O escândalo do Banco Master expõe a engrenagem de captura do Estado pelo poder financeiro, revelando como a promiscuidade entre elites políticas e burguesia molda as leis e as decisões judiciais no Brasil
A esta altura do campeonato, não resta dúvida que o escândalo do Banco Master vai nos acompanhar até as eleições de outubro e será um de seus temas maiores. Serão meses de novas revelações, enquanto as múltiplas ramificações do caso vão emergindo.
O escândalo se desenrola em duas dimensões, naturalmente interconectados – e ambas importantes, embora de formas diversas. A primeira dimensão diz respeito a como os diferentes agentes políticos reagem ao caso, tentando proteger a si (ou a seus aliados) e jogar a conta no colo dos adversários. Por agentes políticos eu me refiro não apenas a partidos e candidatos, mas também ao Judiciário, a altos funcionários dos três poderes, às igrejas e à imprensa.
Os meses de novas revelações serão meses também de narrativas truncadas, de acusações seletivas, de esquecimentos marotos.
A outra dimensão se refere ao deciframento da promiscuidade entre a elite política e os donos do dinheiro no Brasil. Daniel Vorcaro era um gângster, com métodos de mafioso e maus modos de nouveau riche. Operando de forma tão ostensiva, revelou uma parte de um sistema de relações que integra o setor financeiro, o crime organizado e altas autoridades da República.
É comum, em setores da esquerda, o discurso de que a corrupção é um problema menor, transformado em grande questão nacional para desviar a atenção dos conflitos estruturais. Existe um ponto de verdade nesta abordagem; a temática da corrupção favorece um discurso moralista, que enquadra os problemas como sendo responsabilidade de pessoas más que fazem coisas más, não da organização geral da sociedade, e cuja solução, portanto, é simplesmente “tirar as maçãs podres do cesto”, isto é, a punição.
Muitos anos atrás, fui coautor de um artigo sobre o escândalo do mensalão que mostrava como este era enquadramento dominante nos editoriais dos jornalões. Mais de 90% deles indicavam que o comportamento de determinados agentes políticos eram a causa exclusiva da crise.
No entanto, um caso como o do Banco Master tem o condão de revelar vários dos mecanismos pelos quais a burguesia captura o Estado brasileiro. Não é a simples corrupção que nos vem à cabeça quando se usa o termo, pela qual um empreiteiro coloca alguns milhões no bolso de um gestor público para ganhar uma licitação e superfaturar uma obra qualquer. É um sistema de construção de lealdades e dependências que atravessa toda a gestão do poder público no Brasil, da definição das leis às decisões judiciais. Se Ralph Miliband apontava a constituição de uma “elite do poder”, consolidada pelos laços interpessoais entre capitalistas e políticos, aqui muitos destes laços eram estreitados nas festas em Trancoso, regadas a uísque Macallan e ornamentadas pela presença de prostitutas europeias.
Costumo dizer, a partir da obra de Nicos Poulantzas, que a corrupção é uma das “falhas constitutivas” do Estado capitalista: algo que é formalmente vetado e punido, mas integra o funcionamento esperado do sistema. É um recurso que a classe burguesa tem para fazer valer seus interesses quando as regras ostensivas não bastam. Mas, uma vez que a ferramenta está à disposição, naturalmente é usada também por operadores em defesa de seus interesses próprios, na concorrência uns com os outros.
De todo jeito, nesse contexto, a luta contra a corrupção é uma luta para que sistemas de controle, que visam garantir uma aproximação mínima com a igualdade prevista nos códigos legais, tenham efetividade. A luta contra a corrupção é parte, assim, da luta pela distribuição do fundo público, logo da luta de classes.
2.
A semana passada começou com o relatório da CPI do crime organizado e terminou com a prisão do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB).
É óbvio que o relatório do senador Alessandro Vieira foi um despropósito, voltado apenas a agradar os setores da direita que hoje se colocam contra o Poder Judiciário, não pelos seus muitos erros e malfeitos, mas pelos seus acertos. Uma CPI sobre o crime organizado sem propor o indiciamento de um único chefe de facção, de um único operador de lavagem de dinheiro, em vez disso apontando apenas exclusivamente para três ministros do STF e para o procurador-geral da República, é um escárnio.
