"Governo através da discussão"

http://resistir.info/ // por Prabhat Patnaik [*]

O professor Amartya Sen no seu novo livro Collective Choice and Social Welfare , que é uma versão consideravelmente ampliada e actualizada do seu livro de 1970 com o mesmo título, enfatiza que a democracia deve ser entendida como "governo através da discussão". A ideia de democracia ser "governo através da discussão" pertence realmente a John Stuart Mill, embora esta frase particular tenha sido cunhada por Walter Bagehot. O apelo da ideia está no facto de que se decisões governamentais forem tomadas após deliberações públicas, então a sua opacidade desaparece. Associada esta ideia está um estreitamento do fosso entre aqueles que "governam" e aqueles que são "governados". 

Tal estreitamente é a essência do fortalecimento do povo. Eleger um governo a cada cerca de cinco anos não fortalece realmente o povo; o seu fortalecimento decorre de ser capaz de influenciar a acção do governo e ele só pode fazer isso quando tal acção é antecedida por extensa discussão pública na qual possa participar.

Implícita nesta noção está naturalmente a crença de que o povo como um todo possa participar significativamente da discussão pública sobre a política do governo, que tal discussão não possa permanecer confinada apenas a certos "peritos". Isto exige educação pública e, não surpreendentemente, uma das marcas características de todos os regimes opressivos é ao mesmo tempo negar acesso à educação ao povo como um todo e então utilizar o próprio facto da sua falta de educação para negar-lhe qualquer papel na tomada de decisões, com base em que as questões a serem decididas estão além da sua compreensão. A concepção de "governo através da discussão" exige tanto educação pública como participação generalizada do público nas discussões, na base das quais decisões políticas deveriam ser tomadas.

A premissa epistemológica básica de que os povos são perfeitamente capazes de participar significativamente em discussões sobre questões políticas que afectam suas vidas, desde naturalmente que a educação e informação não lhes seja recusada, é comum tanto a certas correntes liberais como à esquerda. A diferença real entre elas levanta-se quanto à incompatibilidade entre o que pode ser imprecisamente chamado "as estruturas" da actual sociedade capitalista e a instituição de um "governo pela discussão". A diferença pode não estar tanto no facto desta incompatibilidade como nas implicações deste facto: enquanto todas as versões do liberalismo que reconhecem esta incompatibilidade sustentariam no entanto que as "estruturas" da sociedade capitalista são maleáveis, a esquerda sustentaria que estas "estruturas" são resistentes e que ultrapassar a sua resistência exige não pressão mas sim transformaçãosocial, isto é, uma transcendência destas estruturas e portanto da sociedade que é por elas caracterizada e sua substituição por uma sociedade alternativa a qual realmente torne possível o "governo através da discussão", ou a democracia real que ultrapassa a opacidade da tomada de decisão. 
Deixem-me dar um exemplo para esclarecer este ponto. Na Grécia houve discussão pública significativa, mesmo um referendo, sobre a questão das "medidas de austeridade" impostas pela "troika" de instituições financeiras. A maioria esmagadora da sociedade foi contra tais medidas, mas eliminá-las exigia concessões a serem feitas por esta "troika", isto é, pelo capital financeiro cuja base está além das fronteiras gregas. E finalmente a vontade do capital financeiro prevaleceu sobre os desejos do povo grego, de modo que as drásticas "medidas de austeridade" continuaram mesmo sob o governo Syriza que fora eleito precisamente com base na promessa de que as eliminaria. Isto é um exemplo de "governo através da discussão" sendo minado pela vontade da finança, isto é, de um consenso entre o povo ser derrotado pelo poder das "estruturas" capitalistas.

Mas isto deve acontecer sempre? Houve duas questões bastante diferentes envolvidas no caso grego. A primeira foi o facto de que enquanto o Estado grego era um Estado-nação, o capital financeiro que confrontou a Grécia era a finança globalizada. Ele não estava sob a jurisdição do Estado grego, o qual não podia portanto impor sobre ele os desejos do povo grego. Este facto é uma consequência da globalização e dá à finança no mundo de hoje um poder imenso sobre países que permanece dentro do turbilhão da finança globalizada – e aqueles países que pudessem optar sair deste turbilhão enfrentariam severa oposição da finança globalizada. Isto acontece porque qualquer derrogação limita a área de operação da finança, restringindo seus lucros, e coloca também uma ameaça ao seu futuro no caso de outros também escolherem a derrogação.

O segundo é o facto de que mesmo na ausência desta contradição "global-nacional" há uma oposição básica entre os interesses da finança e aqueles dos povos que já não podem mais tolerar tal "austeridade". Esta oposição teria estado presente mesmo se o capital financeiro que insistia sobre tal austeridade estivesse totalmente baseado na Grécia e portanto, nominalmente, dentro da jurisdição do Estado grego. E esta oposição teria estado ali mesmo se a discussão pública que ocorreu na Grécia e produziu um consenso contra a "austeridade" se houvesse generalizado a um cenário mais vasto do que a própria Grécia e produzido um consenso semelhante contra a austeridade entre o público europeu (ou mesmo do mundo) como um todo, contra o capital financeiro pan-europeu (ou mesmo global). (Na verdade Amartya Sen, consciente da dicotomia "global-nacional" que adquiriu tal pertinência no contexto da globalização, sugere que a discussão pública também deveria assumir um carácter cada vez mais internacional, uma sugestão que já surgira em escritos de Adam Smith).

