Permanências versus transformações

Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

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A interpretação sistêmica do desenvolvimento brasileiro supera determinismos ao conciliar a crítica às assimetrias com o reconhecimento das transformações históricas

1.

Há interpretação da história do Brasil ideologicamente coerente com um marxismo dogmático, mas deliberadamente seletiva e fortemente assimétrica da formação brasileira. À primeira vista, nega literalmente todo o desenvolvimento econômico, social e político do país. Reconhece poucos avanços e tende sistematicamente a reinterpretá-los como insuficientes, subordinados, contraditórios ou funcionalmente associados à reprodução do subdesenvolvimento.

Parece não ter ocorrido desenvolvimento. O problema está sobretudo no critério pelo qual os analistas definem o considerado como desenvolvimento bem-sucedido.

Na verdade, a tese já está definida antes da reconstrução histórica. Esta só seleciona os fatos para confirmá-la, não os capazes de falseá-la, como sugere o método científico.

Desde logo, anuncia uma narrativa bastante fechada: herança colonial – industrialização dependente – neoliberalismo/financeirização – economia regressiva – “barbárie social”. O resultado histórico é descrito como “desfecho trágico”, incapaz de romper a dependência externa e a segregação social.

Portanto, não parecem perguntar de maneira aberta: como o Brasil se transformou, desde a sociedade escravista do século XIX até a sociedade urbana, industrial, democrática e de massas do século XXI, e quais problemas essa transformação resolveu, criou ou deixou sem solução?

A pergunta é outra: por qual razão o desenvolvimento capitalista brasileiro, integrado à globalização e à financeirização contemporâneas, ainda não conseguiu superar estruturas originárias da colônia? A priori, a resposta parece ser: porque não superou o capitalismo.

É uma escolha ideológica legítima, mas produz um viés de seleção em sua metodologia. O foco recai sobre permanências, e muito menos sobre transformações.

Muitas vezes eles próprios fornecem evidências contrárias a uma interpretação exclusivamente regressiva. Ao tratar do século XIX, afirmam não pretender subestimar as transformações promovidas pela economia cafeeira e enumeram: diferenciação do mercado interno, desenvolvimento urbano (bancário como efeito dessa urbanização a partir dos anos 1960s) e ferroviário, transição para o trabalho livre e surgimento da indústria leve. Isso é enorme do ponto de vista histórico.

2.

Depois, no período do governo de Ernesto Geisel, registram a implantação da indústria pesada, o papel decisivo do Estado, os investimentos em infraestrutura e bens intermediários e mencionam inclusive a “endogeneização do capital industrial”.

Para 1930-1980, informam ter ocorrido um crescimento médio do PIB de cerca de 6% ao ano, chegando a 7,4% entre 1947 e 1980 (o maior crescimento na economia mundial na época), com produtividade do trabalho crescendo 4,1% ao ano entre 1950 e 1980. O Brasil chegou a representar aproximadamente 4% do PIB mundial em 1980.

No período militar, apesar de toda a crítica política justificável à ditadura, reconhecem crescimento médio de 11,2% no chamado “milagre econômico”. Admitem: a industrialização “avançava em estágios decisivos de encadeamento produtivo”.

Sobre o II PND, registram a implantação de bens de capital e intermediários e citam explicitamente Embraer, máquinas e equipamentos e industrialização agromineral. Finalmente, concluem reconhecendo o desenvolvimentismo ter formado uma indústria pesada, urbanizado “mais da metade da população” (88%) e colocado o Brasil entre as economias de maior crescimento do PIB.

Logo, os fatos positivos, referentes ao período 1930-1980, estão no texto. Porém, o enquadramento interpretativo negativista os subordina à tese do fracasso.

O problema mais sério aparece depois de 1980, porque organiza-se a história em dois grandes movimentos. O primeiro em 1930-1980 com um desenvolvimentismo, embora dependente. Depois pós-1980, com neoliberalismo, financeirização, desindustrialização e consequente regressão.

Essa periodização econômica possui fundamento. Mas, quando aplicada à história brasileira como totalidade, produz uma anomalia importante: o período classificado como regressivo coincide com a maior transformação democrática e de cidadania da história republicana brasileira, além do país entrar no grupo dos maiores emergentes em PIB PPC.

Entre os anos 1980 e o presente ocorreram, entre outras mudanças: redemocratização; Constituição de 1988; universalização dos direitos políticos; SUS; expansão da Previdência e assistência social; municipalização de políticas públicas; ampliação da escolarização básica; expansão do ensino superior; consolidação eleitoral; estabilização monetária; redução da pobreza em determinados períodos; valorização real do salário mínimo; transferência de renda em escala nacional; ações afirmativas; expansão do acesso de negros e mulheres às universidades; formalização trabalhista em certos ciclos; bancarização e inclusão financeira; e redução histórica recente do desemprego.

3.

Quando o autor dogmático reconhece uma parte disso, em seguida deprecia. Sobre Lula e Dilma Rousseff, apesar de constatar, explicitamente, ter havido “avanços sociais e produtivos expressivos” com redução da pobreza, inclusão no consumo, expansão do ensino superior, valorização do salário mínimo e transferências de renda, imediatamente, qualifica esses resultados como limitados porque não teriam rompido com o “modelo liberal periférico”.

Esse procedimento analítico se repete ao longo da análise apriorística: avanço observado – ressalva estrutural – permanência histórica – conclusão negativa. Não aparece com a mesma força o movimento inverso: permanência negativa – transformação institucional – aprendizado social – emergência de nova estrutura – possibilidade de mudança cumulativa.

A análise da extinção da escravidão é um teste desse método. É perfeitamente válido argumentar: a escravidão deixou legados profundos de desigualdade racial, patrimonial e territorial. Enfatiza corretamente essas persistências.

