No século XIX, os defensores do livre-comércio e do
protecionismo já se enfrentavam na imprensa. Advogados da “liberdade” comercial
ou do “produzir francês”, todos, no entanto, defendiam os grandes proprietários
por Antoine Schwartz / http://www.diplomatique.org.br/
Em uma conferência pronunciada em 7 de janeiro de 1848 em
Bruxelas, Karl Marx tratou da grande vitória levada a efeito em 1846 pelos
partidários do livre-comércio, a saber, a abolição das leis sobre os cereais na
Inglaterra (Corn Laws).1 Os free-traders, apoiados pelos capitães da indústria,
procuraram obter a adesão popular estigmatizando os privilégios da aristocracia
latifundiária e prometendo aos trabalhadores das cidades e do campo que a
reforma resultaria em mil e uma maravilhas. “Pão barato, melhores salários, eis
o único objetivo pelo qual os defensores do livre-comércio gastaram milhões”,
ironizou o conferencista. Marx refutava as teorias econômicas segundo as quais
a intensificação da concorrência produzida pela liberdade do comércio não
resultaria em diminuição dos salários. E ele lembrava que, “no estado da
sociedade atual”, o livre-comércio não é outra coisa senão “a liberdade do
capital”. No entanto, ele advertiu seu auditório que, ao fazer a crítica da
liberdade comercial, não tinha a “intenção de defender o sistema
protecionista”, que sustenta os interesses dos proprietários rurais. O
livre-comércio, em contrapartida, pelo fato de agravar a luta econômica,
acelera a revolução social. E o orador concluiu: “Nesse sentido revolucionário,
senhores, eu voto a favor do livre-comércio”.
Na França, os que “votavam” nesse sentido na mesma época
eram pouco numerosos. O Estado era protecionista, e os produtores se
contentavam em desfrutar um mercado interno protegido por uma legislação
proibitiva que uma poderosa administração alfandegária se esmerava em fazer
respeitar. A causa do livre-comércio era então essencialmente defendida por uma
minoria ativa, os “economistas” discípulos de Jean-Baptiste Say, Adam Smith ou
David Ricardo, apoiados por homens de negócios interessados na abertura dos mercados.
Assim, o meio empresarial da região de Bordeaux permitia em 1846 a constituição
de uma Associação para a Liberdade do Comércio impulsionada pelo publicitário
Frédéric Bastiat. Republicano, dotado de uma pena ácida, ele consagrou toda a
sua energia a esse combate, guiado pela figura de Richard Cobden, o fundador da
Anti-Corn Law League no Reino Unido. Do outro lado, o campo dos protecionistas
também se organizava. No mesmo ano, Auguste Mimerel, um rico industrial da
fiação de Roubaix, fundou a Associação para a Defesa do Trabalho Nacional, que
agrupava poderosos industriais temerosos de ficarem expostos à concorrência
estrangeira e desejosos de que seus interesses permanecessem protegidos pelas
barreiras alfandegárias.
“E os pastores frrrrranceses, senhor presidente?”
Dispondo ambos de poderosas ligações com a imprensa e com
parlamentares aguerridos, os campos do livre-comércio e os do protecionismo se
esforçaram para conquistar a opinião pública.2 No primeiro caso, os homens da
burguesia liberal se apresentavam como herdeiros de 1789: a liberdade
comercial, prolongamento da liberdade política, deveria ser o vetor da
modernização da sociedade. Denunciando o constrangimento administrativo que
sufoca a iniciativa privada, eles fustigavam qualquer intervenção econômica e
social do Estado. Os segundos, conservadores, se agarravam a uma ordem social
que tinha feito deles os dominadores. Contrariamente aos argumentos abstratos
dos economistas, a retórica dos “defensores do trabalho nacional” apelava para o
bom senso; eles se consideravam os advogados dos pequenos produtores e dos
trabalhadores contra os efeitos desastrosos da abertura do comércio. Seu
discurso brandia o estandarte da nação e sobretudo do produzir francês.
