Nicos Poulantzas desenvolveu uma interpretação altamente original do fascismo, enxergando-o como uma potencialidade latente em todos os Estados capitalistas em condições de crise. Seu trabalho pode nos ajudar a compreender o perigo representado pelo autoritarismo de direita na atualidade.
Poulantzas rejeitou a abordagem liberal que apresentava o fascismo como uma anomalia na história do capitalismo, que nada nos dizia sobre o sistema em geral. Contudo, ele também questionou o determinismo econômico daqueles marxistas que descreviam os regimes fascistas como uma função necessária do desenvolvimento capitalista durante o período entre guerras. Segundo Poulantzas, o potencial para o fascismo existia dentro dos estados capitalistas, mas a concretização desse potencial dependia do resultado das lutas de classes.
Com a ascensão de movimentos políticos de extrema-direita na Europa, nos Estados Unidos e em outros lugares, a questão de saber se esses movimentos repetirão a experiência do fascismo do período entre guerras, total ou parcialmente, está sendo amplamente debatida. Poulantzas pode ser um importante ponto de referência para tais debates. Seu alerta de que as democracias capitalistas estavam se deslocando para uma espécie de “estatismo autoritário” que preservaria as formas de governo liberal-democrático, ao mesmo tempo que atropelaria as liberdades civis, parece agora especialmente profético à luz das tendências contemporâneas.
O golpe de Estado na Grécia
A experiência da ditadura militar grega de 1967-1974 foi especialmente importante para a guinada de Poulantzas em direção à questão do fascismo. A ditadura representou um momento decisivo para o sistema político grego e para a esquerda grega — em particular para o movimento comunista. Ela representou os limites do Estado anticomunista que se consolidou após a vitória monarquista na Guerra Civil Grega do final da década de 1940.
Esse Estado combinava alguns elementos formais do parlamentarismo com a penalização criminal da atividade política comunista e a existência de uma “constituição paralela” de medidas autoritárias e centros de poder dentro do Estado, como o exército e a monarquia. Após um período de intensas lutas sociais e crises políticas, o exército assumiu o poder como “partido do Estado” após um golpe que contou com o apoio de pelo menos alguns elementos do Estado americano e suas agências.
Ao mesmo tempo, a ditadura representou um momento de crise estratégica para a esquerda. Os partidos de esquerda não estavam realmente preparados para ela — o que levou a prisões em massa — e acirrou os conflitos internos do Partido Comunista da Grécia (KKE), servindo de catalisador para uma cisão no partido em 1968. Mas Poulantzas também tinha outras considerações a levar em conta.
Em certos segmentos da esquerda revolucionária francesa pós-1968, como a Gauche Prolétarienne maoísta , havia uma tendência a retratar o gaullismo como uma forma de fascismo, algo com que Poulantzas discordava. Poulantzas desejava distinguir sua posição da daqueles que estendiam a caracterização de "fascista" a formas de governo autoritário que, na verdade, eram diferentes do fascismo.
Ao mesmo tempo, ele queria examinar como formas estatais fascistas e, de maneira mais geral, “excepcionais”, poderiam emergir em conjunturas de crise política ou mesmo de crise do Estado. Isso contrastava com a tendência, evidente em muitas leituras convencionais do fascismo, de vê-lo simplesmente como uma espécie de “patologia” ou “anomalia” política, em vez de tratá-lo como algo que constitui uma possibilidade latente nas formações sociais capitalistas.
Em um texto publicado em grego em 1967, no jornal da União dos Estudantes Gregos de Paris, Poulantzas insistiu que o golpe de 1967 não foi fascista, pois não se identificava a “base popular” associada ao fascismo clássico. Tampouco foi “bonapartista”, já que não se vislumbrava na Grécia do final da década de 1960 o equilíbrio catastrófico que poderia levar ao bonapartismo, segundo a análise da política francesa do século XIX desenvolvida por Karl Marx e Friedrich Engels.
