Governo teme eliminar os R$ 600, mas não ousa tributar os ricos e enfrentar oligarquia financeira. Por isso, “Renda Cidadã” é lançada com calote em aposentados e na Educação. Mercados pressionam. Centrão é cúmplice — mas vacila…
ANÚNCIO DESASTROSO
O anúncio foi objetivo, e também simbólico do grau de dependência que o governo tem hoje em relação ao Centrão. Em jogral com parlamentares aliados, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem as fontes de financiamento do seu programa social. Por um breve momento, parecia que a novela iria acabar. Mas a proposta foi recebida com indignação por oposição, órgãos de controle, juristas, especialistas em diversas áreas e – o que pesou mais para o Planalto & cia – pelos agentes do mercado financeiro. “Calote”, “empréstimo compulsório”, “bola de neve fiscal”, “contabilidade criativa” e “pedalada” são algumas das definições que tentam passar a pratos limpos a ideia de represar o pagamento de precatórios e sequestrar parte dos recursos do Fundeb para criar o programa Renda Cidadã, antigo Renda Brasil.
São muitos os problemas apontados, então vamos por partes, começando pelo Fundeb. O governo e o Centrão propõem desviar 5% do recurso do fundo para o Renda Cidadã. Esse dinheiro serviria para que beneficiários do programa mantivessem os filhos na escola, disse o senador Marcio Bittar. Acontece que essa mesmíssima proposta já tinha sido apresentada por Paulo Guedes em agosto, e foi rejeitada no Congresso. Os parlamentares aprovaram a ampliação dos repasses federais para este que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. A previsão é que as transferências da União cheguem a R$ 19,6 bilhões no ano que vem – mas esse total vai mais que dobrar nos próximos seis anos.
Nas contas do Todos pela Educação, a captura dos recursos do Fundeb chegaria a R$ 8 bilhões. Para a entidade, que vocaliza as bandeiras empresariais na área, 17 milhões de estudantes, “principalmente aqueles das creches e pré-escolas”, seriam os principais prejudicados, e a retirada impactaria 2,7 mil municípios mais pobres do país “uma vez que a complementação da União é direcionada justamente para as redes de ensino mais vulneráveis”,
Entrando na esfera do debate sobre a legalidade da proposta, a Rede Brasileira de Renda Básica aponta que o uso de verba do Fundeb com assistência social é inconstitucional e vai também contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que determina o que pode e o que não pode ser compreendido como recurso da área. A Rede, que reúne 160 entidades, argumenta ainda que qualquer programa de complementação de renda não pode substituir direitos sociais, especialmente serviços universais como saúde e educação. “A possibilidade de usar recursos do Fundeb para o Renda Cidadã já foi derrotada nas votações do Congresso Nacional. Políticas de promoção social, em qualquer país do mundo, são essenciais, mas com recursos da assistência social”, disse, por sua vez, o presidente da Comissão de Educação do Senado, Flavio Arns (Podemos-PR).
Há ainda um terceiro ponto, e esse tem mais a ver com a reação negativa do mercado. É que assim como acontece com o Fundo Eleitoral, os repasses da União ao Fundeb são excluídos da regra do teto de gastos, que impede que as despesas primárias cresçam mais que a inflação do ano anterior. Filipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, definiu a ideia como uma solução péssima por ser um “bypass” do teto.
DEVO, SÓ PAGO QUANDO QUISER
A questão dos precatórios é ainda mais complexa. Precatórios são valores que devem ser pagos pelo Estado a pessoas ou empresas depois de decisões definitivas na Justiça. Para se ter uma ideia, nos 12 meses até julho, esses gastos ficaram em R$ 49,7 bilhões, de acordo com o Tesouro. E 40% desse bolo foi para o pagamento de direitos previdenciários. Uma menor parte do total, R$ 1,3 bi, foi inclusive para o BPC.
A proposta do governo é limitar do pagamento de precatórios a 2% das receitas correntes líquidas. O que isso quer dizer? A proposta orçamentária para 2021 prevê R$ 54,75 bilhões para os precatórios. Já a receita corrente líquida é projetada em R$ 804,5 bi. Conclusão: cerca de R$ 38 bilhões seriam desviados dos precatórios para o Renda Cidadã no ano que vem.
