A plenária internacional aprovou uma resolução histórica, liderada pelo Gana, que destaca as consequências sociais e econômicas, a violência estrutural e o desenraizamento cultural resultantes do tráfico forçado e da exploração sistemática que marcaram séculos da história africana e afrodescendente.
O texto adotado pela Assembleia Geral da ONU incluiu um pedido explícito para a devolução imediata, irrestrita e gratuita de bens culturais, obras de arte e documentos históricos de valor aos países africanos de origem. Essa medida responde a uma demanda constante de nações africanas e afrodescendentes que buscam a restituição de objetos significativos que foram tomados durante séculos de dominação, e surge no contexto da comemoração do Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravatura e do Tráfico Transatlântico de Escravos.
Conforme noticiado pela Europa Press, a resolução foi proposta pelo Gana e aprovada com 123 votos a favor, 52 abstenções e três votos contra . O texto reconhece o tráfico e a escravização de africanos como “o crime mais grave contra a humanidade”, destacando dimensões como a magnitude, a duração, a natureza sistêmica e as profundas consequências desses crimes ao longo dos séculos. O documento reafirma a persistência da discriminação, do trauma e da exploração econômica que continuam a afetar africanos e afrodescendentes em diversos continentes.
A resolução enfatiza que os efeitos da escravidão e do tráfico transatlântico de escravos persistem hoje em formas estruturais de racismo, desigualdades raciais, subdesenvolvimento, exclusão e disparidades socioeconômicas. Isso significa que, apesar da passagem do tempo, milhões de pessoas continuam a enfrentar as ramificações históricas dos regimes escravistas e coloniais. O texto também destaca a falta de um quadro abrangente de reparações para africanos escravizados e seus descendentes, apesar de precedentes em que reparações foram concedidas a outros grupos afetados por graves violações dos direitos humanos.
A resolução aprovada também reflete uma análise dos regimes jurídicos que institucionalizaram a escravidão. Entre os exemplos históricos citados está o chamado "asiento de negros" (contrato de venda de africanos escravizados), formalizado pela Coroa Espanhola em 18 de agosto de 1518. Este instrumento transformou os africanos em mercadoria sujeita a tributação e os integrou em um sistema de monopólio comercial organizado pelo Estado. Além disso, a resolução faz referência ao conceito português de "pieza de Indias" (pedaço das Índias), um mecanismo jurídico que quantificava mulheres, crianças e idosos africanos como frações de um escravo adulto do sexo masculino, estabelecendo assim parâmetros para a acumulação e o tráfico de seres humanos.
O texto também inclui a Carta da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, datada de 3 de junho de 1621. Essa legislação aplicou princípios do direito romano-holandês para classificar os africanos como “res mobiles”, ou seja, propriedade móvel comercializável. Essas referências ressaltam como diferentes sistemas coloniais criaram estruturas legais que, durante séculos, possibilitaram a exploração sistemática das comunidades africanas e afrodescendentes.
O documento reafirma também o “reconhecimento coletivo das profundas e duradouras repercussões dos regimes abomináveis da escravidão e do colonialismo”, bem como a persistência do neocolonialismo, na vida dos africanos e seus descendentes. A resolução observa que esse legado histórico resultou em sofrimento, ruptura cultural, trauma emocional e discriminação contínua — efeitos evidentes ao longo da história e na atualidade.
O governo ganês declarou nas redes sociais que a proposta visa "promover o diálogo global para além do reconhecimento simbólico, rumo à responsabilização legal". O presidente John Dramani Mahama é o principal defensor da iniciativa. Gana enfatiza a importância de avançar rumo à responsabilização legal internacional, o que implica ações concretas que vão além de declarações de condenação e homenagens simbólicas.
Em relação aos votos a favor e contra, os três votos dissidentes vieram de Israel, dos Estados Unidos e da Argentina. Por outro lado, diversos países europeus, incluindo Espanha, Portugal, Reino Unido, Países Baixos e Alemanha, abstiveram-se. Essas posições refletem a diversidade de opiniões sobre como lidar com as consequências históricas do tráfico de escravos e da escravidão, bem como com as implicações jurídicas e políticas da busca por restituição e reparação.
A resolução sublinha que, embora tenham sido concedidas compensações e reparações às vítimas de graves violações dos direitos humanos em outros contextos históricos, ainda não existe um quadro comparável para aqueles que sofreram com o tráfico transatlântico de escravos. Esta distinção é crucial, pois evidencia uma dívida pendente na agenda internacional dos direitos humanos e da justiça histórica.
Além disso, o documento enfatiza a necessidade de restituir objetos culturais e arquivos, incluindo peças de museu, monumentos e manuscritos, que possuem não apenas valor artístico e histórico, mas também significado espiritual e social para os países africanos de onde foram retirados. Essa solicitação visa reconhecer a pilhagem cultural associada à escravidão e ao colonialismo e apoia as demandas contemporâneas por restituição que ganharam força em diversos fóruns internacionais.
O texto aprovado considera a codificação progressiva da escravidão racializada de africanos como um fenômeno global. Reconhece como diferentes impérios e potências coloniais legitimaram e regulamentaram o tráfico de pessoas, refletindo a dimensão internacional e sistêmica desses crimes. Além disso, estabelece a ligação direta entre esses sistemas históricos e as persistentes desigualdades enfrentadas atualmente por pessoas de ascendência africana.
A resolução destaca a continuidade de práticas discriminatórias, atribuíveis tanto aos legados coloniais quanto às políticas atuais que perpetuam a marginalização e o subdesenvolvimento. Dessa forma, estabelece uma ligação entre passado e presente, reafirmando a necessidade de medidas tanto simbólicas quanto legais para lidar com as injustiças históricas e seus efeitos atuais.
O texto final, patrocinado pelo Gana, enfatiza que a dimensão do tráfico e da escravização de africanos, bem como suas consequências estruturais, exigem respostas internacionais abrangentes, acompanhadas de mecanismos de restituição e reparação que ainda não foram implementados. A resolução insta os Estados-membros das Nações Unidas a reconhecerem a natureza específica e a gravidade desses crimes e a considerarem medidas concretas que contribuam para a justiça histórica e para a superação dos efeitos do racismo e da discriminação.
"A leitura ilumina o espírito".
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