Os esforços do governo Lula para combater a extração ilegal de madeira reduziram o desmatamento na Amazônia pela metade. Agora, uma série de projetos de lei impulsionados pelo lobby do agronegócio brasileiro buscam retaliação. (Nelson Almeida / AFP via Getty Images)
TRADUÇÃO: NATALIA LÓPEZ
O lobby do agronegócio no Brasil está pressionando pela aprovação de uma série de projetos de lei com impacto devastador. O mais significativo deles tornaria o desmatamento na Amazônia — drasticamente reduzido durante o governo Lula — praticamente impossível de monitorar e punir.
A centralidade da agricultura para o capital global não pode ser subestimada. Na década que antecedeu 2025, o valor das exportações agrícolas globais aumentou 34%, atingindo quase US$ 2,3 trilhões, superando as commodities metálicas e minerais e ficando atrás apenas dos combustíveis fósseis. Esse gigantesco motor material de produção é apenas a face tangível do agronegócio, que controla cada vez mais vastos circuitos de capital financeiro especulativo. Além disso, a crescente economia verde conferiu ainda maior importância à agricultura em larga escala. Dado que os sistemas agroalimentares geram um terço das emissões de gases de efeito estufa causadas pela atividade humana, o agronegócio tem um impacto desproporcional no curso da transição climática global.
Não é surpreendente, portanto, que em países dependentes de matérias-primas — que, segundo a ONU, representam quase 80% das economias em desenvolvimento — o agronegócio exerça considerável poder político e fiscal. O Brasil é um desses casos. Os produtos agrícolas representam 43% de suas exportações, com soja, carne bovina e café liderando um gigantesco comércio avaliado em US$ 169 bilhões. Essa riqueza também é extremamente concentrada: apenas 10% dos latifundiários controlam 73% das terras rurais do Brasil, enquanto os 50% menores produtores rurais estão concentrados em meros 2% do território. Esse controle desigual dos recursos produtivos do país sustenta o domínio duradouro das classes latifundiárias sobre o Estado.
Consequentemente, o agronegócio brasileiro exerce o maior e mais poderoso lobby em um cenário político dominado por interesses corporativos consolidados. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com 342 membros nas duas casas do Congresso, é apenas a ponta do iceberg de uma rede nacional que defende os interesses de latifundiários e empresas agropecuárias, independentemente de qual partido esteja no poder. É o chamado caucus rural .
Em maio, o lobby agiu com velocidade assombrosa para aprovar um pacote de projetos de lei que desmantelaria as proteções ambientais e sociais do Brasil. Foi um ataque coordenado aos alicerces das frágeis vitórias ambientais do presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva; uma verdadeira campanha legislativa com impacto devastador. Os projetos foram tramitados em regime de urgência, sem passar pela revisão das comissões. Algumas medidas foram rejeitadas apenas para serem ressuscitadas e votadas novamente horas depois. Os projetos, o momento, o público presente no plenário: tudo foi friamente calculado para alcançar o máximo efeito.
O que a imprensa apelidou de "Semana da Agricultura" ainda não está definido. Os projetos de lei ainda precisam ser aprovados pelo Senado para se tornarem lei, e ainda existe a possibilidade de Lula vetá-los. No entanto, independentemente do resultado final, o que está em jogo nunca foi tão claro: qual é o propósito da natureza e quem tem o direito de desfrutar de seus frutos?
As contas
A dimensão da ofensiva jurídica do lobby do agronegócio fica evidente no conteúdo das reformas propostas. Estas incluem projetos para cortar meio milhão de hectares da Reserva Ecológica Jamanxim, na Amazônia; conceder ao Ministério da Agricultura o controle sobre quais animais são listados como espécies ameaçadas de extinção; remover a proteção de 40% das áreas florestais no estado do Pará e de áreas de vegetação nativa não florestadas em todo o país; restringir a capacidade do governo de monitorar os riscos de crimes no financiamento rural; e, mais gravemente, enfraquecer o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) — o órgão de fiscalização ambiental do país — dificultando sua capacidade de combater o desmatamento ilegal por meio de imagens de satélite.
