Rogério Correia, sobre ação do MP que obriga Aécio a devolver R$11,5 mi por 1.337 voos irregulares: ”Condenações justas, provadas”

Divulgação e Lula Marques/Agência PT

Da Redação, com MPMG e deputado Rogério Correia

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Em outubro de 2015, o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) entrou com uma representação (na íntegra, ao final) no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelo uso de aeronaves do estado em viagens particulares quando era governador (janeiro de 2003 a março de 2010).

Três anos e um mês depois, o resultado.

O MPGM ajuizou uma ação civil pública contra Aécio, que terá que responder na Justiça sobre: o uso irregular das aeronaves oficiais do estado, piloto e combustível em benefício próprio, sem comprovação de necessidade de satisfação do interesse público, em 1.337 deslocamentos realizados para as cidades do Rio de Janeiro, Cláudio e outros municípios.

Caso a Justiça acate o pedido do MPMG, Aécio terá que devolver aos cofres públicos R$11.521.983,26.

Esses valores já corrigidos referem-se às diversas despesas públicas (combustível, manutenção das aeronaves e remuneração de tripulação) com os 1.337 voos questionados.

Segundo o MPMG, grande parte dos voos foi para transporte de passageiros não identificados no momento do embarque:

“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”.

Para o MPMG, a prática adotada pelo ex-governador configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, conforme o artigo 9o da Lei 8.429/92.

Para garantir o pagamento do valor em caso de condenação, o MPMG pede, liminarmente, o bloqueio de bens do ex-governador até o limite equivalente ao montante a ser ressarcido.

O deputado Rogério Correia comemorou a abertura dessa ação civil contra o tucano mineiro.

”As condenações que Aécio vem sofrendo são justas porque provadas” diz ao Viomundo o deputado.

”Aécio quebrou Minas e iniciou o golpe contra a Dilma que vem desgraçando o Brasil”, prossegue.

”De intocável, Aécio passou a boi de piranha para que justifiquem a perseguição ao PT, como se fosse igual para todos!”, arremata Rogério Correia.