A constituição perversa deste império surgiu por causa da
falta de uma governança global que se faz cada dia mais urgente para enfrentar
problemas globais.
Leonardo Boff – Carta Maior
Anteriormente abordamos o império das grandes corporações
que controlam os fluxos econômicos e através deles as demais instâncias da
sociedade mundial (ver: O funesto império mundial das corporações). A
constituição perversa deste império surgiu por causa da falta de uma governança
global que se faz cada dia mais urgente. Há problemas globais como os da paz,
da alimentação, da água, das mudanças climáticas, das migrações dos povos e
outras que, por serem globais, demandam soluções globais. Esta governança é
impedida pelo egoísmo e o individualismo das grandes potências.
Uma governança global supõe que cada país renuncie um pouco
de sua soberania para criar um espaço coletivo e plural onde as soluções para
os problemas globais pudessem ser globalmente atendidos. Mas nenhuma potência
quer renunciar uma unha sequer de seu poderio, mesmo agravando-se os problemas
particularmente aos ligados aos limites físicos da Terra, capaz de atingir
negativamente a todos através dos eventos
extremos.
Diga-se de passagem que vigora uma cegueira lamentável na
maioria dos economistas. Em seus debates – tomemos como exemplo o conhecido
programa semanal da Globonews Pinel - onde a economia ocupa um lugar
privilegiado. No que pude constatar, não ouvi, nenhum economista incluir em suas
análises os limites de suportabilidade do sistema-vida e do sistema-Terra que
põe em cheque a reprodução do capital. Prolongam o enfadonho discurso econômico
no velho paradigma como se a Terra fosse um baú de recursos ilimitados e a
economia se medisse pelo PIB e fosse um subcapítulo da matemática e da
estatística. Falta pensamento. Mal se dão conta de que se não abandonarmos a
obsessão do crescimento material ilimitado e em seu lugar não buscarmos a
equidade-igualdade social, só pioraremos a situação já ruim.
Queremos abordar um complemento do império perverso das
grandes corporações que se revela ainda mais desavergonhado. Trata-se da busca
de um Acordo Multilateral de Investimentos. Quase tudo é discutido a portas
fechadas. Mas na medida em que é detectado, se retrai, para logo em seguida
voltar sob outros nomes. A intenção é criar um livre comércio total e
institucionalizado entre os Estados e as grandes corporações. Os termos da
questão foram amplamente apresentados por Lori Wallach da diretoria do Public
Citizen’s Global Trade Watch no Le Monde Diplomatique Brasil de novembro de
2013.
Tais corporações visam saciar o seu apetite de acumulação em
áreas relativamente pouco atendidas pelos países pobres: infra-estrutura
sanitária, seguro-saúde, escolas
professionais, recursos naturais, equipamentos públicos, cultura, direitos
autorais e patentes. Os contratos se prevalecem da fragilidade dos Estados e
impõem condições leoninas. As corporações, por serem transnacionais, não se
sentem submetidas às normas nacionais com respeito à saúde, à proteção
ambiental e à legislação fiscal. Quando estimam que por causa de tais limites o
lucro futuro esperado não foi alcançado, podem, por processos judiciais, exigir
um ressarcimento do Estado (do povo) que pode chegar a bilhões de dólares ou de
euros.
Estas corporações consideram a Terra como de ninguém, à
semelhança do velho colonialismo e conseguem que os tribunais lhes
concedam direito de adquirir terras,
mananciais de águas, lagos e outros bens e serviços da natureza. Elas, comenta Wallach, “não têm obrigação
nenhuma para com os países e podem disparar processos quando e onde lhes
convier”(p.5). Exemplo típico e ridículo é o caso do fornecedor sueco de energia Fattenfall que exige bilhões
de euros da Alemanha por sua “virada energética”que prometeu abandonar a
energia nuclear e enquadrar mais
severamente as centrais de carvão. O
tema da poluição, da diminuição do aquecimento global e da preservação da
biodiversidadae do planeta são letra morta para esses depredadores, em nome do
lucro.
A sem-vergonhice comercial chega a tais níveis que os países
signatários desse tipo de tratado “se veriam obrigados não só a submeter seus
serviços públicos à lógica do mercado
mas também a renunciar a qualquer intervenção sobre os prestadores de
serviços estrangeiros que cobiçam seus mercados”(p.6). O Estado teria uma
parcela mínima de manobra em questão de energia, saúde, educação, água e
transporte, exatamente os temas mais cobrados nos protestos de junho de 2013
por milhares de manifestantes no Brasil.
Estes tratados estavam sendo negociados com os USA e o
Canadá, com a ALCA na América Latina e
especialmente entre a Comunidade Europeia e os USA.
O que revelam estas estratégias? Uma economia que se
autonomizou de tal maneira que somente ela conta, anula a soberania dos países,
se apropria da Terra como um todo e a transforma num imenso empório e mesa de
negócios.
Tudo vira mercadoria: as pessoas, seus órgãos, a natureza, a
cultura, o entretenimento e até a religião e o céu. Nunca se toma em conta a
possível reação massiva da sociedade civil que pode, enfurecida e com justiça
se rebelar e pôr tudo a perder. Graças a Deus que, envergonhados, mas ainda
obstinados, os projetos estão se escondendo atrás de portas fechadas.
Créditos da foto: Arquivo
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