Uma sociedade democrática deve
efetivamente se preocupar com o destino dos indivíduos mais fragilizados.
Rodrigo Medeiros // www.cartamaior.com.br
A mais recente divulgação
internacional de números que demonstram uma escandalosa escala de concentração
de renda e riqueza nas mãos de poucas pessoas merece maiores considerações
entre nós. Desde a grande repercussão global da publicação do trabalho de Thomas
Piketty, em 2013, o debate sobre as desigualdades socioeconômicas disfuncionais
entrou em outro patamar. Paul Krugman, por sua vez, sugeriu bem antes que
“qualquer ideologia cuja principal prescrição consista em reduzir os tributos
incidentes para os ricos provavelmente desfrutará de sobrevida prolongada” (em
“Globalização e globobagens”. Campus, 1999). Vejamos então alguns poucos
aspectos gerais dessa discussão.
A fórmula que busca resumir as
instigantes reflexões de Piketty é a seguinte: r > g (r é o retorno médio do
capital; g é o crescimento da economia). Quando essa diferença é grande por
muito tempo, as desigualdades podem ser consideradas como disfuncionais do
ponto de vista social. Como os mais ricos têm uma maior propensão a poupar, já
se mostrou algo muito comum “a retirada” de recursos financeiros da economia
produtiva para o exercício da preferência pela liquidez por uma parcela
minoritária da sociedade. Um excesso de poupança (“savings glut”) da parte de
poucos indivíduos, quando a concentração da renda é bastante elevada, pode
jogar a economia em uma recessão prolongada. Até pesquisadores do Fundo
Monetário Internacional, Jonathan D. Ostry e Andrew Berg (em “iMFdirect”,
26/02/2014), por exemplo, apontaram para o fato de que desigualdades excessivas
podem minar o crescimento em um país.
Uma matéria sobre a grave crise
na Eurolândia publicada no “Valor Econômico” (22/12/2015), assinada por James
Politi, merece consideração. Conforme consta no texto, “o premiê da Itália,
Matteo Renzi, advertiu que as políticas de austeridade da zona do euro
impulsionadas pela Alemanha estão alimentando o populismo. Segundo ele, isso
levará à paralisia política e a reveses eleitorais em toda a União Europeia
(UE) para os governos atualmente no poder”. Renzi afirmou ainda que “a Europa
tem de atender a todos os 28 países, e não a apenas um". Para o italiano,
é possível derrotar a perspectiva do populismo com crescimento e empregos, ou
seja, apostando em uma nova Europa social.
Antes de se pensar em traçar o rápido
paralelo com as disputas políticas no Brasil, é importante avaliar a lógica da
ascensão global da direita conservadora nos últimos 35 anos. Em “Vendendo
prosperidade” (Campus, 1997), Krugman propõe algumas reflexões sobre o ciclo
conservador. Segundo Krugman, “os supply-siders ficam furiosos com o que
consideram como a afirmação simplista de que a Reaganomania significou cortes
de impostos para os ricos, aumentos de impostos para a classe média e castigo
para os pobres”. Ainda de acordo com Krugman, o “The Wall Street Journal”
passou grande parte da década de 1980 em campanha pelo retorno do padrão ouro.
O projeto hegemônico do euro criticado atualmente pelo primeiro-ministro
italiano reproduz a rigidez do padrão ouro, chamado de “relíquia bárbara” por Keynes
(1883-1946). Para ele, em 1923, o padrão ouro sacrificava o pleno emprego e a
estabilidade de preços em prol da estabilidade da taxa de câmbio.
O Brasil, que possui uma carga
tributária regressiva e, portanto, muito injusta do ponto de vista social, veio
concedendo desde a sua redemocratização vários benefícios fiscais para o
capital que não são transparentes. Pessoas físicas também se beneficiaram de
desonerações fiscais entre nós. Em artigo na “Folha de S.Paulo” (31/12/2015),
Marcos Villas-Bôas expõe uma jabuticaba brasileira. Segundo o pesquisador, “os
melhores trabalhos de política tributária do mundo nem falam em isentar os
dividendos. O Reino Unido, a França, os nórdicos, a Austrália e outros países
nem discutem isentar os dividendos. Procura-se a melhor forma de tributá-los,
ainda que signifique aplicar uma alíquota baixa ou dar um crédito
correspondente ao imposto pago na pessoa jurídica”. Para Villas-Bôas, a isenção
fiscal de dividendos das pessoas físicas gera graves distorções em uma sociedade
– “fraudes” para reduzir os gastos trabalhistas dos empregadores, menor carga
de imposto para quem tem mais renda e aumento de outros tributos para compensar
a perda de arrecadação. As argumentações dos economistas do lado da oferta
(supply-side) não são neutras.
