Lula Marques/Ag. PT
por Sergio Lirio
A recusa da Justiça em soltar Lula, diz o deputado Wadih Damous, aprofunda o estado de exceção
Um dos autores do pedido do habeas corpusdo ex-presidente Lula que tanta celeuma causou, o deputado federal Wadih Damous, do PT do Rio de Janeiro, enfrentou a ira dos meios de comunicação e da força-tarefa da Lava Jato.
Segundo ele, o episódio elimina qualquer dúvida sobre o estado de exceção. Quem negou a existência de um fato novo para justificar o HC, afirma, ou é absolutamente ignorante ou agiu de má-fé. “O desembargador Favreto agiu dentro da lei. Quem cometeu crime foram os outros.”
CartaCapital: O senhor entrou na mira por causa do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Como avalia os acontecimentos daquele domingo?
Wadih Damous: O que aconteceu naquele 8 de julho mostra o estado de anarquia no qual está mergulhado o Poder Judiciário brasileiro. Houve por parte do juiz Sergio Moro, que não tinha mais jurisdição sobre o caso e estava de férias, a incitação a um crime, à desobediência de uma ordem judicial de um superior hierárquico do ponto de vista jurisdicional. Isso mostra a profundidade do estado de exceção em que o País está mergulhado. E mostra também que o Moro, que se comporta mais como capitão do mato do que como juiz, não tem isenção e imparcialidade para continuar a conduzir processos que envolvem o ex-presidente Lula. Isso era claro antes e se tornou nítido após os acontecimentos daquele domingo.
CC: Atropelou-se uma decisão correta, é isso?
WD: Faço um paralelo. As primeiras medidas de toda ditadura são prender opositores e extinguir o habeas corpus. O HC é uma conquista da civilização. Seu atropelo sempre foi à força, coisa de ditadores. No Brasil atual, quem assumiu, porém, esse papel foi o Poder Judiciário e o Ministério Público. São eles que pisoteiam o habeas corpus, algo muito grave. Isso tem de ser enfrentado sem medo e da maneira que a democracia exige. Se de um lado eles investem na exceção, do outro temos a Constituição.
CC: Sem a pressão da mídia, o desfecho teria sido diferente?
WD: A mídia é responsável por muitos dos males no Brasil. Ela tem uma vocação golpista, vide 1961, 1964, 2016... É oligopolizada, antidemocrática e precisa de regulação. Foi um erro dos governos do PT não ter enfrentado essa questão. Credito aos meios de comunicação grande parte dos efeitos deletérios da desconstrução da nossa democracia e do crescimento do fascismo, incentivado em particular pelas Organizações Globo.
CC: E quanto à argumentação da ausência de fatos novos para justificar o pedido de libertação do ex-presidente?
WD: Antigamente dizia-se que o Brasil tinha 100 milhões de técnicos de futebol. Agora temos 100 milhões de juristas. Ou são absolutamente ignorantes ou agem por má-fé. Havia processualmente um fato novo, a pré-candidatura do ex-presidente Lula. A condição de pré-candidato ainda não havia sido controvertida no Poder Judiciário.
Ele tem sido impedido de dar entrevista na condição de pré-candidato, quebrando o princípio da igualdade entre os postulantes a um cargo público. E o desembargador Rogério Favreto não atropelo
CC: O desembargador Favreto tornou-se o bode expiatório?
WD: Há essa tentativa, mas quem cometeu crime neste episódio foi o senhor Moro. Ao voltar os holofotes para o desembargador Favreto, o objetivo é usá-lo como exemplo para qualquer juiz “dissidente”, qualquer integrante do Poder Judiciário que resolva respeitar a lei e a constituição. Foi exatamente o que fez o desembargador. Quem rasgou a Constituição foram os outros.
CC: Será possível, de alguma maneira, garantir que o ex-presidente Lula, como candidato, possa atender aos pedidos de entrevistas dos meios de comunicação?
WD: Esse é um direito de mão dupla. Tanto quanto o ex-presidente, os meios de comunicação podem reivindicar a realização das entrevistas. A mídia, se assim desejar, pode acionar o Poder Judiciário para exercer esse direito. É constitucional, de liberdade de expressão. O cidadão preso só perde o direito de ir e vir. Ele continua a poder expressar livremente a sua opinião. O ex-presidente não está com os direitos políticos cassados. Volta e meia, presidiários concedem entrevistas. O Eduardo Cunha, a Suzane Richthofen, o Nem são alguns exemplos. Por que o Lula não pode ser entrevistado?
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