Para Poulantzas, tratava-se de um golpe que correspondia à estratégia internacional do imperialismo estadunidense. Isso ocorria numa conjuntura marcada por uma grave escalada das lutas populares — que não atingiram um ponto de equilíbrio com a burguesia — mas também por divisões internas nas classes dominantes. O fato de setores do Estado, como o exército grego, terem conquistado uma relativa autonomia era outro sintoma disso.
Poulantzas concluiu que, como a tomada do poder pelos militares em 1967 não foi um golpe fascista e não tinha base popular, a esquerda deveria boicotar qualquer tentativa do novo regime de criar organizações de massa:
Segundo o relatório de [Georgi] Dimitrov, por exemplo, tais organizações devem ser utilizadas — como ocorreu na Alemanha e na Itália — pois um revolucionário deve estar onde quer que estejam as massas . E Dimitrov ridiculariza incessantemente os “revolucionários” que levantam a questão no âmbito da “honestidade” individual. Por outro lado, se, como acredito ser o caso, não estamos lidando com um golpe fascista, e certamente não com um golpe estabilizado, então a linha deve ser o boicote absoluto às organizações que o regime possa criar para atrair as massas, de modo a manter seu isolamento.
Isso contrastava com a Espanha franquista, onde os partidos clandestinos de esquerda infiltraram-se no sindicato estatal oficial que o regime havia criado.
Segundo Poulantzas, o potencial para o fascismo existia dentro dos estados capitalistas, mas a concretização desse potencial dependia do resultado das lutas de classes.
Fascismo e Ditadura
O principal confronto teórico de Poulantzas com essas questões foi o livro Fascismo e Ditadura , publicado originalmente em francês em 1970, dois anos após sua aclamada obra Poder Político e Classes Sociais. Nele, Poulantzas deu continuidade à tentativa de desenvolver uma teorização coerente do fascismo e distingui-lo de outras formas de Estado excepcional, ao mesmo tempo que retomava questões de estratégia revolucionária no período pós-maio de 1968.
Para Poulantzas, o fascismo era “uma das possíveis conjunturas” da fase imperialista do capitalismo. Ele teorizou o imperialismo como uma “fase do desenvolvimento capitalista como um todo” que “não era simplesmente ou unicamente um fenômeno econômico; em outras palavras, não é determinado apenas por eventos no domínio econômico, nem pode ser situado dentro dele”. Poulantzas opôs essa perspectiva ao economicismo da Terceira Internacional.
Uma característica particular desta fase, além das modificações econômicas, foi a atribuição de um novo papel ao Estado capitalista, “conferindo-lhe novas funções e um campo de intervenção mais amplo, bem como um novo nível de eficácia”. Poulantzas relacionou isso a um acúmulo de contradições dentro da cadeia imperialista durante o período entre guerras: “Embora a revolução tenha ocorrido no elo mais fraco da cadeia (a Rússia), o fascismo surgiu nos dois elos seguintes, ou seja, naqueles que eram, relativamente falando, os mais fracos da Europa na época”.
Poulantzas insistia que o fascismo só podia ser explicado “em referência à situação concreta da luta de classes, uma vez que não pode ser reduzido a qualquer necessidade inevitável do desenvolvimento 'econômico' do capitalismo”. Ele rejeitava o que chamava de “catastrofismo economicista” da Terceira Internacional e acreditava que esse paradigma falho poderia explicar muitas das falhas estratégicas do movimento comunista europeu em relação ao fascismo.
Poulantzas argumentou que era desastroso, tanto analítica quanto politicamente, retratar o fascismo como um fenômeno que aproximaria a revolução, visto que era uma expressão da catastrófica crise econômica do capitalismo. Em Fascismo e Ditadura , ele tentou desenvolver uma teoria que tratasse o fascismo como “uma forma de Estado e de regime no extremo ‘limite’ do Estado capitalista”. Isso significava que não se tratava de uma “patologia” do Estado burguês nem de um desenvolvimento inevitável deste, mas dependia de conjunturas particulares determinadas pelo desfecho das lutas de classes.