(E, para não sobrar nenhuma dúvida, deixando de fora um dos ministros do Supremo cujas vinculações com Daniel Vorcaro são mais estreitas, o bolsonarista Kássio Nunes.)
Mas não é de hoje que as comissões parlamentares de inquérito se tornaram um circo. Entre conchavos, acertos para proteger fulano em troca da imunidade ao beltrano, e desvios de finalidade, elas se mostram quase invariavelmente inúteis para os propósitos que as justificam. O que causa espécie é que o Supremo, que nunca se preocupou em moralizar o funcionamento da CPIs, resolva propor medidas drásticas agora que foi afetado.
Não é uma exceção, é a regra. O Supremo Tribunal Federal sempre se mostra muito cioso dos direitos de seus integrantes. Quanto aos outros cidadãos brasileiros, nem tanto.
A intenção de jogar o foco no Supremo é esperta. De fato, a vinculação do mais alto órgão do Judiciário, sobre quem pesa a responsabilidade de garantir o cumprimento da Constituição, com os esquemas de Daniel Vorcaro é muito grave. Não dá – e isso Lula, o PT e a esquerda em geral têm que assumir – para passar pano para os negócios de Dias Toffoli e do escritório da família de Alexandre de Moraes com o banqueiro hoje na Papuda. Qualquer hesitação em exigir investigação séria e punição de eventuais culpados ajuda a direita na sua estratégia, que é associar o Supremo ao PT, construindo equivalências que fazem da esquerda o polo da corrupção.
3.
O que sustenta esta narrativa é que Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram empurrados para uma posição de enfrentamento dos abusos de poder da Lava Jato e das intentonas golpistas de Jair Bolsonaro e seu bando. Se isso os credencia como defensores da institucionalidade democrática em um momento de ameaça, mérito que não lhes pode ser negado, não autoriza que seu passado seja esquecido, muito menos que sejam considerados de esquerda.
Gilmar Mendes foi não um coadjuvante, mas um dos artífices do golpe de 2016. Naquela época, avalizava todas as presepadas do então juiz Sérgio Moro. Foi o responsável pela proibição de que Lula assumisse a Casa Civil do governo Dilma Rousseff, considerada a pá de cal na esperança de recomposição da relação entre o governo e o Congresso. Alexandre de Moraes chegou ao STF pelas mãos do usurpador Michel Temer. Dias Toffoli cortejou o governo de Jair Bolsonaro. Todos apoiaram a absurda prisão de Lula. Seu compromisso com a democracia é, quando muito, circunstancial. Seu vínculo com o ideário da esquerda é nulo.
Lula é adepto da amnésia, está sempre pronto a abraçar quem o atraiçoou. O povo brasileiro não pode se dar esse luxo.
O passo seguinte, na construção da narrativa da direita, acompanhada pela imprensa corporativa, também já foi testado e usado muitas vezes. É um discurso seletivo de contaminação, pelo qual o envolvimento de uma única pessoa considerada de esquerda em um escândalo de corrupção serve para condenar toda a esquerda, ao passo envolvimento de direitistas é desprezado como casos isolados. Aliás, isso não vale só para a corrupção.
Quando a gente vê a Brasil Paralelo, o MBL, esse povo todo, cada pessoa de esquerda parece pessoalmente responsável por cada morte no gulag, mesmo que tenha um histórico irrepreensível de crítica ao stalinismo. Já o nazismo eles nem aceitam que tenha sido de direita, até mesmo quando estão reproduzindo uma grande parte de seu discurso e de suas práticas.
A culminação dessa manobra (até agora) foi o infame PowerPoint da GloboNews, em que Lula – sobre quem o escândalo simplesmente não respingou – era representado como o mais próximo de Daniel Vorcaro.
4.
Há, sim, pessoas ligadas ao PT e/ou ao governo envolvidas: Guido Mantega, Ricardo Lewandowski, o senador Jaques Wagner. Seria uma boa ocasião para que o PT e a esquerda em geral repensassem a tolerância que adquiriram quanto a ver seus quadros de chamego com a burguesia. Isto nunca fez bem, em nenhum tempo e nenhum lugar, para um partido que se quer à esquerda do centro, mesmo que seja reformista e moderado.
