O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à Sala de Monitoramento do Enem 2026, em Brasília. - CRÉDITO: RICARDO
O autor critica a tentativa de impor o pensamento único do neoliberalismo, espelhando a estratégia de Margaret Thatcher e o “Fim da História” de Francis…
Passadas apenas 2 semanas depois do anúncio da sensacional vitória da candidatura de Lula à reeleição, os olhares e as articulações se voltam para os rumos que o presidente vai conferir ao seu quarto e último mandato à frente do Palácio do Planalto. Os representantes do financismo fazem cara de paisagem, como se não tivessem se envolvido até o último fio de cabelo na campanha de Flávio Bolsonaro, mais um ser dessa família abjeta que foi derrotado por Lula em disputa presidencial. O povo da finança e os frequentadores da Faria Lima passaram imediatamente a colocar em marcha a mesma estratégia adotada em 2022. Com a derrota de seu candidato preferencial na disputa presidencial, reorientaram o leme para indicar os nomes de sua preferência para ocupar o posto de Ministro da Fazenda e para sequestrar a agenda da política econômica do futuro governo.
A preocupação maior desse pessoal é com a manutenção da essência da política monetária e o aprofundamento ainda maior da política fiscal. Uma loucura! Espelhando-se na estratégia adotada por Margaret Thatcher na longínqua década de 1980, eles tentam emplacar agora sua versão atualizada do famoso TINA proposto pela então Primeira-Ministra da Grã-Bretanha. Tratava-se do acrônimo para a frase “There is no alternative” em inglês – não existe alternativa, em português. Essa era a justificativa utilizada pela chamada Dama de Ferro para tentar convencer a população de seu país e o resto do planeta a respeito das vantagens do modelo neoliberal que ela buscava implementar a todo custo.
A ideia era que o mundo caminhava de forma indubitável para um cenário de confirmação do capitalismo naquela virada de século e de milênio, como o modelo definitivo de organização da economia e da sociedade por todos os continentes. A experiência dos países do chamado socialismo real no leste europeu havia sido superada após a queda do Muro de Berlim e pelo próprio fim da União Soviética. O autor Francis Fukuyama havia mesmo preconizado o “Fim da História”, em um livro em 1992, apresentando de forma oportunista uma leitura determinística e apressada do processo de mudança que estava em movimento. A própria evolução histórica posterior demonstrou a falácia da proposição.
Consenso de Washington é coisa do passado.
Pois esse era o ambiente social, político e ideológico em que os fundamentos do neoliberalismo global se assentavam. As instituições multilaterais [a exemplo do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco de Compensações Internacionais (BIS), dentre tantas outras], as universidades e centros de pesquisa em economia, os grandes meios de comunicação e os demais aparelhos ideológicos do Estado constituíram uma interpretação comum a respeito dos problemas da economia capitalista e das soluções necessárias para encontrar o tão almejado equilíbrio. Qualquer tipo de análise fora da caixinha era imediatamente isolada e tachada de idealista ou irresponsável.
O exercício pleno da hegemonia esmagadora desse tipo de abordagem só foi minimamente abalado com o advento da crise econômico-financeira de 2008/9. Naquele momento, os próprios países do chamado centro do capitalismo perceberam a profundidade dos efeitos dos desarranjos nos diferentes tipos de mercado. Esse quadro inesperado obrigou os governos dos Estados Unidos e da União Europeia a mandarem às favas a doutrina neoliberal. Com o objetivo pragmático de salvar o sistema e impedir que a crise assumisse proporções ainda mais graves, as regras da austeridade fiscal e da redução do espaço do Estado na economia foram maliciosamente deixadas de lado. Os governos promoveram intervenções pesadas e diretas na economia para impedir falências de bancos e de grandes conglomerados industriais e financeiros. A velha receita de deixar tudo a cargo de um provisional livre arranjo das forças de oferta e demanda foi estrategicamente deixada de lado.
Por volta de uma década mais tarde, a emergência da crise da Covid-19 também forçou um abandono das doutrinas livre mercadistas e assentadas no neoliberalismo. Os Estados nacionais passaram a assumir, como quase nunca haviam feito até então, a responsabilidade direta e indireta pelo fornecimento dos serviços públicos de assistência social e saúde, além das pesquisas no domínio da ciência e tecnologia. Mais uma vez, ficou provado que a situação exigia maior presença do governo e não o seu contrário, como preconizavam os porta-vozes do financismo pelo mundo afora.
Sim, temos alternativas.
Ocorre que ambos os eventos não tiveram a força necessária para recolocar de pé e em funcionamento uma nova ordem global. Passadas as crises e o breve instante de negação dos preceitos neoliberais, o modelo econômico mundializado sob a hegemonia do capital financeiro retoma a lógica anterior de funcionamento. No Brasil, em particular, esse movimento é ainda mais agudo. Em raríssimos momentos ao longo destas décadas, a essência do receituário do chamado Consenso de Washington deixou de ser aplicada pelos sucessivos governos, independentemente das colorações político-ideológicas distintas dos mesmos. Com maior ou menor intensidade segundo as conjunturas, mas o fato é que processos de privatização, redução da dimensão do Estado, austeridade fiscal e liberalização da economia de uma forma geral têm sido as marcas fundamentais de nossa sociedade desde o início da década de 1990.