Poulantzas enfatizou a importância das análises do fascismo desenvolvidas por pensadores comunistas como August Thalheimer, Antonio Gramsci e Leon Trotsky. Ao mesmo tempo, porém, criticou alguns de seus argumentos. Por exemplo, considerou que a noção de equilíbrio catastrófico utilizada por Thalheimer e Gramsci, baseada na interpretação de Marx sobre o bonapartismo, não era aplicável em casos nos quais a classe trabalhadora já havia sido derrotada. Também acreditava que Trotsky havia se equivocado ao perceber um perigo fascista iminente na França durante a década de 1930.
Elementos do Fascismo
Segundo Poulantzas, os elementos-chave para o surgimento do fascismo foram os seguintes. Em primeiro lugar, houve um processo de “aprofundamento e exacerbação das contradições internas entre as classes dominantes e as frações de classe”. Em segundo lugar, houve uma crise de hegemonia, no sentido de que “nenhuma classe dominante ou fração de classe parece capaz de impor sua 'liderança' sobre as outras classes e frações do bloco de poder, seja por seus próprios métodos de organização política ou por meio do Estado democrático parlamentar”.
Nesse contexto, pode-se observar a “hegemonia de uma nova fração de classe dentro do bloco de poder: a do capital financeiro, ou do grande capital monopolista ”, bem como uma crise de representação partidária e da ideologia dominante. Uma “estratégia ofensiva por parte da burguesia” coincidiu com uma “ação defensiva por parte da classe trabalhadora”.
Ao apresentar esses elementos, Poulantzas queria evitar qualquer concepção estritamente “instrumentalista” do fascismo. Ele insistiu que, durante e após sua ascensão ao poder, os partidos e estados fascistas tipicamente possuíam uma “autonomia relativa” tanto em relação ao bloco de poder mais amplo quanto às frações específicas do grande capital monopolista cuja hegemonia eles haviam estabelecido.
Poulantzas criticou duramente certos aspectos da análise do fascismo desenvolvida pela Terceira Internacional. Isso incluía as formulações apresentadas pelo líder comunista búlgaro Georgi Dimitrov no Sétimo Congresso da Internacional Comunista, em 1935, onde ele descreveu o fascismo como a ditadura dos “elementos mais reacionários, chauvinistas e imperialistas do capital financeiro”.
Para Poulantzas, esse era um resumo excessivamente restrito dos interesses econômicos representados pelo Estado fascista. Também abria caminho para uma estratégia de alianças que poderia incluir todas as frações do capital, com exceção daquelas identificadas por Dimitrov. Embora o fascismo representasse uma nova relação de forças dentro das classes dominantes, acreditava ele, isso não significava que representasse exclusivamente os interesses do capital financeiro.
Em contraste com a retórica da Terceira Internacional, Poulantzas insistiu que importantes derrotas das classes trabalhadoras e uma crise ideológica do movimento operário e suas organizações foram aspectos importantes para a ascensão do fascismo. Ele também enfatizou a inadequação do conceito de “socialfascismo”, que apresentava a social-democracia e o fascismo como forças gêmeas, potencialmente cooperativas, e subestimava o fato de que os partidos fascistas haviam desenvolvido uma base social própria.
Além disso, ele abordou o apego específico das camadas pequeno-burguesas aos partidos fascistas. Poulantzas argumentou que, em um período de crise econômica e política, certos elementos da ideologia dos partidos fascistas ofereciam uma válvula de escape para essas camadas, como a “estatolatria”, o nacionalismo, o elitismo, o racismo e o militarismo.
Poulantzas ofereceu uma análise muito detalhada do fascismo no poder como um “Estado excepcional” intervencionista que ajudou a superar uma crise ideológica e expandiu o alcance da intervenção estatal para além dos limites estabelecidos por lei. Embora o sistema de partido único não tenha eliminado as contradições entre as diferentes frações das classes dominantes, insistiu ele, ofereceu uma alternativa viável.
formas de “representação direta” típicas de situações em que o bloco de poder está politicamente desorganizado, em que os partidos políticos são excluídos pelo papel “organizador” direto dos outros aparelhos do Estado e em que as massas estão caracteristicamente sujeitas à ideologia dominante.