No famoso romance satírico publicado na época,Jérôme Paturot
à la recherche d’une position sociale [Jérôme Paturot em busca de uma posição
social], um fabricante de peças de tricô quase surta ao ser interrogado por uma
“comissão de inquérito industrial” sobre a ideia de que os tecidos talvez
pudessem ser de melhor qualidade se fossem feitos com as lãs mais finas vindas
da Espanha ou da Saxônia: “E os pastores frrrrranceses, senhor presidente? E as
pastagens frrrrrancesas? E os cachorros frrrrranceses? Em relação a isso, o
senhor vê, minhas convicções são inflexíveis. Vivam os carneiros
frrrrranceses!”.3
No verbete “liberdade do comércio” do Dictionnaire de
l’économie politique,o publicitário Gustave de Molinari abordava – num tom mais
sério – todos “os sofismas proibicionistas” pródigos ao encontro da doutrina
venerada.4 Temia-se então que o livre-comércio conduzisse uma nação a se
colocar sob a dependência do estrangeiro? Tolices, pois de qualquer forma um
país não podia se isolar completamente. Os direitos alfandegários não permitiam
aliviar os impostos que os produtores nacionais pagavam? Idiotices, pois o
sistema punia sobretudo os produtores e os consumidores que deviam pagar mais
caro pelas matérias-primas ou pela substância delas. Os adversários do
livre-comércio afirmavam “proteger o trabalho nacional para impedir que o
número de empregos e a produção diminuíssem sob o esforço da concorrência
estrangeira e assim garantir meios de existência aos trabalhadores”? De
Molinari inverteu o raciocínio: “Ao enriquecer qualquer coisa, o sistema
proibitivo diminui o consumo, tanto no que se refere à produção como ao número
de empregos produtivos”. Ao contrário, a liberdade do comércio é sinônimo de
baratoe permite aumentar o consumo e a produção. Mas a introdução da liberdade
comercial não perturba seriamente a sociedade? Eis aí a objeção de um velhote
fossilizado: “É preciso renunciar às novas máquinas, aos novos métodos, às
novas ideias, sob o pretexto de que elas atrapalham as velhas máquinas, os
velhos métodos, as velhas ideias?”. Porque qualquer progresso é acompanhado de
uma crise ou de uma perturbação da qual é preciso aceitar pagar o preço.
Esse discurso de crentes soava muito mal aos ouvidos do
movimento trabalhador nascente, segundo o qual a divisão é falsificada: se os
defensores do “trabalho nacional” têm a cara da reação, os “economistas” se
opõem a qualquer progresso dos direitos sociais.
De maneira inesperada, foi Napoleão III que decidiu engajar
a França no caminho da liberalização do comércio. O imperador acreditava na
necessidade de modernizar a indústria. O desenvolvimento do comércio entrava em
consonância com o impulso dos meios de comunicação. Essa abertura permitiria
uma queda dos preços de consumo e os custos de certas matérias-primas,
incitando as indústrias a fazer evoluir suas técnicas. Apóstolos do
livre-comércio o convenceram disso: Émile e Isaac Pereire, irmãos fundadores da
companhia das estradas de ferro de Paris a Saint-Germain e do Crédit Mobilier;
e Michel Chevalier, antigo adepto de Saint-Simon transformado em conselheiro de
Estado e economista de renome do regime autoritário.
O imperador encarregou um grupo de iniciados de preparar, no
maior sigilo, um tratado de comércio com a Inglaterra, assinado em 23 de
janeiro de 1860 – outros se seguiriam. Beneficiando-se do apoio dos homens do
campo, pouco exposto à concorrência, o imperador não temia desagradar aos
industriais bonapartistas.
“As nações se aproximam para trocar seus sentimentos”
Michel Chevalier exultou. Segundo ele, o acordo comercial se
inscreveu num grande movimento herdado da Revolução Francesa que conduziu a
humanidade ao caminho das Luzes. Graças à liberdade do comércio, “as nações se
aproximam para seu bem natural; elas pouco a pouco sacodem as ideias estreitas,
os preconceitos e os ódios que as dividem, não para absorver umas às outras, de
maneira a não mais oferecer apenas uma uniformidade monótona e estéril, mas
para trocar, para o bem geral, seus sentimentos, ideias e as produções de seu
labor industrial”.
