O endividamento das famílias



Por LENA LAVINAS, MARIA PAULA BERTRAN & VIVIANE FERNANDES*


Com a dívida pública no centro do debate, o endividamento das famílias supera metade da renda e sustenta a lucratividade bancária, enquanto renegociações tratam consequências sem tocar nas práticas da expropriação financeira

1.

O debate político na presente conjuntura gira em torno da dívida. A dívida pública, cujo equacionamento está no centro de um embate que divide a sociedade e condiciona os rumos da política econômica, monopoliza as manchetes e se consolida como uma espécie de chancela ou chantagem, a depender da perspectiva, para o governo Lula IV.

Já os pedidos de recuperação extrajudicial registrados até agora envolvem, em 2026, R$ 312,5 bilhões em dívidas empresariais, enquanto o “calote” do agro vem derrubando a rentabilidade do Banco do Brasil e os grandes bancos têm despesa recorde para cobrir perdas com crédito, com a inadimplência em curva de alta constante.

Pelo lado da dívida das famílias, o cenário permanece tensionado e inalterado. O Banco Central sinaliza que pela primeira vez, desde 2006, o endividamento das famílias com o sistema financeiro ultrapassa 50% da renda acumulada nos últimos 12 meses, o que compromete 29% dos rendimentos mensais. A desaceleração do consumo das famílias já afeta o crescimento. O varejo se ressente do aperto e enxuga perdas.

Três edições do Desenrola desde 2023, com diferentes desenhos e coberturas, nem resolveram a inadimplência, nem tampouco atenuaram a progressão do endividamento das famílias, que ganha tração a cada novo ciclo do programa. Mais de 80% da população adulta está endividada e o fim das bets dificilmente permitirá sanear esse quadro.

Considerando-se o pacote fiscal recém-aprovado pelo Senado, que limita ainda mais a expansão do gasto corrente agora reduzido para 2% no âmbito do arcabouço e que induz, a termo, uma perda de dinamismo da economia, com repercussões negativas no emprego e na renda, pressionando para baixo as despesas discricionárias o que tende a degradar a provisão de serviços públicos, as famílias estarão ainda mais sozinhas na busca por soluções individuais para compensar o aperto.

Até mesmo o piso constitucional da saúde está em xeque: com a desvinculação das receitas parafiscais provenientes do petróleo e do gás, esses recursos deixam de integrar sua base de cálculo, reduzindo o montante sobre o qual incide o gasto mínimo obrigatório.

2.

Enquanto os juros seguem no pico, o corte de gastos e salários estruturalmente baixos empurram as famílias para mais endividamento. Segundo o Banco Central, o crédito às pessoas físicas representa aproximadamente 64% do saldo total de operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), participação que se manteve relativamente estável entre 2025 e 2026. São elas que hoje asseguram a rentabilidade da renda de juros dos bancos.

Mas não é apenas o volume que explica seu peso na lucratividade dos bancos. Como demonstra Bruno Mader em sua tese, até mesmo quando a Selic cai e tal queda, em alguns períodos, barateia o custo de captação do dinheiro, quem menos se beneficia desse diferencial são as famílias. A regra é clara: via de regra, o barateamento do dinheiro chega muito mais aos bancos do que aos tomadores, e muito menos às famílias do que às empresas.

São elas, notadamente as de menor renda, as mais vulneráveis, que arcam com parcela grande e crescente dos encargos que compõem a margem do crédito bancário. É extorsivo. E não muda. O que o Desenrola tem feito é repor as condições de reprodução de um padrão de expropriação que garante um dos canais rentistas mais lucrativos da economia. Porém, se durante a campanha eleitoral, a dívida das famílias figurava como eixo da formulação de prioridades, agora a política monetária e fiscal parece ter relegado essa questão a segundo plano.

É preciso, assim, recolocá-la no topo das prioridades. Quando se trata do endividamento das famílias brasileiras, é preciso olhar, portanto, não apenas para quem contrata o crédito, mas, principalmente, para quem o concede.

