes são entregues. Esse tipo de procedimento, que tem chamado a atenção da Câmara dos Deputados nos últimos dias, nas votações de maior repercussão, ultrapassa a questão do lobby e passou a levar os autores destas matérias a serem conhecidos como “parlamentares que atuam como laranjas” da iniciativa privada e de entidades de classe.

Afinal, o que os evangélicos querem da política?

ihu.unisinos.br/

A professora de psicologia Bruna Suruagy, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, fez 42 entrevistas para sua tese de doutorado Religião e política: ideologia e ação da ‘Bancada Evangélica’ na Câmara Federal”. Ouviu parlamentares da bancada evangélica (de 2007 a 2011), assessores e jornalistas. Continuou acompanhando o movimento dos políticos evangélicos e o crescimento da bancada no Congresso. Em entrevista à Pública, Bruna explica como acontece a seleção dos candidatos dentro das igrejas, o esquema político das principais denominações pentecostais e o que querem os políticos evangélicos.