Os pântanos do Judiciário e o juiz que monitorava Alexandre de Moraes

Sandro Nunes Vieira (Foto: Reprodução (TSE))

“Até o golpismo motiva altos servidores a atuarem contra a instituição e colegas que deveriam defender”, escreve o colunista Moisés Mendes

Moisés Mendes

brasil247.com/

A divulgação de vídeos da delação de Mauro Cid acrescenta um detalhe escabroso à atuação de um ex-juiz federal do TSE. O magistrado abastecia os golpistas com argumentos ‘técnicos’ contra o sistema eleitoral e, pelo que se sabe agora, também monitorava Alexandre de Moraes.

Surpreende-se quem ainda acha que pode ser surpreendido. Disseminam-se há muito tempo, em instâncias variadas, nos mais diversos níveis das hierarquias das instituições e com diferentes graduações de delitos, as criaturas habitantes dos labirintos e dos pântanos do sistema de Justiça no Brasil.

Confiram exemplos a seguir e acrescentem outros casos a gosto, porque o que mais tem hoje, além de golpista, é alto servidor do Judiciário trabalhando contra a imagem e as estruturas do sistema de Justiça:

1. Desembargadores de sete tribunais de Justiça estaduais vendiam sentenças ou deixavam, por descontrole ou omissão, que seus assessores vendessem. Alguns foram afastados, mas, pela dimensão das falcatruas, há suspeitos que continuam trabalhando normalmente, talvez ainda oferecendo sentenças a poderosos que têm dinheiro para comprar decisões que possam favorecê-los. São investigados pela Polícia Federal desembargadores, juízes e servidores dos TJs de Mato Grosso, Bahia, Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Espírito Santo e Maranhão. Alguns desembargadores chegaram a usar, mas não se sabe se ainda usam, as mesmas tornozeleiras usadas por bandidos.

2. Um juiz auxiliar do TSE era infiltrado dos golpistas dentro do tribunal e, segundo o coronel delator Mauro Cid, também passava informações aos militares sobre as rotinas e o paradeiro do ministro Alexandre de Moraes. Até o estagiário do TSE sabe o que Moraes já sabia: que o juiz federal acusado por Cid, que atuava como uma espécie de consultor da extrema direita nos questionamentos sobre o sistema eleitoral (o que já circulava antes da delação de Cid), chama-se Sandro Nunes Vieira e está afastado das suas atividades por decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Com remuneração, claro.

3. Relatório do delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva, elaborado como apoio à correição feita pelo CNJ na 13ª Vara Federal de Curitiba, para investigação de delitos do lavajatismo, informou o seguinte, no começo do ano passado: o ex-juiz Sergio Moro, o ex-procurador da República Deltan Dallagnol e a juíza federal Gabriela Hardt teriam agido em conluio para desviar R$ 2,5 bilhões de acordo que resultou em multa contra a Petrobras. A criação da fundação foi abortada por decisão da PGR e do Supremo. Mas até hoje os acusados não foram julgados, em nenhuma instância, por envolvimento nesse caso.

4. Oito desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina participaram, em dezembro do ano passado, de jantar promovido por um grande e famoso empresário que é parte em processos que pelo menos três deles iriam julgar. O Conselho Nacional de Justiça abriu sindicância. É visto como um dos desvios de conduta menos graves, no conjunto de investigações do CNJ. O empresário que chamou juízes da mais alta Corte do Estado para um banquete em Brusque é Luciano Hang, investigado em inquéritos variados também fora de Santa Catarina, alguns relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre os quais um sobre suspeita de articulação golpista com outros empresários. Pra que jantar com o véio da Havan numa hora dessas? O CNJ vai tentar descobrir.

5. Tramita desde outubro no Supremo a investigação sobre a já comprovada negociação de sentenças nos gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas ninguém da grande imprensa aborda esse que pode ser o grande escândalo do Judiciário. O que mais se repete nas notícias é que há suspeita de participação de pessoas com foro privilegiado. As negociatas teriam acontecido nos gabinetes de pelo menos quatro ministros. Mas ainda não há informações que esclareçam se os magistrados estão envolvidos ou apenas os assessores. O esquema é investigado em sigilo pela Polícia Federal. Mas a informação foi vazada para a revista Veja no ano passado. Os jornalões não querem saber do assunto.

6. Nesse momento, em algum lugar do país, um servidor de uma alta Corte pode estar vendendo uma sentença.