O episódio chamou a atenção porque a votação não seguiu as linhas ideológicas habituais: a maioria dos conservadores e social-democratas se opôs à suspensão do acordo, enquanto quase toda a esquerda e também a extrema-direita votaram a favor de sua interrupção.
O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul acaba de ser paralisado no Parlamento Europeu, após mais de vinte anos de negociações e um processo de aprovação bastante difícil entre os Estados-membros. O episódio chamou a atenção porque a votação não seguiu as linhas ideológicas habituais: a maioria do Partido Popular Europeu e dos Social-Democratas se opôs à suspensão do acordo, enquanto quase toda a esquerda e também a extrema-direita votaram a favor. À primeira vista, o cenário é confuso. Como é possível que forças políticas tão diferentes concordem em sua rejeição? E por que os principais partidos europeus o defendem com tanta veemência?
Para entender isso, é útil começar contextualizando o acordo. Assinado em 2019, o tratado UE-Mercosul é o maior acordo comercial já firmado pela União Europeia, tanto em termos da população afetada quanto do volume de comércio e reduções tarifárias. Ele pertence à família de acordos de livre comércio: pactos que buscam eliminar barreiras comerciais e expor setores que antes eram relativamente protegidos à concorrência internacional. E tudo isso acontece em um momento particularmente delicado, quando os Estados Unidos têm se voltado para o protecionismo e o uso explícito do poder econômico.
O problema é que um acordo desse tipo não pode ser avaliado com um simples "a favor" ou "contra", muito menos se pode chegar a essa conclusão por meio de uma avaliação objetiva e inquestionável. Um acordo de livre comércio tem efeitos diferentes dependendo do setor, do país e do grupo social, portanto, não pode haver uma avaliação única compartilhada por todos. Em outras palavras, qualquer acordo de livre comércio cria vencedores e perdedores, o que explica tanto a divisão política quanto a intensidade do debate.
A abordagem econômica: quem ganha e quem perde
Do ponto de vista econômico, os acordos de livre comércio baseiam-se numa ideia simples: ao abrir os mercados, as empresas mais competitivas ganham terreno, os produtos tornam-se mais baratos e, no geral, a economia cresce. Mesmo que algumas empresas sofram prejuízos, estes seriam mais do que compensados pelos ganhos. Essa lógica é sustentada por uma tradição teórica associada ao princípio da "vantagem comparativa", formulado no início do século XIX por David Ricardo. Segundo essa abordagem, todos os países se beneficiam se cada um se especializar naquilo que produz com o menor custo relativo e importar aquilo que produz com menor eficiência.
Desde o início, essa linha de raciocínio foi adotada tanto pela esquerda (o movimento cobdenista foi significativo no século XIX) quanto pela direita, e tornou-se dominante no Ocidente, especialmente a partir da década de 1980 — sob a hegemonia dos Estados Unidos. Há muitas críticas a essa abordagem, que serão desenvolvidas aqui, mas mesmo que aceitemos que o resultado geral de um acordo de livre comércio possa ser positivo, o processo de ajuste não é neutro: algumas atividades crescem e outras desaparecem; alguns territórios prosperam e outros se despovoam; alguns trabalhadores se beneficiam e outros perdem seus empregos. E esse ajuste é muito mais difícil quando os países que comercializam entre si são muito diferentes.
É exatamente isso que acontece entre a União Europeia e o Mercosul. A Europa exporta relativamente mais bens industriais: veículos, máquinas e produtos químicos. Na Espanha, por exemplo, mais de 10% das exportações são de veículos acabados e seus componentes. Em contrapartida, países como o Brasil e a Argentina concentram uma parcela muito alta de suas exportações em produtos agrícolas: soja, carne, açúcar, milho e aves. A soja, sozinha, representa mais de 13% das exportações brasileiras, e o açúcar, 4%. Para se ter uma ideia do contraste, a principal exportação agrícola da Espanha — a carne suína — representa cerca de 1% do total.
Essa diferença é fundamental. A lógica do livre comércio incentiva o reforço das especializações existentes, como sugere o modelo Heckscher-Ohlin convencional estudado nas universidades e também denunciado por economistas críticos de tradições como o marxismo ou o estruturalismo. Mesmo autores neomercantilistas (que, aliás, inspiraram Trump) concordariam com esse ponto, já que os ideólogos da industrialização americana ou alemã do século XIX defendiam medidas protecionistas temporárias: acreditavam que, uma vez alcançada a industrialização, os mercados deveriam ser liberalizados.