Em todas as controvérsias sobre o comércio que agitaram a
República até o fim do século, os socialistas se empenhavam em afirmar uma
posição ideológica específica. Num debate na Câmara em 1897, Jean Jaurès
lembrou que o socialismo exclui ao mesmo tempo “o livre-comércio, que é a forma
internacional da anarquia econômica, e a proteção, que hoje beneficia apenas
uma minoria dos grandes capitalistas”.5 O debate deveria, segundo ele, ser
levado pelo terreno da organização social da produção e esta deveria ser
encarada pela perspectiva do imposto ao qual os dirigentes recusam submeter o
capital.
Mas Jaurès não excluiu o protecionismo. Assim, na hipótese
de que uma nação realizasse a ideia socialista, ele afirma que, ao conservar
“contatos múltiplos e sempre ampliados pelo que está fora”, essa nação só faria
apelo aos produtos de fora “se eles pudessem colaborar para seu próprio
desenvolvimento”, ou seja, após ter de início elevado ao máximo sua atividade
interna.
BOX
Cronologia do livre-comércio
Junho de 1846. Abolição das Corn Laws[Leis do Milho] no
Reino Unido e liberalização do comércio do trigo (essa medida entrou em vigor
em 1849).
1849–1854. A Coroa Britânica suprime diversos direitos
alfandegários e as Leis de Navegação (que permitiam a navios estrangeiros
importar apenas produtos de seu país de origem e reservavam aos navios do Reino
a exclusividade do comércio com suas colônias).
1860. Seguindo conselho do dirigente político francês Michel
Chevalier e do industrial inglês Richard Cobden, Napoleão III abre os portos da
França ao comércio inglês assinando o Tratado Franco-Inglês de Livre-Comércio,
que suspende inúmeros direitos alfandegários.
30 de outubro de 1947. Assinatura do Acordo Geral sobre
Tarifas Alfandegárias e Comércio (Gatt), com o objetivo de harmonizar as
políticas aduaneiras (em vigor em 1o de janeiro de 1948). De 23 na data da
assinatura, o número de países signatários alcançou 120 em 1994.
Março de 1957.Surgimento da Comunidade Econômica Europeia
(CEE) com a assinatura do Tratado de Roma, que tem em mira a criação de um
mercado comum com base em “quatro liberdades”: livre circulação de pessoas,
serviços, mercadorias e capitais.
20 de novembro de 1959. Criação da Associação Europeia de
Livre-Comércio (Aelc), que agrupa países não membros da CEE (Reino Unido,
Noruega, Dinamarca, Suíça, Portugal, Suécia e Áustria). A Islândia adere à Aelc
em 1970, a Finlândia em 1986 e o Liechtenstein em 1991. Reino Unido (1973),
Dinamarca (1973), Portugal (1986), Suécia, Finlândia e Áustria (1995) deixam a
Aelc para aderir à CEE.
20 de julho de 1963. Assinatura dos acordos de Yaundé
(Camarões) entre a CEE e dezoito países africanos e Madagascar (ex-colônias de
diferentes membros da CEE), sobre comércio.
1º de janeiro de 1973. O Reino Unido (e os países da
Comunidade Britânica) entra para a CEE.
28 de fevereiro de 1975. A primeira convenção de Lomé (Togo)
forja o conceito de países da ACP (África, Caribe e Pacífico). O texto confirma
as preferências tarifárias não recíprocas para as exportações dos países da ACP
para a CEE (excetuando-se as regras do Gatt), deixando de fora os produtos
agrícolas cobertos na Europa pela Política Agrícola omum (PAC).
1º de janeiro de 1989. Entrada em vigor de um Acordo de
Livre-Comércio (ALC) entre os Estados Unidos e o Canadá.
Dezembro de 1992. Criação de uma Zona de Livre-Comércio
(ZLC) no seio do Grupo de Visegrad: Repúblicas Checa e Eslovaca, Polônia e
Hungria.
1º de janeiro de 1993. Criação da Associação das Nações da
Ásia e do Sudeste (Asean), uma zona de livre-comércio com barreiras tarifárias
reduzidas entre os seis países-membros (Tailândia, Cingapura, Malásia,
Indonésia, Filipinas e Brunei).