Se somarmos a isso o fato de o Supremo Tribunal ter dado luz verde à construção de uma linha férrea que atravessará território indígena, e as constantes tentativas do lobby de usar fundos sociais e receitas petrolíferas para reestruturar as dívidas dos produtores, a magnitude desta tempestade de reação agrícola começa a tornar-se notória.
Ainda assim, é impressionante o quão pouco se constrói de fato com essa enxurrada de projetos. A motivação subjacente é pura vingança: desfazer o que o setor percebe como uma violação de sua liberdade de produzir e expandir sem limites.
Tomemos como exemplo a decisão da Câmara dos Deputados, em 21 de maio, de conceder ao Ministério da Agricultura o controle quase total da lista de espécies exóticas invasoras e ameaçadas de extinção, um poder retirado do Ministério do Meio Ambiente. Essa foi uma punição direta a este último ministério por ter classificado a tilápia — um peixe comum na aquicultura — como espécie invasora, medida que, como a própria agência esclareceu, sequer restringiu seu cultivo. A mera ideia de o Estado interferir na produção de tilápia desencadeou um pânico moral entre os produtores de carne. "É absurdo, é vergonhoso", exclamou o presidente da FPA (Federação Argentina de Pescadores). Sob pressão de grupos de pressão, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu, em dezembro, toda a sua lista de espécies protegidas: todas as 444 espécies nela contidas. No mês passado, um projeto de lei foi apresentado ao Congresso para garantir que tal susto não se repita.
A vingança também alimentou aquela que ameaça ser a lei mais consequente aprovada neste mês: o desmantelamento operacional do IBAMA. Essa agência tem sido a principal ferramenta para o sucesso do terceiro governo Lula no combate ao desmatamento da Amazônia desde 2022. Sob sua gestão fortalecida, o desmatamento caiu 50% nos últimos três anos, e operações massivas contra madeireiros ilegais resultaram em multas sem precedentes e apreensões de madeira clandestina.
Essas vitórias se baseiam em dois pilares que agora estão sob ameaça direta. O primeiro é o uso de imagens de satélite pelo IBAMA para monitorar o desmatamento remotamente, eliminando a necessidade de os inspetores se exporem fisicamente a áreas rurais isoladas e muitas vezes hostis. O segundo é a capacidade do IBAMA de impor apreensões preventivas em propriedades sob investigação por crimes ambientais, bloqueando seu acesso a mercados e crédito — uma medida considerada fundamental para combater um setor criminoso que age rapidamente e permanece oculto. O lobby agrícola insiste que ambos os poderes expõem os produtores a um risco injusto de punição. O setor tem disseminado histórias alarmantes sobre agricultores indefesos que supostamente podam seus caquizeiros e acabam sendo sinalizados por satélite como destruidores de florestas — uma estratégia para retratar o lobby como defensor dos pequenos produtores assediados por tecnocratas distantes e sem rosto.
Na realidade, os motivos são bem menos nobres. Com essa lei, o lobby do agronegócio busca minar diretamente um dos pilares da proteção ambiental no Brasil. Limitar as atribuições do IBAMA a inspeções de campo equivale, como apontou um funcionário, a tentar controlar infrações de trânsito com policiais escondidos atrás de arbustos. E quanto à proposta de notificar os proprietários de terras antes que o IBAMA implemente medidas preventivas para impedir que sua soja ou madeira potencialmente ilegais cheguem ao mercado… bem, existe um motivo para que criminosos não recebam um aviso amigável de que a justiça está a caminho.
Se aprovada, essa lei poderia bloquear quase 70% das atividades de monitoramento do IBAMA. A destruição da Amazônia, que já está em pleno andamento, seria praticamente legalizada. O Brasil está à beira de um "retrocesso inimaginável", lamentou o vice-ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. Na semana passada, ele alertou que isso poderia ter um "impacto na governança ambiental do Brasil de proporções sem precedentes".