Assim, atravessamos agora também outro episódio deste processo que se assemelha a uma ditadura do pensamento único. A grande imprensa e a maioria das lideranças políticas de diferentes filiações político-partidárias repetem de forma uníssona a necessidade de um “ajuste fiscal”. O mantra é repetido à exaustão, como uma verdadeira panaceia para redimir todos os nossos males. Trata-se de uma clara tentativa de levar em frente a realização de um terceiro turno das eleições presidenciais. Afinal, a vitória de Lula teve alguns componentes a mais do que apenas o significado da derrota de Flávio Bolsonaro e do sonho da extrema direita de voltar ao poder em Brasília. Quando o candidato à reeleição superou o adversário nas urnas no último domingo de outubro recente, o resultado teve o sentido de expressar o desejo da maioria da população por mudanças. As pesquisas de opinião demonstravam um descontentamento com o rumo das coisas ao longo do terceiro mandato.
Povo quer mudanças: austeridade fiscal é golpe.
Afinal, apesar de alguns indicadores econômicos apontarem melhoria no PIB e no desemprego, o fato é que as condições de vida da maioria da população não estavam e ainda não estão lá muito boas. Os elevados índices de endividamento de indivíduos e famílias, o fenômeno destruidor das apostas esportivas, as péssimas condições de salário e emprego provocadas pelas reformas trabalhistas sob Temer e Bolsonaro, as sucessivas reduções na qualidade dos serviços públicos provocadas pela austeridade fiscal, enfim um conjunto de fatores apontava para a necessidade de mudança nos rumos do governo. Mas as urnas diziam que queriam isso no Lula 4 e não no retorno do bolsonarismo ao governo.
O problema é que a ditadura do pensamento único não abre espaço para que alternativas sejam discutidas. Nem mesmo as críticas e as propostas apresentadas por figuras como o economista André Lara Resende (ALR) são aceitas pelo establishment do capital financeiro. Ele é um formulador que já esteve do outro lado do balcão, mas teve a integridade pessoal e a honestidade intelectual de realizar uma profunda autocrítica a respeito dos equívocos cometidos ao longo das últimas décadas. Muito respeitado nos próprios meios do financismo e da elite econômica do País, agora ele é metralhado e espancado em praça pública apenas por ousar discordar da Faria Lima. Na verdade, a tentativa de desconstrução das análises de ALR vem ocorrendo há muitos anos, desde que ele se dispôs a tornar públicas suas críticas por meio de livros, documentos e palestras.
Em seu artigo mais recente publicado no final de setembro, antes dos 2 turnos das eleições, ele apresenta também uma proposta para promover a redução da SELIC. Afinal, ele identifica corretamente nas despesas financeiras o maior peso do déficit fiscal atualmente. Ao apontar para a pouca relevância de algum desequilíbrio fiscal primário, ALR demonstra a contribuição decisiva dos gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Atualmente, estão em patamar superior a R$ 1,2 trilhão em 12 meses. Mas o poder do financismo não aceita de forma alguma ser questionado por esse tipo de confrontação com um de seus fundamentos basilares. Para o povo da finança, esse tipo de proposta é, a um só tempo, demagógica e irresponsável. Mas o interessante é que essas críticas também são apresentadas pela atual equipe do Ministério da Fazenda, cujos principais porta-vozes também fazem parte da ditadura do pensamento único.
Index Assumptorum Prohibitorum.
Em 1559, durante o Concílio de Trento, o Vaticano editou o famigerado Index Librorum Proihibitorum. Tratava-se de uma extensa lista de livros e obras proibidas e que deveriam ser queimadas ou censuradas pela Igreja Católica. Os documentos questionavam as bases da doutrina de então e representavam uma ameaça à hegemonia do pensamento elaborado em Roma e espalhado para o resto do mundo. O que o financismo pretende atualmente é continuar promovendo esse verdadeiro Index Assumptorum Prohibitorum, onde assuntos como austeridade fiscal e política monetária sejam considerados heresia a ser evitada e censurada no debate nacional.
Mas a enorme repercussão do debate em torno do artigo de ALR e as inúmeras manifestações a favor de uma flexibilização da rigidez com que a questão fiscal e a ortodoxia monetarista veem sendo tratadas podem representar um pouco mais de luz e oxigênio no tratamento de temas da política econômica. Esperamos que Lula se dedique durante a sua viagem à COP 31 em Istanbul a refletir a respeito da necessidade de proporcionar mudanças em seu próximo e último mandato. As propostas estão aí expostas. As pessoas também estão por aí se manifestando. Cabe ao Presidente da República respeitar a vontade das urnas e não dar continuidade à mesmice que foi objeto de crítica pela população durante as consultas efetuadas ao longo do mês passado.
Lula precisa dizer um não à ditadura do pensamento único e abrir seu novo governo para um futuro do Brasil desenvolvido e livre das amarras do poder do capital financeiro e do imperialismo estadunidense. Sabemos que as resistências a serem oferecidas pelas classes dominantes serão enormes. Mas a articulação política ampla e a mobilização da população, a exemplo do que ocorreu nas eleições, é a única ferramenta para superar tais obstáculos. O povo espera de suas lideranças mais autênticas a demonstração da coragem para promover as mudanças tão esperadas quanto necessárias.
* Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
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