Mas o grosso das relações do Master está com a direita. Tem gente até fazendo “placares” e eles sempre chegam a, sei lá, 40 a 5 em favor da direita. Nikolas Ferreira, Ciro Nogueira, Tarcísio de Freitas, Roberto Campo Neto, Ibaneis Rocha, Cláudio Castro, Tony Rueda, ACM Neto, Ratinho Jr., Fábio Wajngarten… A lista é enorme.
São milhões e milhões de reais jorrando de um lado. Do outro, projetos de lei sob medida para facilitar as mutretas vorcarianas, fiscalizações fajutas, pareceres malandros. O dinheiro era repassado por meio de pagamentos assombrosamente inflados por serviços diversos. Assim, o ex-diretor do Banco Central na gestão Campos Neto, Belline Santana, ganhou 2 milhões para elaborar um estudo de 50 páginas sobre educação financeira, aparentemente um compilado de resumos de artigos científicos que um estudante estagiário faria com uma mão nas costas. (Ganhou mais R$ 2 milhões com outro serviço ordinário.)
Dois milhões por 50 laudas. Dá R$ 40 mil por página. Fazendo as contas, somando os livros que publiquei e os artigos em revistas acadêmicas, chego a umas 9 mil páginas. Meu erro foi não ter vendido esse material para Daniel Vorcaro, daria R$ 360 milhões. Garanto que pelo menos o trabalho não é tão picareta quanto o de Santana.
Para Daniel Vorcaro, como estamos vendo, seria um trocado, mas para mim faria toda a diferença!
Ou ACM Neto. Alguém acha honestamente que uma “consultoria” dele, sobre qualquer tema que seja, pode valer R$ 3,6 milhões – sem envolver tráfico de influência?
O que me leva ao assunto que dominou os últimos dias da semana, os mais de R$ 100 milhões em imóveis escondidos por Paulo Henrique Costa – que, na qualidade de presidente do Banco de Brasília, tentou comprar os ativos podres do Master, passando o prejuízo para os cofres públicos.
O então governador, hoje candidato (ou talvez ex-candidato) ao Senado, o bolsonarista Ibaneis Rocha, aparece envolvido, não apenas por uma questão de simples lógica, mas por registros de conversas. Sua defesa é um monumento à cara-de-pau: disse que não sabe “nem fazer um pix”, logo não seria capaz de entender as maracutaias financeiras do Master.
Ele parecia bem mais atilado quando amealhava uma grande fortuna em um punhado de anos. Mas, mesmo que sua incompetência fosse real, ele seria culpado no mínimo de uma negligência criminosa na gestão das finanças do Distrito Federal.
Um sujeito desagradabilíssimo, Ibaneis Rocha está sendo descartado como peso morto pela direita do DF, que se apressou a substituí-lo em sua nominata preferencial para o Senado – agora, a chapa é Michelle Bolsonaro e Bia Kicis. Com o escândalo batendo às portas de sua sucessora, a vice-governadora efetivada no cargo, Celina Leão, ainda mais visceralmente bolsonarista que ele, já começou o assanhamento por uma candidatura alternativa para o governo, com o atual senador Izalci Lucas lançando seu próprio nome. (Sim, um relato sobre a política local se assemelha a um daqueles velhos tratados sobre demonologia.)
O fio da meada é claro: operando com gente como Ciro Nogueira e Felipe Barros, ambos bolsonaristas, no Congresso, para promover mudanças na legislação que o beneficiassem, e garantindo o beneplácito do Banco Central do bolsonarista Campos Neto para suas manobras, o Master contava com o governo dos bolsonaristas Ibaneis Rocha e Celina Leão no Distrito Federal para assumir suas dívidas bilionárias e sair limpo da história.
Lula tem que deixar claro que ele é o maior interessado no desvendamento de todo o esquema.
*Luis Felipe Miguel é professor titular de Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB). Autor, entre outros livros, de Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil (Autêntica) [https://amzn.to/45NRwS2].
Publicado originalmente nas redes sociais do autor.
"A leitura ilumina o espírito".
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