Crise no campo
Quem está por trás dessa onda de leis e qual é sua principal motivação? O setor do agronegócio no Brasil não é um bloco homogêneo, e compreender as diversas divisões internas é fundamental para entender as demandas que impulsionam suas políticas. Existem profundas lacunas entre os interesses e as demandas de corporações multinacionais como Bunge e Amaggi e a realidade dos pequenos e médios produtores que povoam o coração agrícola do país. Em posição oposta a esses grupos estão os clãs oligárquicos, cujo domínio quase feudal no norte e nordeste do Brasil, na verdade, mascara laços estreitos com o agronegócio financeirizado. E abaixo de todos eles estão os grileiros , os garimpeiros e outros criminosos extrativistas que se uniram ao lobby rural para promover seus interesses comuns: minar as proteções ambientais e expandir a fronteira extrativista na Amazônia.
Assim, os membros do grupo rural podem ser categorizados em vários eixos com base no tamanho de suas propriedades, seu nível de integração nos mercados globais e a legalidade de suas atividades. O que une esse grupo frequentemente heterogêneo — "de um simples conjunto de interesses setoriais a um movimento cada vez mais assertivo que disputa a hegemonia no cenário nacional", como aponta Fernando Rugitsky — é um ressentimento compartilhado em relação ao modelo de governança ambiental do Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula, aliado à capacidade da família Bolsonaro de capitalizar esse descontentamento e desafiar o poder nos mais altos escalões.
Esse “agrobolsonarismo” é a força motriz por trás da ofensiva jurídica do mês passado. Embora defendido pelos oligarcas e grandes latifundiários que compõem as fileiras da FPA no Congresso, o movimento tem como principal força motriz os pequenos e médios agricultores. Suas queixas não são infundadas: desconfortavelmente presos entre os dois pilares do lulaísmo — os gigantes das commodities e os trabalhadores empobrecidos —, os pequenos proprietários rurais lutam para sobreviver. Isso se mostrou terreno fértil para o populismo reacionário de Jair Bolsonaro, que combinou sua exaltação do empreendedor independente com a cartilha conservadora usual: mais armas, menos regulamentações e um desprezo generalizado pela classe trabalhadora. Mobilizados pela vitória de Bolsonaro, esses produtores frustrados provaram ser plenamente capazes de defender seus interesses mesmo após sua destituição do poder.
Os anos que se seguiram à eleição de Lula apenas intensificaram a sensação de crise no setor agrícola. No final de 2025, 8,2% das propriedades rurais estavam inadimplentes, com as taxas de insolvência aumentando trimestre após trimestre nos últimos dois anos. Sob uma tempestade perfeita de tarifas americanas, aumento dos custos de produção e uma série de desastres climáticos devastadores, muitos produtores terão sorte se conseguirem pelo menos empatar após a colheita deste ano. Essa crise de rentabilidade é o contexto imediato da ofensiva legislativa da FPA.
O setor agropecuário brasileiro sempre encarou a proteção ambiental como um fardo: árvores protegidas às custas do produtor. Ao destruir as defesas ecológicas, o bloco ruralista busca eliminar qualquer obstáculo ao alcance e à intensidade da produção agrícola. A satisfação moral de derrotar a ala ambientalista da esquerda brasileira é, para eles, um mero benefício colateral.
O lobby do agronegócio também pressionou por um resgate financeiro direto do Estado. A resposta preferida do setor rural à crise da dívida envolve não apenas o aumento drástico dos subsídios estatais aos produtores, mas também o financiamento desse auxílio financeiro com fundos sociais e as receitas do petróleo que dispararam durante o escândalo Irã-Contras. É um lembrete brutal da constante interação entre a destruição do planeta e a subjugação de seus setores mais vulneráveis.
Tudo isso constitui uma resposta perversa à COP30, realizada há apenas oito meses em Belém — capital do estado do Pará, na Amazônia — durante o governo do então governador Hélder Barbalho. Em uma cena de teatro político surreal, um orgulhoso Barbalho assistiu ao Congresso votar pela dizimação dos ecossistemas de seu próprio estado e pela aprovação da grilagem de terras em larga escala. O Brasil pode estar tomando medidas admiráveis para tornar sua matriz energética mais verde, mas esse retumbante fracasso em proteger suas florestas de tratores e motosserras deixa um gosto amargo diante das declarações do país como "líder climático".