A suspensão de eleições multipartidárias competitivas não significava a suspensão da legitimidade em si, acreditava Poulantzas. Os partidos fascistas no poder invocavam constantemente alguma forma de “soberania popular” e se engajavam em mobilizações regulares das massas.
Crises Orgânicas
Fascismo e Ditadura foi uma importante contribuição para o debate. Certamente teve suas falhas, como a tendência do autor de pensar que as estratégias articuladas dentro dos aparelhos estatais eram determinadas principalmente pela relação de forças dentro e entre as frações de classe dominantes. Isso contrariava sua própria insistência na relativa autonomia do Estado. Poulantzas também subestimou a extensão em que o fascismo se baseava em uma forma de política de massas.
Contudo, sua análise conseguiu alcançar um importante equilíbrio. Por um lado, tratou o fascismo como um aspecto “orgânico” de certos períodos históricos, ligado à transformação tanto dos regimes de acumulação quanto dos aparelhos estatais. Por outro lado, enfatizou suas características contingentes, refletindo a dinâmica conjuntural da luta de classes em um país ou outro. Dessa forma, Poulantzas sublinhou o potencial de emergência do fascismo, demonstrando, ao mesmo tempo, que nem toda forma de autoritarismo estatal era fascista.
Dessa forma, Poulantzas sublinhou o potencial de surgimento do fascismo, ao mesmo tempo que demonstrou que nem toda forma de autoritarismo estatal era fascista.
O mesmo desejo de evitar apresentar todos os “estados excepcionais” como fascistas era evidente em A Crise das Ditaduras , de 1975. Este livro, de caráter mais “intervencionista” do que suas outras obras, foi escrito numa tentativa de analisar o declínio dos regimes autoritários de direita na Grécia, em Portugal e na Espanha em meados da década de 1970. A obra inclui algumas observações muito interessantes sobre o papel do imperialismo estadunidense.
Poulantzas identificou uma “pluralidade de táticas americanas” no trato com os regimes do sul da Europa, que estava “relacionada às contradições do próprio capital americano” — contradições que encontravam expressão dentro do Estado americano:
A peculiaridade do Estado americano reside no fato de que seu “fascismo externo”, ou seja, uma política externa que geralmente não hesita em recorrer aos piores tipos de genocídio, se materializa em instituições que, embora longe de representarem um caso ideal de democracia burguesa (basta lembrar a situação das minorias sociais e nacionais nos EUA), ainda permitem uma representação orgânica das diversas frações do capital dentro dos aparelhos estatais e dos braços do aparato repressivo. Um regime desse tipo, mesmo que baseado em uma verdadeira união sagrada da grande maioria da nação em torno de grandes objetivos políticos (e muito se poderia dizer sobre isso), é necessariamente acompanhado por constantes e abertas contradições dentro dos aparelhos estatais.
Em qualquer momento, argumentou Poulantzas, a atitude de Washington poderia abranger “uma série de soluções possíveis”, que variavam de “diversos graus de apoio à aceitação mais ou menos passiva de soluções que considera o menor dos males — até o ponto de uma certa ruptura”. Os diferentes aparatos estatais envolvidos na política externa dos EUA poderiam até mesmo operar em sentidos opostos até certo ponto:
A CIA, o Pentágono e o aparato militar, e o Departamento de Estado frequentemente adotam táticas diferentes, assim como a Administração e o Poder Executivo como um todo, em oposição ao Congresso; isso é bastante evidente nos casos da Grécia, Portugal e Espanha. Além disso, essas táticas são frequentemente perseguidas em paralelo, dando origem a redes paralelas que não se reconhecem mutuamente e até mesmo se combatem.