O acordo UE-Mercosul tenderia, portanto, a consolidar a Europa como exportadora industrial e o Mercosul como exportador agrícola. Os modelos econômicos que simulam os efeitos do acordo apontam precisamente nessa direção. No Mercosul, o setor agrícola seria o principal beneficiado, enquanto o setor industrial sairia perdendo. Na UE, ocorreria o oposto. Há mais debate sobre o resultado líquido — se o acordo aumenta ou não o PIB e o emprego: muitos estudos preveem ganhos modestos para a Europa, enquanto outros questionam se existem benefícios, mesmo que pequenos, a curto prazo. Isso pode ser explicado pelo cronograma de implementação do acordo.
Os países do Mercosul estão plenamente cientes desse dilema, razão pela qual conseguiram incorporar medidas importantes ao texto final do acordo para mitigar os custos para suas indústrias. De fato, espera-se que 85% dos produtos europeus estejam sujeitos ao livre comércio desde o primeiro dia, mas, no caso dos países do Mercosul, esse percentual será de apenas 6%. Isso significa que os custos na Europa serão imediatos, mas os benefícios serão de médio e longo prazo. De particular importância é o que está acontecendo no setor automotivo, que preocupa o capital industrial brasileiro por ser menos competitivo. Por essa razão, o país atualmente possui tarifas de 35% sobre veículos acabados e 18% sobre autopeças, que serão eliminadas gradualmente e só serão completamente extintas após 18 anos. Dessa forma, o Brasil também ganha tempo para reestruturar sua indústria automotiva e desenvolver seu setor de veículos elétricos, aspecto que, se concretizado, também colocaria em xeque os ganhos europeus durante esse prazo mais flexível.
Política e alianças sociais
Assim, os impactos sobre o capital agrícola, o capital industrial, o capital financeiro e sobre os trabalhadores em cada setor (além de seu duplo papel como trabalhadores e consumidores) serão diferentes. Além disso, nem todos os grupos sociais exercem a mesma influência sobre as políticas governamentais. Portanto, embora os principais partidos europeus se baseiem em modelos macroeconômicos que sugerem benefícios agregados para defender o tratado, a oposição não é irracional nem abstratamente ideológica: ela deriva de interesses materiais muito concretos e de uma visão diferente do comércio internacional.
No final da década de 1980, o economista Ronald Rogowski desenvolveu uma teoria que previa os tipos de alianças políticas que surgiriam em um cenário de acordo de livre comércio. Por exemplo, em países ricos em capital (como a Espanha), tanto o capital quanto o trabalho se alinhariam a favor do livre comércio, enquanto o setor agrícola apoiaria o protecionismo. Por outro lado, em países ricos em terras (como o Brasil ou a Argentina), os interesses agrícolas favoreceriam o livre comércio, enquanto o trabalho se alinharia ao protecionismo, com a posição do capital dependendo de sua integração setorial. Esse modelo prevê razoavelmente bem o que acontece na maioria dos casos e ajuda a explicar por que a oposição ao acordo não segue o espectro clássico esquerda-direita.
Na Europa, o setor agrícola — especialmente forte e bem organizado em países como a França — vê o tratado como uma ameaça direta. Consequentemente, alguns governos se alinharam aos agricultores para se oporem ao acordo; o custo eleitoral de não fazê-lo poderia ser proibitivo: poucos governos sobreviveriam a uma greve prolongada de tratores. Na Espanha, a extrema-direita também abraçou a causa da defesa dos interesses do setor agrícola, construindo sua narrativa em uma caricatura que combina tradicionalismo e o "mundo rural" contra o movimento de esquerda. De fato, essa pressão da extrema-direita obrigou Díaz Ayuso a reagir, distanciando-se do frágil apoio do Partido Popular (PP) ao acordo. No Mercosul, a situação é praticamente oposta: os principais interesses agrícolas fazem lobby a favor do acordo, enquanto os sindicatos e os setores industriais o encaram com suspeita.
A abordagem geopolítica: autonomia ou ilusão?
Além do aspecto econômico, o tratado possui uma clara dimensão geopolítica. Em um contexto de crescente rivalidade entre as grandes potências e de um enfraquecimento significativo das relações transatlânticas, a UE busca fortalecer os laços com a América Latina — um continente disputado tanto pelos Estados Unidos quanto pela China. Sob essa perspectiva, o acordo com o Mercosul surge, com razão, como uma oportunidade estratégica para a União Europeia se reposicionar na divisão internacional do trabalho. Alguns analistas de esquerda atribuem ainda mais peso a essa perspectiva do que à econômica, defendendo sua aprovação e implementação imediatas.