Acontece que há uma fila de pessoas que ganharam causas na Justiça e aguardam sua vez de receber o que têm direito. Muitas delas são idosas. Nesse sentido, o Supremo já decidiu que essa proposta é inconstitucional por afrontar cláusulas pétreas da Constituição, como a de garantia de acesso à Justiça. Em 2009, estados e municípios foram autorizados pelo Congresso a fazer exatamente o que o governo federal agora propõe: limitar a 2% das receitas o pagamento de precatórios. Mas o prazo dado pelo STF para que isso se encerre é… o final deste ano. Nesse sentido, a OAB observou que a proposta do governo “já nasceria inconstitucional”.
Há outro argumento contrário, que gera uma interessante discussão sobre a transparência e qualidade do endividamento público. Isso porque os precatórios são uma despesa obrigatória. O governo pode adiar e prejudicar quem quiser, mas é obrigado pela Lei de Responsabilidade Fiscal a incorporar tudo aquilo que não é pago à dívida pública. O Estadão ouviu técnicos do Congresso, e um deles explica que esse aumento da dívida consolidada da União aconteceria de forma “pouco transparente e ainda oneraria os cofres públicos com os juros e a correção monetária para pagar o precatório mais adiante. Além disso, a proposta fere a LRF ao criar despesa obrigatória de caráter continuado sem previsão de aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.
Detalhe: mesmo com recursos do Fundeb, precatórios e os R$ 35 bilhões programados para o Bolsa Família, o valor do benefício do Renda Cidadã não deve chegar nem aos R$ 300 que Bolsonaro tinha determinado antes, ao longo das discussões do Renda Brasil. E o escopo também é bem tímido: a ideia é incorporar dez milhões de pessoas. A Rede Brasileira de Renda Básica lembra que só o contingente que estava na fila do Bolsa Família somava mais de dois milhões. Ou seja, é um cobertor curtíssimo de proteção social ainda em meio à pandemia.
A Rede defende a flexibilização do teto. Outros especialistas apontam que o pior dos mundos é fingir que está tudo normal. “As propostas de contabilidade criativa têm surgido porque aparentemente não se quer enfrentar o problema de frente: se o objetivo é manter o teto, tem de reduzir despesa obrigatória. Se não quer manter o teto, tem de deixar claro. As escolhas a serem feitas são duras, mas simples. Não deveriam complicar”, resumiu para O Globo Alexandre Manoel, que fez parte do governo Michel Temer e continuou até março deste ano na equipe de Guedes. Segundo a Folha, até entre integrantes da equipe econômica do ministro, a solução encontrada é vista como uma “pedalada”.
EXPLICAÇÕES AO MERCADO
Esse misto de calote com endividamento oculto e drible do teto é o que pegou para o mercado. A Bolsa, que operava em alta de mais de 1% até o início da tarde, fechou em queda de 2,4%, a 94.666 pontos, menor valor desde junho. O dólar subiu 1,5%, a R$ 5,6390, maior valor desde 20 de maio. Os juros futuros dispararam. “Completamente absurda“, foi a definição dada pelo gestor do Opportunity, Marcos Mollica, à proposta do governo.
Toda essa repercussão negativa gerou um episódio curioso. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), pediu uma conversa com agentes do mercado financeiro. A teleconferência reuniu aproximadamente cem representantes de bancos e gestoras de investimentos, como Itaú e XP. Barros foi tentar acalmar os ânimos do mercado, mas saiu sem entender nada, segundo relatos feitos por participantes do encontro.
“A reação foi porque criaram um gasto e simplesmente não cortaram nada. Só empurraram gastos para frente e os articuladores não têm a mínima noção do que causou a reação adversa do mercado”, disse uma dessas fontes ao UOL. “O fato de não ter a contrapartida e de o governo sequer reconhecer que há, sim, uma flexibilização do teto amplia o ambiente de aversão ao risco”, resume o Valor, que continua: “A conversa, no entanto, não foi capaz de trazer qualquer alívio aos preços dos ativos. Segundo relatos de participantes desse encontro, Barros apenas reconheceu que uma parte do Renda Cidadã vai ser financiada pelo Fundeb e estará, portanto, fora do limite do teto de gastos. E atribuiu a piora do mercado à falta do anúncio dos gatilhos e da reforma [tributária]”.