Estatismo autoritário
Na década de 1970, Poulantzas continuou a trabalhar em questões sobre o Estado, direcionando seus estudos para duas vertentes importantes. Por um lado, Poulantzas desenvolveu uma definição relacional de Estado bastante original, segundo a qual o Estado não era uma “entidade” que possuía sua própria “essência instrumental intrínseca... ele próprio é uma relação, mais precisamente a condensação de uma relação de classe”.
Por outro lado, ele apresentou uma teorização mais elaborada da crise estatal:
Essa série de contradições se expressa no próprio âmago do Estado (o Estado é uma relação) e é um fator determinante das características da crise estatal: contradições internas acumuladas entre os ramos e aparelhos do Estado, deslocamento complexo de poder entre os aparelhos, permutações de função, acentuação do papel ideológico de um determinado aparelho, acompanhada pelo reforço do uso da violência estatal, e assim por diante. Tudo isso testemunha os esforços do Estado para restaurar uma hegemonia de classe em declínio.
Para Poulantzas, isso estava levando a uma guinada autoritária “que poderia significar simplesmente que uma certa forma de 'política democrática' chegou ao fim no capitalismo”.
Poulantzas identificou uma série de transformações que compunham esse novo autoritarismo de “Estado forte”:
Concentração prodigiosa de poder no executivo em detrimento não só da representação parlamentar “popular”, mas também de uma série de redes fundadas no sufrágio popular... confusão orgânica dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e a constante invasão dos campos de ação e competência dos aparelhos ou ramos que lhes correspondem... ritmo acelerado das políticas arbitrárias do Estado que restringem as liberdades políticas dos cidadãos... declínio abrupto do papel dos partidos políticos burgueses e deslocamento de suas funções político-organizacionais (tanto da perspectiva do bloco de poder quanto da perspectiva das classes dominadas) em favor da administração e da burocracia do Estado... acentuação do uso da violência estatal (tanto no sentido de violência física quanto no de “violência simbólica”)... criação de uma vasta rede de novos circuitos de “controle social” (vigilância policial ampliada, divisões psicológico-psicanalíticas, controles de bem-estar social).
Em sua obra final, Estado, Poder, Socialismo, Poulantzas descreveu essas transformações dos estados capitalistas como o surgimento do “estatismo autoritário”:
Na falta de um termo melhor, referir-me-ei a esta forma de Estado como estatismo autoritário . Isto talvez indique a direção geral da mudança: ou seja, um controlo estatal intensificado sobre todas as esferas da vida socioeconómica, combinado com um declínio radical das instituições da democracia política e com uma restrição draconiana e multifacetada das chamadas liberdades “formais”, cuja realidade está a ser descoberta agora que estão a ser exacerbadas.
Poulantzas teve o cuidado de distinguir esse estatismo autoritário do totalitarismo ou do fascismo. Isso não se devia a que ele subestimasse a extensão dessas transformações ou seu caráter autoritário. Em vez disso, devia-se ao fato de que não estávamos lidando com alguma forma de “Estado excepcional”, mas sim com a mutação autoritária dos próprios Estados capitalistas “democráticos”.
O surgimento do estatismo autoritário não pode ser identificado nem com uma nova ordem fascista nem com uma tendência ao fascismo. O Estado atual não é a nova forma de um Estado genuinamente excepcional, nem, em si mesmo, uma forma transitória no caminho para tal Estado: ele representa, antes, a nova forma “democrática” da república burguesa na fase atual do capitalismo. [...] Pela primeira vez na história dos Estados democráticos, a forma atual não apenas contém elementos dispersos de totalitarismo, mas cristaliza sua disposição orgânica em uma estrutura permanente que corre paralela ao Estado oficial.
Nesse período, Poulantzas se preocupava tanto com a transformação autoritária dos estados capitalistas quanto com o caráter autoritário ou “totalitário” do “socialismo realmente existente” no bloco oriental liderado pelos soviéticos. Em certo sentido, a concepção de um caminho democrático para o socialismo que ele articulou em Estado, Poder, Socialismo foi sua maneira de lidar com ambos os desafios.