As práticas de concessão de crédito ocupam um lugar central nesse processo de endividamento excessivo. Além dos bancos tradicionais e dos correspondentes bancários, que há muito comercializam produtos financeiros questionáveis por meio de ofertas pouco transparentes, a chegada dos bancos digitais deu novo impulso a esse mercado. Na mesma velocidade com que contas bancárias passaram a ser abertas em poucos minutos, ofertas de crédito começaram a pipocar nas telas dos smartphones.

Empréstimos pré-aprovados, contratação imediata, dinheiro disponível em poucos cliques. Inclusive, mais recentemente, até o principal meio de pagamento do país – o Pix – passou a oferecer crédito. Tudo rápido, sem burocracia e com cada vez menos fricção. No entanto, a promessa de que a entrada de novos concorrentes no mercado financeiro traria crédito mais barato para a população continua longe de se concretizar.

3.

Ao longo desse processo, quando as dívidas se tornam impagáveis, a responsabilidade recai quase inteiramente sobre os devedores e devedoras, na sua maioria mulheres. As falhas na avaliação da capacidade de pagamento e nas práticas de concessão das instituições financeiras são minimizadas diante do já conhecido argumento da falta de educação financeira da população.

Nesse modelo, primeiro se oferece o crédito, depois se lida com a inadimplência, sustentada, em parte, pelas elevadas taxas de juros cobradas. Não são raras as situações em que consumidores, mesmo inadimplentes, já pagaram valores expressivos de suas dívidas sem conseguir quitá-las, e sem tampouco conhecer o montante exato dessa conta que não fecha.

Como tem sido possível acompanhar, o endividamento das famílias brasileiras não será solucionado de forma rápida, como feirões de renegociação de dívidas – sejam os iniciados pela iniciativa privada sejam os programas desenhados pelo governo. Embora essas iniciativas ofereçam algum alívio aos consumidores, pouco alteram as condições que levam milhões de pessoas a se endividarem novamente. Será preciso retomar os princípios que orientaram a construção da Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), resultado de anos de debates sobre a necessidade de proteger os consumidores, ampliar a fiscalização e estabelecer responsabilidades para quem concede o crédito.

A legislação parte do reconhecimento de que o enfrentamento do problema exige uma atuação em diferentes frentes: o tratamento das dívidas, por meio de instrumentos de repactuação e conciliação que permitam a recuperação financeira dos consumidores; a regulação da publicidade e da oferta de crédito, com medidas para coibir práticas abusivas, enganosas e de assédio; e a prevenção do endividamento excessivo, não apenas por meio da educação financeira, mas principalmente da concessão responsável de crédito.

Sem uma atuação articulada nessas dimensões, continuaremos tratando as consequências do endividamento, enquanto suas causas permanecem praticamente intocadas e as famílias brasileiras submetidas a condições recorrentes de expropriação financeira.

Para tal articulação, defende-se uma nova estrutura institucional, uma autoridade, capaz de realmente transformar a maneira como o poder público responde aos problemas financeiros da população. Situações que hoje são enfrentadas individualmente por consumidores, muitas vezes obrigados a percorrer diferentes canais de reclamação e recorrer à Justiça para garantir seus direitos, poderiam dar origem a ações coordenadas de fiscalização e correção das práticas que provocam esses prejuízos. Se milhares de pessoas enfrentam os mesmos problemas, não faz sentido que cada uma delas tenha que travar, sozinha, a mesma batalha para conseguir uma solução.

4.

Hoje, as informações sobre os problemas que atingem os consumidores estão dispersas entre diferentes órgãos e instituições, dificultando a identificação de práticas abusivas que se repetem e atingem milhares de pessoas. A definição de uma equipe técnica dedicada, com capacidade de articulação entre os diferentes setores, poderia reunir essas informações, identificar padrões de danos, estabelecer prioridades de fiscalização, bem como coordenar investigações e medidas de reparação.

Com força, inclusive, para atuar na raiz dos problemas e restringir determinados produtos abusivos. A produção de indicadores nacionais, alertas de risco e relatórios públicos permitiria não apenas antecipar problemas, mas, principalmente, produzir efeitos satisfatórios ao enfrentamento do endividamento.

