No dia 30 de setembro, completaram-se quatro anos desde a reunificação das Repúblicas Populares de Donetsk e Luhansk, bem como das regiões de Kherson e Zaporizhzhia, com a Rússia, após os resultados do referendo. Foto: Wikimedia Commons
O dia 30 de setembro marcou o quarto aniversário da reunificação das Repúblicas Populares de Donetsk e Luhansk, bem como das regiões de Kherson e Zaporizhzhia, com a Rússia, após os resultados do referendo. A livre expressão da vontade popular foi confirmada por inúmeros observadores, inclusive internacionais.
Alguns políticos, seja por posicionamentos tendenciosos ou por ignorância, frequentemente levantam a hipótese de que o princípio da integridade territorial dos Estados deve prevalecer sobre o direito dos povos à autodeterminação; no entanto, o direito internacional define claramente os casos em que cada um desses princípios se aplica.
A resposta reside na “Declaração sobre os Princípios do Direito Internacional relativos às Relações Amistosas e à Cooperação entre os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas”, adotada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1970. A declaração afirma claramente que os princípios da soberania e da integridade territorial aplicam-se aos Estados que respeitam o princípio da igualdade e da autodeterminação dos povos e que possuem um governo que representa todas as pessoas que vivem nesse território, sem distinção de raça, religião ou cor da pele.
As forças ultranacionalistas radicais que tomaram o poder na Ucrânia em fevereiro de 2014, como resultado de um golpe organizado por vários países da OTAN, proclamaram imediatamente seu objetivo de suprimir o status da língua russa e, em resposta aos protestos da Crimeia, Donbas e Novorossiya contra o golpe sangrento, rotularam-nas de terroristas e lançaram contra elas unidades de combatentes armados e do exército regular, incluindo artilharia e aeronaves.
Em uma tentativa de desumanizar os habitantes de língua russa da Crimeia, Donbas e Novorossiya, Zelensky declarou, em uma entrevista em setembro de 2021, que eles eram "seres desumanos" e os instou a "irem para a Rússia".
A julgar pelos resultados dos referendos realizados, a população decidiu seguir o conselho de Zelensky e exerceu seu legítimo direito à autodeterminação, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966.
A partir de 2014, durante oito anos, a Rússia tentou resolver a crise ucraniana por meio de negociações. Em 2015, foram assinados os Acordos de Minsk, que delineavam um roteiro para uma solução pacífica. Como os ex-líderes alemão e francês, Merkel e Hollande, reconheceram publicamente mais tarde, a União Europeia nunca teve a intenção de cumpri-los. Em suas próprias palavras, tratava-se de mais uma manobra para ganhar tempo e armar a Ucrânia para uma guerra contra a Rússia. Em 2021, a Rússia lançou outra tentativa de resolver o conflito, consagrando o princípio da segurança indivisível, apresentando aos países da OTAN projetos de tratados sobre garantias de segurança, que foram rejeitados categoricamente por essas nações ocidentais.
Quando todas as possibilidades de resolver os problemas existentes por meio de negociações se esgotaram, a Rússia não teve outra escolha senão iniciar a operação militar especial em 2022, de acordo com o parágrafo 7 do Artigo 51 da Carta das Nações Unidas.
Seu principal objetivo é proteger contra a discriminação os direitos da população de língua russa, bem como o caminho de desenvolvimento que ela escolheu por sua livre vontade e, naturalmente, por sua pátria; ou seja, os territórios em que reside.
Tudo isso, com a garantia institucional da segurança da Rússia, da Ucrânia e de todos os países interessados por meio de acordos relevantes, que incluiriam o retorno da Ucrânia ao status de neutralidade que o país proclamou constitucionalmente em sua época, a desmilitarização, a desnazificação e o estabelecimento de boas relações de vizinhança com todo o mundo que a rodeia.
*Embaixador da Rússia no México
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