Poulantzas acreditava que, graças à existência de fortes movimentos sociais, seria possível impor mudanças profundas no Estado, que condensassem a relação de forças sociais. Através de uma estratégia que combinasse a conquista do poder governamental com a mobilização social autônoma, seria possível abrir caminho para a transformação socialista. Essa ideia de socialismo democrático, que combinaria formas representativas e diretas de democracia, era também sua resposta ao impasse do “socialismo efetivamente existente” de estilo soviético.
Lendo Poulantzas hoje
Poulantzas foi fortemente criticado por seu otimismo excessivo em relação à possibilidade de uma transformação radical-democrática do Estado e por subestimar como a dinâmica material inscrita no Estado — precisamente o que ele descreveu como “estatismo autoritário” — imporia sua lógica a qualquer tentativa de governamentalismo de esquerda (como a experiência de países como França e Grécia na década de 1980 demonstraria). Seu suicídio em 1979 pôs um fim prematuro à sua trajetória teórica, deixando muitas questões em aberto sobre os rumos que seu pensamento poderia ter tomado posteriormente.
No entanto, Poulantzas nos legou algumas perspectivas inestimáveis sobre a transformação dos estados capitalistas. De particular importância foi sua identificação de tendências e mudanças autoritárias que se tornariam muito mais evidentes nos anos seguintes. Os aspectos autoritário-disciplinares dos estados neoliberais são agora muito familiares para nós, incluindo o uso de legislação “antiterrorista” como disfarce para práticas repressivas e mecanismos de vigilância.
Poulantzas também estava certo ao prever que a agenda neoliberal de privatização e desregulamentação pró-mercado não implicaria o recuo do Estado. Em vez disso, exigiria a expansão das intervenções e da estrutura administrativa, a maioria das quais estaria protegida contra qualquer forma de controle democrático ou participação de movimentos populares.
A proliferação de autoridades supostamente independentes (e não eleitas) e o aumento do poder dos bancos centrais são exemplos típicos disso. No contexto europeu, a imposição de políticas neoliberais sob o pretexto da integração europeia significou a expansão da autoridade de instituições não eleitas da União Europeia e a priorização da regulamentação europeia em detrimento dos processos democráticos de tomada de decisão em nível nacional.
A obra de Poulantzas pode nos ajudar a compreender melhor a atual onda de movimentos políticos de extrema-direita, que está ligada não apenas a situações de crise política — incluindo a crise da esquerda em suas diversas formas — mas também à transformação autoritária dos Estados, com novas formas de racismo estatal dirigidas contra migrantes e refugiados. Além disso, e talvez acima de tudo, sua obra reforça a ideia de que não podemos separar a resistência ao fascismo e ao autoritarismo estatal das lutas anticapitalistas mais amplas.
Essa resistência só será eficaz se estiver baseada em um bloco da classe trabalhadora com as demais classes subalternas, e não em alianças minimalistas limitadas à simples defesa da democracia liberal. Afinal, são principalmente os partidos da chamada corrente constitucional que orquestraram as atuais mutações “pós-democráticas” dos Estados capitalistas avançados. A maioria dos movimentos políticos de extrema-direita não tem problemas em declarar sua plena concordância com o atual arcabouço institucional da democracia liberal, incluindo suas manifestações transnacionais, como a União Europeia.
Isso aponta para outra lição importante que podemos extrair de Poulantzas. Embora sua visão de um caminho democrático para o socialismo tenha sido justamente criticada por possíveis interpretações reformistas, sua afirmação de que “o socialismo só pode ser democrático” não era simplesmente uma questão de se distanciar da experiência da URSS e seus aliados. Ela também implica que “a democracia só pode ser socialista”, no sentido de que não há uma associação “orgânica” entre capitalismo e democracia. A única maneira de alcançar a democracia como autogoverno dos subalternos é por meio de uma luta para superar o capitalismo.
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