VOLTA ATRÁS
O anúncio repercutiu tão mal que o governo já estuda abortar a apresentação do Renda Cidadã ao Congresso. De novo. Segundo a comentarista Ana Flor, assessores próximos de Bolsonaro começaram a defender uma mudança no programa e o senador Marcio Bittar (MDB-AC) estava pensando em desistir de apresentar o novo texto da PEC Emergencial. Isso aconteceria até amanhã. Mas agora talvez seja preciso buscar outras fontes de recursos.
SEM CONSENSO
Já a reforma tributária segue sem consenso entre governo e Centrão. Aparentemente, a proposta do governo será a de não aumentar a carga tributária. A ideia da equipe econômica continua sendo a criação da nova CPMF, com alíquota de 0,2%. O tributo seria um jeito de compensar a desoneração na folha de pagamento em todos os setores da economia, segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
FORA DO RADAR
A discussão da reforma tributária que acontece no Congresso desde 2018 embalada por Rodrigo Maia (DEM-RJ) se limita à simplificação dos impostos – o que não arranha a estrutura tributária do país, mui generosa para o topo da pirâmide. Já o governo parece não ter nenhum objetivo claro com as ideias que lança na mídia, sendo que a nova CPMF virou um simples trade off para a desoneração da folha de salários e pode ser até usada para desonerar igrejas.
Mas existem muitas propostas criativas em análise no resto do mundo que se propõem a enfrentar problemas como o aquecimento global e o consumo de produtos que fazem mal à saúde. Um estudo da Fipe encomendado pela ACT Promoção da Saúde lançado na semana passada tenta provocar esse último debate por aqui ao propor a taxação de refrigerantes e outras bebidas adoçadas. A ideia é que isso poderia ser feito a partir da criação de um imposto nos moldes da Cide, que permite que a arrecadação seja direcionada para um programa ou ação específico. No caso, seria para o SUS que poderia ganhar entre R$ 4,7 bilhões e R$ 7 por ano, dependendo da alíquota aplicada. Também haveria ganhos em termos de despesas com tratamentos, já que o imposto teria o condão de induzir uma substituição de bebidas adoçadas por outras que não seriam taxadas, como água, sucos naturais, leite, café, açaí… “O problema hoje é que a conta não fecha. O que os governos arrecadam com a tributação desses produtos não supera as chamadas externalidades que eles geram, dentre elas os gastos com os tratamentos de problemas de saúde decorrentes de seu consumo, como cáries, obesidade infantil e doenças crônicas não transmissíveis”, resume Paula Johns, diretora-geral da ACT.
O estudo também prevê que essa substituição traria outros ganhos como a criação de empregos, já que cadeias produtivas intensivas em mão de obra (caso do café e do leite) seriam estimuladas, e também o setor da saúde, que é conhecido por seu potencial de geração de empregos qualificados. Seriam criadas de 97 mil a 194 mil vagas.
UM MILHÃO DE MORTES
Chegamos ontem a um milhão de mortos pela covid-19 no mundo. O número equivale à população inteira de Maceió e daria para lotar 13 Maracanãs. É muito mais do que a Guerra da Síria matou desde 2011 (586 mil pessoas), mais que o dobro dos mortos na Guerra do Paraguai (400 mil), quase oito vezes mais do que os mortos pela bomba de Hiroshima (130 mil). Estados Unidos, Brasil, Índia e México concentram, juntos, mais de metade dessa cifra – que, como assinalamos ontem, é modesta. Devido à subnotificação, a quantidade real deve ser pelo menos 50% maior.