No entanto, essa interpretação também enfrenta limitações significativas. Por um lado, a Argentina é atualmente governada por um presidente alinhado a Donald Trump, enquanto o futuro político do Brasil é incerto (Lula venceu por uma margem estreita na última eleição). Por outro lado, o Brasil vem há anos seguindo uma estratégia comercial claramente voltada para sua autonomia econômica, o que o aproxima consideravelmente da China (que já absorve quase 30% de suas exportações, em comparação com 10% destinados aos Estados Unidos). Não há garantia de que o acordo fortalecerá a autonomia estratégica europeia ou assegurará um alinhamento político duradouro.
Este último ponto se reflete na política relativa aos chamados minerais críticos e outros recursos naturais. A União Europeia conseguiu incorporar ao acordo certas disposições que facilitam a compra desses recursos (por exemplo, proibindo tarifas ou restrições à exportação). É importante notar que o Brasil é o maior produtor e processador mundial de nióbio (com mais de 90% da participação no mercado global), o segundo maior produtor de tântalo, ferro e aço, e o terceiro maior produtor de vermiculita, talco, magnesita, grafite e alumínio. A Argentina não é tão proeminente, mas é o quarto maior produtor mundial de lítio, um componente crucial para baterias de veículos elétricos.
Para a UE, garantir esses recursos é crucial, pois qualquer interrupção no seu fornecimento afetaria severamente as indústrias e economias que deles dependem fortemente. No entanto, a capacidade de investimento e financiamento das empresas chinesas continua muito superior, o que significa que as cadeias de valor continuarão em grande parte fora do controle do capital europeu. Um aspecto fundamental de que a UE precisa é de uma política industrial, mas a sua implementação eficaz exigiria atenção ao planeamento, ao financiamento e à gestão pública.
Esta fotografia confirma que a União Europeia é atualmente mais um membro da periferia internacional do que do centro. A sua relação com o resto do mundo deve ser construída sobre esta premissa. Mas surge a questão de saber se a União Europeia está preparada para manter relações de igualdade com o Sul Global.
A abordagem ecológica: o grande ponto cego
Desde a sua assinatura em 2019, o acordo teve de ser revisto e ampliado devido às críticas de países europeus que exigiam maior atenção às questões ambientais e climáticas. Por exemplo, foi adicionada uma menção explícita ao cumprimento do Acordo de Paris de 2015. No entanto, no texto final, essas novas disposições são frágeis, carecem de mecanismos eficazes de monitorização e fiscalização e não alteram a lógica subjacente, que entra em conflito com os princípios da sustentabilidade.
A maioria dos modelos prevê aumentos moderados nas emissões de dióxido de carbono, principalmente devido aos ganhos de eficiência esperados com a especialização. No entanto, esses modelos não incorporam as emissões do transporte, que, neste caso, representam um custo significativo. Além disso, a especialização agrícola do Mercosul levaria previsivelmente a uma expansão da fronteira agrícola, com riscos evidentes de desmatamento (alguns estudos sugerem uma faixa de 50.000 a 170.000 hectares). Essas mudanças no uso da terra não apenas implicam perda de biodiversidade e outros impactos ecológicos, mas também afetam as emissões de gases de efeito estufa. A UE vem tentando há anos garantir que suas importações não provenham de áreas desmatadas, mas o acordo com o Mercosul não pode garantir isso de forma confiável.
A isso se soma uma questão cada vez mais relevante: a segurança alimentar. Em um contexto de crises climáticas, energéticas e geopolíticas, reforçar a dependência de importações agrícolas distantes é, no mínimo, questionável. De uma perspectiva ecossocial, terceirizar a produção de alimentos básicos para cadeias de suprimento globais que dependem intensivamente de combustíveis fósseis e são vulneráveis a conflitos é problemático.
Conclusões
A União Europeia precisa encontrar o seu lugar no mundo, mas dificilmente o fará assinando acordos concebidos para uma realidade que já não existe. Antes de negociar com o Sul Global, precisa de abordar as suas próprias fragilidades: coesão interna, finanças comuns (a começar pelos eurobonds) e uma política industrial que contemple seriamente a transição verde. Só então poderá construir relações comerciais que não reproduzam as assimetrias do passado, quer no seio, quer no exterior.
Fonte: https://www.eldiario.es/economia/explicando-lio-tratado-ue-mercosur_129_12934687.html
"A leitura ilumina o espírito".
Comentários
Postar um comentário
12