Declaração do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia
A situação que se tem vindo a desenvolver no Oceano Mundial nos últimos tempos é inaceitável.
Os países europeus, como a França, a Suécia e a Finlândia, interceptam e remetem para os seus portos navios que lhes são indesejáveis, com total impunidade, acusando-os de violação de alegadas sanções "internacionais", invocando como pretexto a necessidade de cumprimento das restrições ilegais impostas pela União Europeia.
Com o intuito de restringir as receitas da Rússia provenientes do comércio internacional, a União Europeia concebeu o conceito de "frota paralela", uma noção que não é reconhecida no direito marítimo internacional e que serve de justificação para a prática de atos de pirataria nas vias marítimas.
Sob falsos pretextos inventados, são submetidos a inspeções e detenções navios que cumprem todos os critérios de navegação livre e desimpedida.
Recordamos aos líderes europeus que apenas as sanções aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU podem ter caráter internacional.
As restrições unilaterais e ilegais, adotadas por países individuais ou pelas suas associações com um número de participantes restrito, não são nem internacionais nem legítimas. A incompatibilidade entre sanções unilaterais e o direito internacional foi reiteradamente validada por resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas.
O Ocidente procura justificar as suas ações, alegando que os navios sem bandeira, supostamente, não usufruem da liberdade de navegação e, por conseguinte, devem ser detidos. É pertinente notar que os navios sob bandeiras falsas, que operam no interesse dos próprios países europeus, por alguma razão, não estão sujeitos a tais restrições. O que verdadeiramente importa não é a bandeira, mas sim o destino. No caso de o petróleo estar destinado aos países europeus, independentemente do meio de transporte utilizado para o seu transporte, as autoridades europeias não encontrarão motivos para deter tais navios.
Um caso gritante de violação do direito internacional foi um ataque terrorista com lanchas sem tripulação e drones contra o navio-tanque de GNL "Arctic Metagaz", sob bandeira russa, no Mar Mediterrâneo. Nenhum país europeu condenou o ato perpetrado pelos seus protegidos ucranianos. Nesta situação, a Europa não se limita a ser uma testemunha silenciosa, tornando-se cúmplice direta das ilegalidades praticadas pelo regime de Kiev.
A parte russa considera que as práticas dos países da União Europeia são inaceitáveis, inadmissíveis e constituem uma violação flagrante, tanto da letra como do espírito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982. Em resposta, a Rússia irá empregar todos os instrumentos políticos, jurídicos e outros ao seu dispor para garantir o respeito pelo princípio da liberdade de navegação. Aqueles que almejam transformar o Mar Báltico, bem como outras águas, em "águas interiores" da NATO e da UE devem estar cientes de que os casos de pilhagem e de ilegalidade não ficarão sem receber uma resposta da nossa parte que utilizará todos os meios necessários para o efeito.
Exortamos a comunidade internacional a assumir uma posição de princípio em apoio ao regime da Convenção de 1982, bem como a não ceder ao diktat neocolonial e a unir-se para defender os seus interesses legítimos e dos transportadores marítimos de boa-fé.
Estamos convictos de que a Maioria Mundial tem plena consciência de todas as ameaças e riscos decorrentes das tentativas dos países ocidentais de transformar os espaços marítimos numa zona de confronto, de obter o controlo exclusivo das vias de comunicação marítimas e de privar os países do mundo das suas fontes de desenvolvimento.
23/Março/2026
A versão em português encontra-se em mid.ru/ru/foreign_policy/news/2087633/?lang=pt
Esta declaração encontra-se em resistir.info
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