Se, digamos, dentro de um país particular, o consenso entre o povo é favorável a medidas que vão parcialmente contra os interesses do capital financeiro, então isto afectaria a chamada "confiança dos investidores", a qual por sua vez provocaria a queda do investimento dos capitalistas, causando recessão e desemprego. Se o Estado não desfizer a medida que leva a tal desenlace, o que significaria ou Estado trair o resultado da discussão pública ou o resultado da própria discussão pública mudar por causa da resistência do capital financeiro (o que em ambos os casos implicaria uma retirada do consenso anterior), então terá de aguentar a pressão e ele próprio empreender maior investimento através do sector público. Tal investimento público acrescido pode por sua vez afectar adversamente ainda mais decisões de investimento dos capitalistas, exigindo mais uma vez a intervenção do investimento público e assim por diante, levando em última análise a uma transcendência do sistema.

Mas muito antes de uma tal sequência económica conducente a uma transcendência do sistema tivesse sido estabelecida "pacificamente" teria havido tentativas não tão pacíficas do capital financeiro tanto para sabotar discussões públicas genuínas como para assegurar que o Estado não lhes prestasse atenção. Antes de o resultado da discussão pública chocasse adversamente com a finança, a finança teria dado passos para anular este resultado. (E, não é preciso dizer, quando as implicações da globalização, na forma de dicotomias agravadas do "global-local", são sobrepostas a este quadro, a tendência em direcção a esta anulação tornar-se-ia infinitamente mais forte).

Tudo isto certamente pode não acontecer como a sequela de apenas um resultado da discussão pública, o qual, no caso que temos discutido, relaciona-se com a reversão de "medidas de austeridade". Mas se estamos a pensar no "governo através da discussão" então a resistência das "estruturas" do capitalismo torna-se um obstáculo perene para a democracia assim entendida. A crença de que não é este o caso, e de que um "equilíbrio" pode ser alcançado a qualquer nível envolvendo alguma coexistência da propriedade capitalista juntamente com intervenção do Estado em consideração ao resultado da discussão pública, equivale a uma crença na maleabilidade das "estruturas".

Esta é a crença que o keynesianismo, uma doutrina essencialmente liberal, tem entretido. Mas o triunfo do capitalismo neoliberal e a "reversão" da administração da procura keynesiana, até o ponto em que "finança saudável" e "responsabilidade orçamental" estão agora a ser exigidos mesmo em meio a uma crise, dá credibilidade à perspectiva da esquerda ao invés da perspectiva liberal.

Contudo, há aqui uma questão mais profunda. Vamos supor para argumentar que a transcendência do capitalismo não é necessária para efectivar a democracia tal como visualizada pelo professor Sen. Vamos assumir, para começar, que o Estado sob a pressão da opinião pública empreende certas medidas que são resistidas pelo capital; o que tenho argumentado acima é que ultrapassar tal resistência implicaria uma escalada da intervenção do Estado, mas vamos assumir que tal escalada não precisa ser um processo persistente e que após alguma escalada um novo "equilíbrio" pode ser encontrado em que nenhumas novas escaladas se tornem necessárias.

Mas a intervenção deve ser escalada pelo menos até àquele ponto. Tipicamente, entretanto, mesmo antes daquele ponto ser alcançado, a intervenção cessa porque os nervos dos "reformadores" falham e procura-se que o resultado da discussão pública seja feito sob medida de modo a ajustar-se a tal pusilanimidade. Ao invés de a discussão pública influenciar a política, os limites percebidos da política são estabelecidos para impactar o resultado da discussão pública.

Isto de facto é o que o "reformismo" realmente representa. A diferença entre "reformismo" e "revolucionarismo" repousa não no facto de que um quer "reformas" enquanto o outro não as quer (pondo a sua vista só sobre uma revolução); ela repousa no facto de que os primeiros recuam das reformas quando as coisas se tornam difíceis, ao passo que os últimos permanecem comprometidos com as reformas. O governo Kerensky recuou da [palavra de ordem] "terra, paz e pão"; a Revolução Bolchevique não o fez. E nisto está a diferença.

A caracterização do professor Sen de democracia como "governo através da discussão" é importante. As "estruturas" constituem um impedimento para isto. O ponto não é uma questão abstracta sobre se reformas exigidas pela tal "discussão" podem ou não ter êxito dentro do sistema capitalista; o ponto é a questãoconcreta de persistir com reformas. A revolução de acordo com a análise acima é o resultado de um compromisso persistente por reformas.

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2017/0226_pd/"government-discussion" 

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