O artigo de Villas-Bôas aponta
que os estudos que adotaram como base a redução da tributação dos dividendos em
2003 nos EUA revelaram uma baixa influência nos investimentos. Um dos seus
efeitos foi a elevação dos preços das ações. Como muitas firmas investem
através de lucros retidos, com uma maior distribuição dos dividendos ocorreu
uma menor retenção na empresa. Portanto, o excedente não foi utilizado para
elevar o investimento produtivo e o bem-estar na sociedade. Para o caso
brasileiro, onde estaria mesmo a prova de que isentar dividendos foi algo
positivo? Os números do IBGE citados por Villas-Bôas mostram que a taxa de
investimento foi de 20,5% do PIB em 1995, passando posteriormente para 18,6% em
1996, 19,1% em 1997, 18,5% em 1998 e 17% em 1999. Segundo estimativas que
variam de acordo com a aplicação da alíquota, a tributação sobre dividendos
poderia contribuir com aproximadamente R$ 50 bilhões no presente para o ajuste
fiscal. Conforme ponderou Piketty, o Brasil “deveria investir em uma reforma
tributária, já que seu sistema de taxação não é progressivo o bastante de
acordo com padrões internacionais. Enquanto a classe média fica sobrecarregada
com impostos, as taxas sobre os ricos são muito baixas. E isso tudo é
importante para aumentar a velocidade do crescimento do PIB no futuro” (“O
Globo”, 27/11/2014).
O Sindicato Nacional dos
Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), por sua vez, afirma que a
sonegação fiscal anual é da ordem de 10% do PIB no Brasil (“Valor Econômico”,
18/11/2015). Segundo avaliou o seu presidente, Achilles, Frias, “é o grande
sonegador que mais afeta e economia e que provavelmente também figura na lista
dos devedores contumazes. É comum que o sonegador de grande porte esteja de
alguma forma ligado à evasão de divisas, lavagem de dinheiro e corrupção".
Afinal, qual seria a real utilidade ou o sentido prático dos paraísos fiscais
no mundo?
Em um contexto brasileiro de
ajustes contracionistas, o “Boletim Macro” (Ibre/FGV, nov./2015) indica que “o
resultado nominal acumulado de janeiro a setembro foi deficitário em 9,7% do
PIB, dos quais 9,51% do PIB correspondem à conta de juros nominais e apenas
0,2% ao déficit primário". O choque inflacionário em 2015 não foi de
demanda. A economia brasileira demanda ajustes, reformas institucionais
progressistas e alguns “choques de gestões”. Com uma carga tributária bem
regressiva e elevada sonegação fiscal, os mais pobres estão pagando uma amarga
conta (a desvalorização cambial e os repasses inflacionários, o desemprego e os
reajustes nos preços administrados). Os ajustes poderiam ser progressivos,
redistribuindo, por exemplo, o peso da carga tributária para aliviar os mais
pobres e ainda buscando promover novas políticas públicas capazes de articular
o desenvolvimento de pequenas e médias empresas de base tecnológica.
Em “O destino vem do berço?”
(Papirus, 2014), de Camille Peugny, há três lições básicas que podem ser
extraídas para as mais diversas sociedades. A primeira lição diz respeito ao
fato de que é insuficiente melhorar a escolarização para avançar na igualdade
de oportunidades. O segundo ensinamento aponta para a necessidade de
investimentos públicos nos primeiros anos de escolarização, aliviando o peso da
origem social. Por último, a terceira lição versa sobre o papel das políticas
públicas. Indo um pouco além dos aspectos quantitativos da reprodução (e
intensificação) das desigualdades, os resultados das políticas acabam
dependendo da coesão social em um país. Em um contexto de mérito desigual, que
vem do acaso do nascimento, há muitas desvantagens para as classes populares.
Peugny sinaliza para a necessidade de se buscar multiplicar, através de
políticas públicas progressistas, os momentos de igualdade ao longo da vida dos
indivíduos. Uma sociedade democrática deve efetivamente se preocupar com o
destino dos indivíduos mais fragilizados, pois o determinismo do nascimento
conspira para derrubar a confiança social nas instituições.
Rodrigo Medeiros é professor do Instituto
Federal do Espírito Santo (Ifes)
Créditos da foto: Jacarta. Foto:
Wikipedia
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