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Defesa da soberania sobre os recursos minerais é uma questão estratégica de primeira ordem
Matheus Pereira
No subsolo, a disputa geopolítica contemporânea é medida, para além da soberania óbvia do território, pela capacidade de controlar os fluxos de matéria que sustentam a indústria, a defesa e a própria arquitetura do poder tecnológico já que não é a posse do recurso que define a autonomia, mas o domínio sobre sua transformação, circulação e uso estratégico. E é aqui que se situa uma das pautas políticas mais importantes do nosso tempo: definir o que captura valor, quem controla as etapas críticas da cadeia produtiva, e, em última instância, o que decide o destino estratégico que sustenta o século XXI. Isso porque o cenário geopolítico contemporâneo é marcado pela transição energética e pela intensificação da disputa tecnológica. Os chamados Elementos de Terras-Raras, um conjunto de dezessete metais críticos, assumem papel central e são frequentemente considerados o petróleo do século XXI. Essenciais para a produção de mísseis guiados, satélites, veículos elétricos, turbinas eólicas e sistemas avançados de comunicação, esses recursos determinam a autonomia industrial e militar das nações. Num contexto em que a digitalização é sinônima de socialização, o controle sobre esses insumos deixa de ser apenas uma questão industrial e passa a estruturar as condições de organização da vida coletiva, da circulação de informação e da capacidade de intervenção política no mundo contemporâneo.
Ao contrário da narrativa difundida por alguns setores estratégicos dos Estados Unidos, que sugere uma hegemonia natural nesse campo, o Brasil ocupa uma posição de destaque incontornável. Dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos e da Agência Nacional de Mineração indicam que o país possui a segunda maior reserva mundial de terras-raras, com cerca de 21 milhões de toneladas métricas de óxidos contidos, ficando atrás apenas da China, que detém de aproximadamente 44 milhões de toneladas. No entanto, números mais ousados apresentam um volume de aproximadamente 95 milhões de toneladas apenas no depósito do Araxá.
O depósito de Araxá, por exemplo, explorado pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, já é reconhecido mundialmente pela produção de nióbio, recurso do qual o Brasil detém a maior parte das reservas globais. A associação entre nióbio e terras-raras reforça a posição estratégica do país na cadeia de suprimentos de materiais essenciais para a metalurgia de alta performance, conferindo ao Brasil um papel central no fornecimento desses insumos.
Essa relevância não se limita ao volume, mas também envolve a qualidade das reservas e sua localização estratégica: enquanto os Estados Unidos enfrentam limitações em suas reservas e dependem de cadeias logísticas e de refino complexas e ambientalmente problemáticas, o Brasil dispõe de um patrimônio geológico concentrado em regiões como o previamente citado Maciço de Araxá, em Minas Gerais, mas também a Província Estanífera de Goiás e o expressivo potencial da região do projeto Calha Norte, na Amazônia.
Historicamente, os Estados Unidos têm tratado a América Latina como uma zona de interesse extrativista, e o Brasil não foge a essa lógica. Proclamada em 1823, a Doutrina Monroe afirmava que o continente americano deveria permanecer sob a influência dos Estados Unidos, afastando intervenções europeias. Hoje, ela ressurge sob novas formas, frequentemente disfarçada de parcerias comerciais ou acordos de segurança. No entanto, sob essa perspectiva, o Brasil é muitas vezes visto não como um parceiro estratégico, mas como fornecedor de matérias-primas e potencial concorrente a ser contido.
A criação de iniciativas como a Minerals Security Partnership evidencia a tentativa de organizar e influenciar o mercado global de minerais críticos, estabelecendo diretrizes de extração e comercialização. A Casa Branca, por exemplo, recentemente declarou que a dependência externa, sobretudo no estágio de processamento, configura uma vulnerabilidade direta à segurança nacional norte-americana ao passo que setores estratégicos como o de defesa, energia e telecomunicações passam a estar expostos à riscos de interrupção. Em resposta, Washington tem articulado “acordos” com países como o Brasil, visando assegurar o monopólio sobre as cadeias de suprimento desses recursos. Nesse arranjo, há o risco de o Brasil ser inserido como mero exportador de insumos, sem participação significativa nas etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva. A troca é clara: assegurar a infraestrutura americana tem como custo direto o futuro do nosso país ao passo que substituímos a possibilidade de construção de uma cadeia industrial própria por uma inserção subordinada como fornecedores de insumos, deslocando para fora as etapas de maior valor agregado e, com elas, a capacidade de decisão sobre o uso estratégico desses recursos.
É esse o interesse de Flávio Bolsonaro, candidato à presidência da República agora nas eleições de 2026. Na Conservative Political Action Conference, ele reconheceu que o Brasil seria a solução para os Estados Unidos continuarem a ter minerais de terras-raras, e que esses recursos seriam centrais para a manutenção de sua superioridade tecnológica e militar. Flávio naturaliza a inserção subordinada do país em uma cadeia produtiva definida externamente enquanto rejeita qualquer projeto de soberania mineral que articule desenvolvimento industrial interno e controle estratégico sobre esses recursos.
À despeito destes setores subordinados, o país tem avançado no processo de verticalização industrial, buscando superar o modelo tradicional de exportação de minério bruto. Projetos como os desenvolvidos por exemplo pela Mineração Serra Verde, em Minaçu (GO), e por empresas internacionais com atuação no Brasil indicam um movimento concreto em direção ao refino e à industrialização doméstica das terras-raras, o que fortalece a soberania econômica e tecnológica nacional. O Serra Verde, neste caso, já opera em escala comercial produzindo concentrados de terras-raras a partir de argilas iônicas, incorporando no próprio território etapas de beneficiamento e separação inicial desses elementos. E, ainda que o produto final seja, por ora, um concentrado (e não terras-raras totalmente refinadas), o projeto representa uma inflexão relevante, ao internalizar parte da cadeia produtiva e reduzir a dependência exclusiva da exportação de minério bruto, ao mesmo tempo em que posiciona o Brasil como fornecedor ativo em mercados estratégicos fora do eixo asiático.
Diante desse panorama, a defesa da soberania sobre os recursos minerais torna-se uma questão estratégica de primeira ordem. A Constituição Federal assegura que os recursos do subsolo pertencem à União, o que reforça a necessidade de políticas que garantam o controle nacional sobre sua exploração. A experiência internacional mostra que países que dominam etapas críticas da cadeia produtiva, como o refino, possuem maior capacidade de influenciar o mercado global.
Cabe ao Brasil estabelecer diretrizes claras que impeçam práticas contratuais desfavoráveis, pressões externas ou qualquer forma de ingerência que comprometa seus interesses estratégicos. A gestão desses recursos deve estar alinhada ao desenvolvimento industrial interno, à inovação tecnológica e à geração de valor agregado dentro do próprio território nacional. Abrir mão desse controle vai além de perder dinheiro, ou renunciar a algum tipo de vantagem econômica. É consentir à marginalização no sistema de poder que hoje define o século XXI.
Matheus Pereira é engenheiro químico (ESE-FOC), pós-graduado em Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (SPbGU), embaixador da Educação Nuclear da Rússia (RNEA) e membro do Comitê Civil pela Retomada do Programa Nuclear Brasileiro (CRPN).
A leitura ilumina o espírito".
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