Casa Branca declara estado de emergência nacional por causa de Cuba e anuncia tarifas punitivas sobre o petróleo.

A ordem executiva, que deveria entrar em vigor às 00h01, horário padrão do leste dos EUA, em 30 de janeiro de 2026, intensifica a postura de confronto.

MIGUEL SANTOS GARCÍA

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O governo Trump 2.0, sob a liderança do Secretário de Estado Marco Rubio, agiu rapidamente para intensificar seu foco na América Latina, apontando explicitamente os governos de Cuba, Venezuela e Nicarágua como alvos principais de sua política externa. Essa ofensiva renovada ocorre após meses de crescente tensão regional, cerco punitivo ao Caribe desde agosto de 2025, com o uso de força letal contra indivíduos em pequenas embarcações, a apreensão de petroleiros ligados à Venezuela e o roubo de sua carga, além do sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro. Agora, o governo intensifica ainda mais essa ofensiva com esta abrangente ordem executiva que declara estado de emergência nacional em Cuba, uma medida que dá continuidade a uma campanha de pressão maximalista com o objetivo de forçar a capitulação política em todo o hemisfério.

Em 29 de janeiro de 2026, a Casa Branca emitiu uma ordem executiva intitulada "Enfrentando as Ameaças aos Estados Unidos pelo Governo de Cuba", declarando estado de emergência nacional e instituindo um novo sistema tarifário contra qualquer nação que forneça petróleo a Cuba. O documento apresenta uma ampla acusação contra o governo cubano, imputando-lhe diversas práticas questionáveis, como abrigar instalações de inteligência militar hostis, apoiar grupos terroristas transnacionais, desestabilizar o hemisfério e cometer graves violações dos direitos humanos. O texto sugere que seus objetivos principais não são os declarados. Em vez disso, a ordem parece ser um instrumento político concebido para alcançar vários objetivos estratégicos dos EUA, com as acusações servindo como justificativa, e não como causa.

Um dia antes, em 28 de janeiro de 2026, o depoimento do Secretário de Estado Marco Rubio ao Senado justificou a recente intervenção dos EUA na Venezuela e delineou o roteiro político e econômico pós-operação, no qual mencionou Cuba. O depoimento constrói uma mitologia fundamental para a intervenção, criminalizando implacavelmente o Estado venezuelano e, por extensão, Cuba e Nicarágua, explicando os governos existentes não como uma entidade política, mas como um “regime ilegítimo operado por um narcotraficante indiciado” que servia como base hemisférica para todos os adversários dos EUA. Essa narrativa de criminalidade generalizada e ameaça existencial, abrangendo narcotráfico, terrorismo e subversão estratégica, cria um pretexto necessário, transformando um cenário geopolítico em uma simples história de contágio sem lei que justifica moral e estrategicamente a ação externa para restaurar uma ordem “amigável” e “estável” alinhada aos interesses dos EUA.

Desde o início, o governo Trump 2.0, por meio de seu Secretário de Estado, Marco Rubio, escolheu a Venezuela, Cuba e Nicarágua como alvos e avançou com a restauração da designação de Cuba como Estado Patrocinador do Terrorismo, reeditando a Lista Restrita de Cuba para bloquear o acesso de recursos às forças armadas cubanas, incluindo a adição da Orbit, SA à lista. Após a deposição e o sequestro de Nicolás Maduro na Venezuela no início de 2026, Rubio sugeriu que o governo cubano deveria estar "pelo menos um pouco preocupado" e não descartou operações de mudança de regime, além de expandir as sanções para incluir restrições de visto para autoridades cubanas, colaboradores internacionais envolvidos em missões médicas e também ameaçou impor tarifas sobre países que fornecem petróleo a Cuba, o que agora está sendo implementado.

A ordem executiva apresenta uma série de acusações já conhecidas, porém intensificadas, contra Havana, alegando que a ilha caribenha "abriga descaradamente adversários perigosos", citando especificamente a Rússia, a China, o Irã, o Hamas e o Hezbollah. O documento afirma que Cuba abriga "a maior instalação de inteligência de sinais da Rússia no exterior" e está aprofundando a cooperação militar com Pequim, ao mesmo tempo que proporciona um "ambiente seguro" para que grupos terroristas designados operem no Hemisfério Ocidental.

No entanto, o cerne da ordem é seu mecanismo inovador e agressivo de fiscalização econômica, que vai muito além das sanções tradicionais direcionadas diretamente a Cuba. Essa política estabelece um sistema de sanções secundárias. O Secretário de Comércio dos EUA tem a incumbência de identificar qualquer nação que forneça petróleo a Cuba, direta ou indiretamente. Após essa identificação, o Secretário de Estado pode recomendar, e o Presidente pode aprovar, a imposição de tarifas adicionais sobre todos os bens importados desse país para os Estados Unidos.

Essa “tarifa desencadeadora” representa uma importante manobra geopolítica. Ela efetivamente força nações terceiras, incluindo potenciais fornecedores como Venezuela, China, Rússia, ou intermediários no comércio global de petróleo, a escolher entre suas relações comerciais com Cuba e a manutenção do acesso irrestrito ao lucrativo mercado americano. O objetivo imediato aparente é restringir severamente o já frágil fornecimento de energia de Cuba, uma medida que analistas preveem que poderá prejudicar gravemente a economia da ilha e agravar as dificuldades internas.

A ordem inclui uma possível saída. A Seção 3(c) afirma que o Presidente pode modificar a ordem se o governo cubano “tomar medidas significativas para lidar com a emergência nacional” e se alinhar “suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional e política externa”. Essa condição vaga sugere que a política visa exercer pressão para forçar uma mudança fundamental nas alianças externas de Cuba, potencialmente exigindo que o país se distancie da Rússia e da China.

A ordem executiva, que entraria em vigor à 0h01 (horário padrão do leste dos EUA) do dia 30 de janeiro de 2026, intensifica a postura de confronto. A medida provavelmente provocará forte condenação de aliados regionais e parceiros comerciais, que podem considerar as tarifas extraterritoriais como um abuso da autoridade dos EUA. Mas é evidente que essas medidas são uma estratégia deliberada para induzir o colapso econômico e a instabilidade em Cuba. A questão é se Cuba irá se coordenar com a China e a Rússia para obter o fornecimento de petróleo e estabelecer relações comerciais mais estáveis. Tanto a China quanto a Rússia expressaram o desejo de fazer isso, mas permanece incerto se Cuba aceitará toda a ajuda oferecida ou se teme que relações mais estreitas com a China e a Rússia atraiam a ira dos EUA.

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