Mas não se pode transformar “persistência” em identidade histórica. O Brasil de 1888 e o Brasil de 2026 não são apenas duas configurações diferentes da mesma “estrutura escravista”. Entre eles ocorreu uma transformação sistêmica extraordinária: trabalho escravo – trabalho livre – assalariamento – legislação trabalhista – previdência social – sindicalização – direitos sociais constitucionais – políticas distributivas e afirmativas.

Cada passagem é incompleta, contraditória e reversível. Mas é uma transformação real.

Essa distinção é essencial: herança histórica não significa invariância estrutural. Uma sociedade pode carregar dependências de trajetória (path dependence) e, simultaneamente, produzir emergências institucionais capazes de alterar sua trajetória.

Há, portanto, uma diferença entre “subdesenvolvimento persistente” e “desenvolvimento sem superação completa do subdesenvolvimento”. Esse é o ponto conceitual decisivo.

Não se deve adotar um padrão normativo inapelável: para o desenvolvimento ser considerado historicamente emancipador, deveria produzir algo próximo de autonomia nacional – industrialização completa – redução estrutural da desigualdade – soberania tecnológica – democratização substantiva. Como nenhuma etapa brasileira realizou simultaneamente todas essas condições, cada experiência acaba classificada como fracasso parcial.

Mas há outra interpretação possível: o desenvolvimento não é um estado final a ser alcançado, porque é um processo histórico de transformação estrutural. Sob esse critério, é difícil negar ter o Brasil protagonizado uma das maiores transformações socioeconômicas do século XX.

Saiu de uma sociedade predominantemente rural, agrário-exportadora, analfabeta, recém-saída da escravidão e com Estado social praticamente inexistente para uma sociedade altamente urbanizada, diversificada produtivamente, com mercado interno de massa, complexo sistema financeiro, infraestrutura nacional, universidades e sistema científico, indústria aeronáutica, agricultura tecnologicamente avançada, matriz energética diversificada, Estado de bem-estar incompleto e democracia eleitoral de massas.

4.

Nada disso elimina desigualdade, dependência tecnológica ou violência. Mas também a evolução não pode ser eliminada da história do Brasil pelo fato de esses problemas permanecerem.

Uma abordagem da complexidade produziria uma narrativa sem reducionismo binário. É a maior diferença metodológica entre essa análise marxista dogmática e uma nova ciência econômica sistêmica, apresentada no meu livro a ser publicado pela Edusp.

A análise dogmática parece organizado em torno de algumas causalidades estruturais dominantes: colonialismo → dependência → capitalismo periférico → concentração → neoliberalismo → financeirização → regressão. Uma abordagem sistêmica acrescentaria interações e retroalimentações: dependência ↔ industrialização ↔ urbanização ↔ educação ↔ democracia ↔ mercado interno ↔ tecnologia ↔ Estado ↔ inserção internacional ↔ conflitos distributivos.

O resultado deixaria então de ser ou “sucesso” ou “fracasso”. Tornar-se-ia uma trajetória de desenvolvimento desigual, combinado, contraditório e emergente.

Por exemplo, a urbanização produz periferização e violência, mas também escolarização, mobilização política e mercados de massa. A industrialização gera concentração e dependência tecnológica, mas também cria trabalhadores qualificados, universidades, engenharia nacional e capacidade estatal.

A financeirização amplia desigualdade patrimonial, mas a expansão financeira também permite bancarização, crédito habitacional, financiamento empresarial, previdência complementar e gestão intertemporal de patrimônio. Esses fenômenos possuem efeitos ambivalentes, não uma causalidade historicamente unidirecional.

Não se nega factualmente o desenvolvimento brasileiro, porque ele é reconhecido, empiricamente, mas se tende a negá-lo, conceitualmente, como processo histórico bem-sucedido. Isto porque avalia cada transformação por sua incapacidade de romper definitivamente com dependência, desigualdade e subordinação ao capitalismo mundial. Isso gera uma história das permanências maior diante de uma história das transformações.

O viés metodológico é significativo: a priori, se toda industrialização é “dependente”, toda modernização é “conservadora”, toda inclusão é “limitada”, toda expansão social é “funcional à acumulação”, toda inserção internacional é “subordinada” e se toda reforma incapaz de eliminar as estruturas anteriores constitui fracasso, cria-se uma interpretação não falsificável por evidências empíricas e, em consequência, pouco científica. Qualquer resultado histórico acaba reconduzido à hipótese apriorística.

Uma leitura histórico-sistêmica mais equilibrada poderia substituir a narrativa “colônia → dependência → fracasso → barbárie” por algo mais complexo: colônia escravista → independência incompleta → abolição e trabalho livre → urbanização e formação do mercado interno → industrialização → Estado desenvolvimentista → sociedade salarial → crise da dívida → redemocratização → Estado Social de 1988 → estabilização → inclusão social → desindustrialização simultânea à expansão dos serviços → financeirização e digitalização → nova inserção multipolar → dilemas contemporâneos de produtividade, desigualdade, sustentabilidade e soberania tecnológica.

Nessa perspectiva, o Brasil não seria nem uma história de sucesso linear nem uma “catástrofe constituinte”. Seria um sistema complexo em transformação, no qual avanços resultam em novos problemas, problemas provocam respostas institucionais e essas respostas alteram as condições para a etapa seguinte. Essa me parece uma interpretação histórica mais capaz de explicar simultaneamente por quais razões o Brasil se desenvolveu tanto, desde 1888, e porque, apesar disso, continua apresentando problemas e fragilidades estruturais tão profundas.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). [https://amzn.to/4dvKtBb]