Tribunal Penal Internacional: um instrumento de perseguição imperialista

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Eduardo Vasco
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Da Iugoslávia à Líbia, a mensagem é clara: justiça apenas para os inimigos da América.

Fatou Bensouda, ex-Procuradora-Chefe do Tribunal Penal Internacional, revelou recentemente que o Mossad a pressionou diretamente numa tentativa de interromper as investigações sobre os crimes notórios cometidos por Israel durante o genocídio em Gaza.

A primeira abordagem ocorreu em sua própria casa, em Haia. "Eles vieram diretamente à minha casa", disse ela à Al Jazeera. Mais tarde, o chefe do Mossad na época, Yossi Cohen, reuniu-se pessoalmente com Bensouda, durante as quais a ameaçou, bem como à sua família, caso as investigações prosseguissem.

Outra revelação feita por Bensouda — que, no entanto, não recebeu tanta atenção — foi que, embora tenham rastreado os números de telefone dos agentes e identificado sua origem em Israel, os responsáveis ​​pela segurança no TPI e as autoridades holandesas não deram prosseguimento ao caso de intimidação. “Senti-me abandonada. Senti-me sem apoio”, confessou Bensouda.

Suas declarações constituem novas evidências da proteção concedida a Israel por instituições multilaterais. Além disso, indicam que essas instituições fornecem tal proteção precisamente porque são controladas pelas potências imperialistas — as mesmas potências que criaram o Estado de Israel e o sustentam até hoje, inclusive durante o genocídio em Gaza.

O Tribunal Penal Internacional — também conhecido como Tribunal de Haia — tem sido uma das ferramentas imperialistas mais importantes para atacar países cujos governos são inconvenientes para a ditadura dos Estados Unidos e seus aliados europeus, empregando um duplo padrão cada vez mais evidente. Criado para processar crimes cometidos em tempos de guerra, com o consentimento dos sistemas judiciais locais e somente quando estes se mostravam incapazes de fazê-lo devido às consequências da guerra, o TPI se tornou o senhor do direito internacional e até mesmo das jurisdições nacionais.

Perseguindo Inimigos

“O TPI tornou-se um instrumento de pressão e desestabilização contra os países pobres”, declarou o Ministro da Justiça do Burundi em 2016, ao anunciar a retirada do país do tribunal internacional.

Nos últimos anos, houve uma verdadeira rebelião entre os países africanos contra o TPI, que parece interessado apenas em processar líderes daquele continente. Jacob Zuma tentou retirar a África do Sul do TPI, mas o judiciário sul-africano reverteu sua decisão e, pouco depois, ele foi deposto no que configurou um golpe de Estado — algo que claramente cheira a uma conspiração imperialista contra o líder nacionalista do Congresso Nacional Africano.

Pouco tempo depois, o TPI acusou os líderes da Costa do Marfim de "crimes contra a humanidade" para justificar um golpe de Estado promovido pela França (posteriormente absolvendo-os, mas apenas depois que o golpe já estava consolidado).

Talvez o caso mais escandaloso (ou que deveria ser escandaloso) tenha sido a prisão de Slobodan Milošević em Haia. Após a queda da União Soviética e do Bloco Oriental, a Iugoslávia era o único país por trás da antiga "Cortina de Ferro" a manter um regime soberano, com Milošević à sua frente. As potências imperialistas agiram para se livrar dele: fomentaram uma série de guerras para desintegrar a Iugoslávia, bombardearam a Sérvia e, posteriormente, promoveram uma revolução colorida.

Não contentes com tudo isso, eles usaram o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (um laboratório jurídico e institucional para o que mais tarde se tornaria o TPI) para acusar Milošević de responsabilidade pela limpeza étnica na Bósnia. Ele foi preso em Haia e morreu em 2006 antes de receber um veredicto, porque os responsáveis ​​por sua prisão lhe negaram a medicação de que precisava.

Dez anos depois, o tribunal finalmente reconheceu que não havia encontrado provas suficientes para condená-lo. Não havia nenhuma — nem era necessária, pois a missão já havia sido cumprida: a Iugoslávia não existia mais, e suas ruínas haviam passado para as mãos dos Estados Unidos e da União Europeia.

Muammar Gaddafi sofreu um destino semelhante ao de Milošević anos mais tarde. O TPI também apoiou o assassinato do líder árabe e a destruição da Líbia. O então Procurador-Chefe do TPI, Luis Moreno Ocampo, tinha ligações com universidades americanas e israelenses e com a ONG Transparência Internacional.

Baseando-se apenas em reportagens publicadas por jornais que apoiavam a invasão da Líbia — e que, por sua vez, eram apoiados pelos governos que invadiram a Líbia — Ocampo reuniu supostas provas para incriminar Gaddafi, seu filho e seu genro. Ele provavelmente riu da mesma forma que Hillary Clinton quando a justiça imperial foi feita contra Gaddafi.

Mais recentemente, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Vladimir Putin com base no que o autor caracteriza como uma completa mentira: a de que a Rússia teria sequestrado crianças ucranianas. Na realidade, a maioria da população de Donbass foi oprimida pelo regime ucraniano desde 2014, se considera russa e apoiou a integração de suas regiões à Federação Russa por meio de um referendo.

Crianças de Donbass fugiram para a Rússia com suas famílias em busca de um lugar seguro para escapar dos bombardeios e massacres perpetrados por forças militares e paramilitares fascistas sob ordens de Kiev. Cerca de 15.000 pessoas morreram nas mãos do regime ucraniano entre 2014 e 2022, e outros massacres foram cometidos desde então, mas isso não importa para o TPI.

No próximo artigo, veremos como o TPI protege as potências imperialistas – que são as nações mais criminosas do mundo – e a composição da estrutura interna do Tribunal, dominada por interesses imperialistas em todos os níveis, garantindo seu funcionamento como instrumento de controle e ditadura sobre os países pobres.

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