1º de janeiro de 1994. Entrada em vigor da ALC
norte-americana (Nafta) entre Estados Unidos, Canadá e México.
15 de abril de 1994. O acordo de Marrakesh entre os membros
do Gatt institui a Organização Mundial do Comércio (OMC).
9–11 de dezembro de 1994. Por ocasião da conferência das
Américas em Miami, o presidente norte-americano Bill Clinton lança a ideia de
uma ZLC das Américas (Alca).
1º de janeiro de 1995. Instalação da OMC.
1997. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (OCDE) propõe a seus membros um Acordo Multilateral sobre
Investimento (AMI).
18 e 19 de abril de 1998. Segunda Conferência de Cúpula das
Américas em Santiago do Chile: abertura oficial das negociações em torno da
Alca.
Outubro de 1998. A França abandona o projeto do AMI, depois
de grandes mobilizações populares.
23 de junho de 2000. Acordos de Cotonou: ALC entre a União
Europeia e 77 países da ACP.
20-22 de abril de 2001. Por ocasião da Terceira Conferência
de Cúpula das Américas no Quebec, o anteprojeto da Alca é dado a público.
25 e 26 de março de 2004. O Conselho Europeu eleva a
diretiva de Frits Bolkestein, de liberalizar o mercado de serviços, ao nível de
“prioridade”.
4 e 5 de novembro de 2005. Na Quarta Conferência de Cúpula
das Américas em Mar del Plata (Argentina), o projeto da Alca é rejeitado,
depois de grandes mobilizações populares.
8 e 9 de novembro de 2007. A Conferência de Cúpula União
Europeia/África em Lisboa negocia a aplicação de acordos de parceria econômica.
22 de setembro de 2008. Lançamento do Projeto de Parceria
Transpacífica (TPP), destinado a criar a maior ZLC do mundo. Participam das
negociações Estados Unidos, Chile, Nova Zelândia, Brunei e Cingapura.
20 de novembro de 2008. Conferência de cúpula de 21 países
da Cooperação Econômica da Ásia e Pacífico (Apec) em Lima (Peru). Adesão do
Peru, Austrália e Vietnã.
28 de abril de 2011. Criação em Lima (Peru) da Aliança
Pacífica (entre Peru, Colômbia, Chile e México) para promover a “livre
circulação de bens, serviços, pessoas e capitais”.
11 de novembro de 2011. Conferência de cúpula da Apec em
Honolulu (Estados Unidos).
18 de junho de 2012. México adere ao processo de negociação
do TPP.
19 de junho de 2012. Canadá adere ao processo de negociação
do TPP.
24 de julho de 2013. Japão adere ao processo de negociação
do TPP.
7 de dezembro de 2013.159 delegados de países-membros da
OMC, reunidos em Bali, aprovam um acordo sobre a liberalização das trocas
comerciais em escala mundial. Esse acordo visa facilitar o comércio
internacional graças a uma simplificação dos procedimentos nas fronteiras e à
supressão de inúmeras “barreiras” comerciais.
Antoine Schwartz é autor, com François Denord, de L'Europe
sociale n'aura pas lieu, Raisons d'Agir, Paris, 2009.
Ilustração: Rodrigo Leão
1 Ler Karl Marx,
“Discours sur le libre-échange” [Discurso sobre o livre-comércio] (extratos),
Le Monde Diplomatique, mar. 2009.
2 David Todd,
L’identité économique de la France [A identidade econômica da França], Grasset,
Paris, 2008.
3 Louis Reybaud,
Jérôme Paturot à la recherche d’une position sociale [Jérôme Paturot em busca
de uma posição social], tomo 2, Paulin, Paris, 1846. Disponível em: .
4 Charles Coquelin e
Gilbert-Urbain Guillaumin (org.), Dictionnaire de l’économie politique
[Dicionário da economia política], Librairie Guillaumin, Paris, 1852-1853.
5 Jean Jaurès, Socialisme et paysans, discours prononcés à
la Chambre des députés les 19, 26 juin et 3 juillet 1897 [Socialismo e
camponeses, discursos pronunciados na Câmara dos Deputados em 19 e 26 de junho
e 3 de julho de 1897], impr. E. Crété, Corbeil, 1897. Disponível
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