Dias antes do segundo turno das eleições, o Banco Central do Brasil, alinhado aos movimentos do governo federal contra o superendividamento, anunciou uma série de medidas que colocam em marcha alguns pleitos antigos das instituições de defesa dos consumidores. As novas resoluções (BCB 601, 602 e 603) exigem uma mudança de postura das instituições financeiras e enfatizam a responsabilidades destas na oferta e concessão de crédito, passando a exigir o cumprimento de novas medidas que minimizem a ofertas abusivas ou inadequadas a determinados perfis de clientes, buscando também assegurar maior transparência antes da contratação.

No entanto, resoluções, por si sós, não bastam. Falta quem as faça valer e quem, a partir delas, consiga enxergar o conjunto. O Brasil não carece de órgãos voltados à proteção do consumidor de crédito. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) é grande e geograficamente espalhado, com Procons estaduais e municipais em todo o território, além da Senacon e das entidades civis.

Essa capilaridade, porém, não se converte em constrangimento efetivo aos fornecedores, menos ainda ao sistema financeiro, que absorve multas administrativas como custo operacional e as discute por anos no Judiciário. As defensorias públicas estão esgotadas, e o atendimento aos superendividados disputa espaço com todas as demais urgências da população vulnerável.

Os ministérios públicos, por sua vez, processam os bancos às dezenas, por vezes às centenas, como revelam os dados do Cadastro Nacional de Ações Coletivas (Cacol) do CNJ, sem que essa litigância produza mudanças substantivas nas práticas de concessão. Muito esforço, pouco resultado.

Tampouco se pode esperar que o Banco Central, sozinho, preencha essa lacuna. Pesquisa de Victor Savatovsky mostra que sua atuação sancionadora é limitada e raramente alcança os grandes bancos, num quadro que se insere no chamado “apagão das canetas”: o receio de responsabilização paralisa a decisão punitiva justamente onde ela teria mais efeito. E o problema não se esgota na ponta da concessão.

Como demonstra Beatriz Felippini sobre fundos de direitos creditórios e consignado, há opacidades relevantes na geração do crédito e em sua securitização: a demanda do mercado de capitais por recebíveis passa a impulsionar a própria expansão do endividamento, sem que nenhum órgão acompanhe essa cadeia de ponta a ponta.

5.

Daí a proposta de uma autoridade que concentre as medidas hoje difusas de regulação e controle do crédito às famílias. Não se trata de criar algo do nada, nem de mais uma agência exposta às oscilações de cada governo. A nova instituição poderia nascer sob as garantias institucionais do Banco Central (sua autonomia, seu corpo técnico, seu acesso aos dados do sistema), mas com mandato próprio, distinto da política monetária.

Uma espécie de COAF dos produtos financeiros: uma unidade de inteligência capaz de cruzar informações hoje fragmentadas (reclamações nos Procons e no consumidor.gov.br, ações judiciais repetitivas, dados do SCR, operações de cessão e securitização), identificar padrões de dano e acionar fiscalização e sanção.

Entre suas competências, caberia definir parâmetros de concessão responsável, monitorar a publicidade e a oferta de crédito, produzir indicadores e alertas públicos, coordenar a atuação dos órgãos do SNDC e das defensorias e, com destaque, assumir a inscrição e o controle das margens do crédito consignado.

Essa função nunca deveria ter ficado nas mãos do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego, que não dispõem de expertise, know-how nem pessoal para supervisionar um mercado desse porte, como deixaram claro os sucessivos episódios de descontos indevidos e fraudes contra aposentados e trabalhadores.

Concentrar não significa engessar, mas dar ao Estado aquilo que hoje lhe falta: visão de conjunto e poder efetivo de correção. Sem isso, o endividamento das famílias continuará sendo tratado caso a caso, consumidor a consumidor, enquanto as práticas devastadoras que o produzem seguem intactas.

*Lena Lavinas é professora titular sênior do Instituto de Economia da UFRJ. Autora, entre outros livros, de The Takeover of Social Policy by Financialization: The Brazilian Paradox (Palgrave Macmillan).

*Maria Paula Bertran é professora da Faculdade de Direito da USP-Ribeirão Preto.

*Viviane Fernandes é antropóloga e pesquisadora de Infraestruturas Públicas Digitais do Idec.



Comentários