Estratégia para combater a infiltração dos EUA na inteligência brasileira.

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Rafael Machado
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É bem possível que os EUA estejam simplesmente se reposicionando para garantir um nível de infiltração institucional ainda maior do que o que vimos nos últimos anos.

Há aproximadamente 10 anos, quando a Operação Lava Jato veio à tona, começou-se a chamar a atenção para a possibilidade de que algumas das instituições mais importantes do Brasil estivessem infiltradas (ou sendo influenciadas) pelos Estados Unidos. Em um contexto que ficou notório sob a categoria de guerra jurídica (lawfare), e com tantas mudanças significativas na forma como as investigações e os processos judiciais eram conduzidos em comparação com a tradição jurídica brasileira, o foco se deslocou para os intercâmbios internacionais e os cursos frequentados por autoridades brasileiras, incluindo membros do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal.

Documentos vazados revelam que procuradores brasileiros colaboraram informalmente com o Departamento de Justiça dos EUA e o FBI, contornando tratados internacionais para compartilhar provas. Esses vazamentos, publicados pelo The Intercept, mostram que os EUA forneceram apoio técnico e investigativo, ajudando a direcionar as investigações para figuras políticas como o ex-presidente Lula da Silva.

Este não é o único caso. Mais recentemente, a atenção do público brasileiro foi atraída para a forma específica como a Polícia Federal vinha se comportando em relação a questões de interesse dos EUA e de Israel. Tornou-se rotina, por exemplo, que brasileiros que viajam ao Líbano sejam detidos ao chegarem ao Brasil, e recentemente alguns foram até condenados com base quase exclusivamente em material supostamente fornecido pela CIA e pelo Mossad. Esses cidadãos foram acusados ​​de pertencer ao Hezbollah e de planejar ataques terroristas.

Em outro caso, um palestino e sua família foram impedidos pela Polícia Federal de entrar em território brasileiro. O motivo alegado foi que seu nome constava em uma “lista de terroristas do Hamas nos EUA”.

Considerando que o Brasil não classifica nem o Hezbollah nem o Hamas como grupos terroristas, na prática é como se a Polícia Federal tivesse seu próprio alinhamento geopolítico com os EUA, respaldado nisso pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Aqui, naturalmente, devemos esclarecer que nos referimos a tendências gerais e setores estratégicos dentro dessas instituições, não a elas como um todo. Isso não diz respeito nem mesmo à maioria de seus membros, mas é um fato referente à “mentalidade”, aos “valores”, às “táticas” e, mais especificamente, a algumas posições estratégicas dentro das instituições.

Essa penetração dos EUA nos setores de segurança do Brasil vem de longa data. O FBI oferece cursos táticos e de inteligência para policiais brasileiros, incluindo unidades de elite em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2024, as contribuições financeiras dos EUA para as forças de segurança brasileiras ultrapassaram US$ 11,7 milhões, dobrando em uma década. Esses treinamentos, que incluem técnicas de contraterrorismo e análise de dados, alinham a doutrina da Polícia Federal aos padrões americanos, influenciando potencialmente a forma como as investigações são conduzidas.

É relevante considerar tudo isso devido a um desenvolvimento que passou despercebido: um conflito interno entre instituições brasileiras que quase ninguém notou, ligado ao trabalho de inteligência realizado no Brasil, inclusive o conduzido pela Polícia Federal.

Sabe-se que a questão fundamental para 2026 – ano eleitoral – será a segurança pública. Visando instrumentalizar o tema, políticos do governo e da oposição pressionam por legislação que atenda a seus próprios interesses políticos ou às narrativas preferidas de suas bases eleitorais. Cabe destacar, contudo, que o esforço atual do governo federal brasileiro é concentrar, ao máximo, o combate ao crime organizado e as operações de inteligência na Polícia Federal. Governadores estaduais, por outro lado, assim como grande parte do Congresso, defendem a descentralização do combate ao crime organizado. Argumentam que a concentração em um órgão visto como sujeito a inúmeras influências políticas nacionais e internacionais poderia levar à perda de foco – especialmente considerando a posição ideológica do atual governo, que encara o crime como um “problema social” e o criminoso como uma “vítima da sociedade”.

O campo de batalha desse confronto se encontra na PEC 18, a PEC de Segurança Pública, com ambos os lados revisando constantemente as disposições do projeto. Tudo isso tem sido amplamente noticiado pela mídia brasileira, mas não os aspectos da PEC que dizem respeito especificamente às operações de inteligência.

Até hoje, o trabalho de inteligência operacional realizado pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e por outras instituições que também conduzem operações de inteligência, como a Polícia Federal, permanece invisível, inclusive para outras instituições brasileiras. Esse trabalho ocorre sem qualquer prestação de contas às instituições democráticas e sem qualquer fiscalização.

Precisamente por isso, através de uma ampla coordenação entre oficiais de inteligência da ABIN, deputados, especialistas e até mesmo partidos políticos do governo e da oposição, foram incluídas disposições na PEC de Segurança Pública com o objetivo de "constitucionalizar" as ações de inteligência, atribuindo ao Congresso um papel na supervisão e monitoramento de todas as operações.

Apesar do amplo apoio às mudanças, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, retirou todas as disposições relativas às operações de inteligência da PEC de Segurança Pública em 12 de dezembro, para que o projeto pudesse ser votado sem o tema da inteligência.

Ora, considerando que a abordagem do tema contava com o apoio de representantes do Partido dos Trabalhadores, deputados alinhados a Bolsonaro, da própria ABIN e de diversos especialistas em geopolítica e inteligência, o que poderia explicar essa mudança repentina?

O anúncio da remoção das restrições de inteligência ocorreu no mesmo dia em que os EUA anunciaram a revogação das sanções da Lei Magnitsky contra algumas autoridades brasileiras. Vale lembrar que, nos últimos dois meses, o governo americano vem removendo tarifas e sanções após negociações com o Brasil, sem que fique suficientemente claro o que o governo brasileiro prometeu ou concedeu aos EUA.

Uma fonte me informou que o deputado Mendonça Filho foi chamado ao Palácio do Planalto naquele mesmo dia e saiu de lá com a instrução de remover toda a seção de inteligência da PEC de Segurança Pública, visando manter o status quo. A mesma fonte afirma que há indícios de que a mudança foi forçada por pressão dos EUA, que não gostariam de ver mudanças na forma como as operações de inteligência brasileiras são conduzidas.

Ora, que razão teriam os EUA para impedir uma reforma da inteligência brasileira, a não ser o fato de que, nas condições atuais, ela é mais permeável à influência americana? De fato, a perspectiva de maior supervisão do Congresso sobre as operações de inteligência e, consequentemente, a “exposição à luz” de tudo o que hoje permanece “nas sombras” certamente deve ser motivo de preocupação para os EUA.

Isso porque, apesar de o Congresso brasileiro também estar repleto de representantes alinhados aos EUA, é do Congresso, e não de Lula, que surgiram as recentes posições soberanistas, especialmente no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Foi nessa comissão parlamentar que a ratificação do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares foi rejeitada, e é também lá que se discute a primeira versão de um projeto de lei brasileiro contra ONGs.

Assim, longe de podermos classificar o fim das sanções contra as autoridades brasileiras como uma “vitória para Lula”, é bem possível que os EUA estejam simplesmente se reposicionando para garantir um nível de infiltração institucional ainda maior do que o que vimos nos últimos anos.

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