É verdade que um setor crescente do agronegócio busca surfar na onda da transição verde. As multinacionais se alarmaram com a decisão da União Europeia de proibir a importação de carne brasileira, e as cadeias de suprimentos manchadas por abusos trabalhistas e destruição ecológica parecem ser, cada vez mais, um passivo financeiro e um problema de relações públicas. Para esses proprietários de terras "conscientes", o ataque do mês passado às proteções ambientais é simplesmente arcaico. Aqueles dispostos a apenas falar sobre a transição climática não precisam abrir mão de lucros substanciais: créditos de carbono, títulos verdes e créditos de biodiversidade oferecem novas maneiras de extrair valor da terra com uma fração do risco reputacional. Por ora, no entanto, essas estratégias refletem a posição de uma pequena minoria. A monocultura em larga escala para exportação — o modo de produção imposto pelos portugueses — continua sendo a norma no campo brasileiro. O açúcar deu lugar à soja, mas muito pouco mudou fundamentalmente.
Um oceano de soja
Lula não ficou sem opções. O setor do agronegócio continua fortemente dependente do Estado. Sem seus empréstimos e subsídios, suas generosas taxas de juros e a infraestrutura financiada com recursos públicos — paradoxalmente, o mesmo tipo de intervencionismo estatal que seus adversários de direita dizem abominar — o setor não sobreviveria. Contudo, o movimento de Lula, por sua vez, depende dos setores agrícola e extrativista, pois precisa de suas receitas e divisas para impulsionar o modelo de desenvolvimento redistributivo do PT. Com a perspectiva de uma eleição acirrada em outubro contra Flávio Bolsonaro, Lula dificilmente estará em posição de confrontar diretamente o lobby mais poderoso do Congresso.
Na verdade, a política de apaziguamento — e não a resistência — definiu a relação de Lula com o agronegócio ao longo de seus doze anos no poder. Lula colocou os cofres do Estado à disposição do agronegócio; em troca, os produtores toleraram, ainda que a contragosto, suas políticas sociais. Esse casamento por conveniência — uma mobilidade social popular financiada pelo setor econômico mais regressivo — é a contradição intransponível no cerne do lulaísmo.
Portanto, a resposta do Partido dos Trabalhadores à avalanche legislativa do mês passado tem sido, até agora, inegavelmente fraca. Aqui e ali, a bancada ambientalista conseguiu suavizar algumas redações, introduzir algumas brechas ou apontar o dedo em desaprovação, revelando cada vez mais que entraram em guerra com pistolas de água. Lula ainda poderia recorrer ao veto se algum projeto de lei for aprovado no Senado, assim como fez quando a chamada "Lei da Devastação" foi aprovada em julho passado. Mas isso também parece uma resposta tímida: o veto presidencial pode ser derrubado se uma maioria absoluta em ambas as casas do Congresso votar a favor. Um Congresso dominado pela bancada rural geralmente tem a palavra final; a FPA levou menos de cinco meses para reverter cinquenta e seis dos sessenta e três vetos de Lula à lei mencionada.
Se existe um caminho a seguir, ele reside nas mãos dos grupos que estão na linha de frente da batalha contra essa contrarrevolução agrária: os movimentos indígenas, dos trabalhadores rurais sem terra e quilombolas, que tanto contribuíram para trazer a pilhagem do planeta para o centro das atenções globais. O verdadeiro poder dessas lutas populares reside na demonstração prática de que existem modos de vida e de produção capazes de sustentar este planeta e seus seres vivos. Como enfatiza Rugitsky, esse é um caminho que transcende o paradigma estéril e defensivo da "preservação da terra" que define a abordagem do PT à governança ambiental. Somente se esses movimentos forem fortalecidos por uma base de massas, e somente se conseguirem percorrer a longa marcha pelas instituições do Estado brasileiro, as futuras gerações herdarão uma terra digna de ser habitada.
A alternativa — um oceano de soja, uma paisagem lunar pisoteada por gado — é algo que mal podemos nos dar ao luxo de imaginar.
TYLER ANTONIO LYNCH
Possui mestrado em Política e Estudos Internacionais pela Universidade de Cambridge. Escreve para o blog Crooked Places no Substack.
"A leitura ilumina o espírito".
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