E talvez a marca seja o primeiro milhão conhecido de óbitos, mas não o último: ontem o diretor executivo do programa de emergências de saúde da OMS, Mike Ryan, disse ser possível que o número oficial ainda venha a dobrar. Sabemos que países europeus que haviam controlado as infecções estão enfrentando novos surtos e adotam novas medidas de restrição. Na Índia, onde os casos avançam rapidamente, as autoridades parecem não saber o que fazer. Nos Estados Unidos e no Brasil, os números são altos mesmo quando estão em queda. Hoje o número de casos registrados a cada dia no mundo é o triplo da média diária de abril. Quanto às mortes, elas baixaram mas depois voltaram a subir: segundo a BBC, no último mês a média diária foi de 5,3 mil óbitos. É menos do que em abril (6,3 mil), mas mais do que em junho (4,4 mil).
A Folha faz um retrospecto dos caminhos do SARS-CoV-2 desde nove meses atrás, quando o vírus ainda não tinha nome. Hoje, só 12 países não tiveram nenhum caso. Em algumas ilhas do Pacífico ele parece não ter chegado de fato. Na Coreia do Norte e Turcomenistão, os governos não registraram dados.
BOM, MAS NÃO SUFICIENTE
A OMS anunciou ontem que vai disponibilizar cerca de 120 milhões de testes rápidos para países de baixa renda. Não se trata dos testes rápidos que identificam anticorpos, como estamos acostumados a ver, mas sim novos exames fabricados pela Abbott e pela SD Biosensor conhecidos como ‘testes rápidos de antígenos’. Eles receberam recentemente aprovação para uso emergencial e detectam o vírus em cerca de 15 minutos – em comparação com horas ou dias necessários para processar um teste PCR. Seu custo também é mais baixo, de cerca de US$ 5 a unidade. A ideia é que fique mais fácil e barato identificar infectados em ambientes rurais ou pobres, onde em geral não há acesso a fácil a laboratórios. Mas 120 milhões ainda são um número muito inferior ao necessário, segundo o organismo. Nos Estados Unidos, Donald Trump anunicou que vai mandar 100 milhões desse tipo de teste para todo o país. Por lá, os governadores vão decidir como usá-los, mas a Casa Branca sugere sua implantação para ajudar na reabertura das escolas.
Mas apenas testar não é suficiente, nem garantia de um bom enfrentamento ao vírus. No começo da pandemia (quando os estes eram escassos e os países competiam para conseguir comprá-los), o lema de que as nações deveriam “testar, testar, testar” foi repetido à exaustão, mas acabou se esvaziando um pouco de seu significado. Para localizar e dimensionar surtos, testes são importantes. Para conter o espalhamento do vírus, porém, eles pouco servem se a identificação dos infectados não estiver atrelada ao seu isolamento, bem como à localização de seus contatos. Na Wired, a repórter Christie Aschwanden trata disso com a provocadora manchete ‘Testes não vão nos salvar’ da covid-19.
Isso porque a premissa de que pessoas com diagnóstico positivo vão entrar em autoisolamento não é necessariamente verdadeira. Mesmo que fosse possível testar toda a população periodicamente para identificar novos casos, muitas pessoas não têm condições materiais (financeiras, mesmo), de enfrentar duas semanas em casa. Outras simplesmente não levam a sério a ameaça da covid-19. E, se parte da população nem acredita que essa pandemia seja real, “como fazer com que eles se testem todos os dias?” questiona Michael Osterholm, epidemiologista e diretor do Centro de Pesquisa e Política de Doenças Infecciosas da Universidade de Minnesota.
No Reino Unido, pode vir a ser estabelecida uma multa de até R$ 71 mil quem não respeitar isolamento. O motivo? Um estudo encomendado pelo governo constatou que apenas 18% das pessoas com sintomas de covid-19 se isolaram. Um exemplo documentado dos danos que isso gera veio da Universidade de Illinois, nos EUA, que colocou em prática um grande plano de volta às aulas presenciais baseado na testagem periódica de todos os seus 40 mil alunos. Só que vários dos que recebiam diagnóstico positivo não fizeram quarentena e continuaram indo a festas, por exemplo. Houve um grande surto.
RISCOS DIFERENTES
Um relatório divulgado ontem pelo Centro de Controle e Doenças dos EUA confirma o que estudos anteriores já vinham demonstrando. Partindo da análise de 277 mil casos de covid-19 entre crianças e adolescentes de cinco a 17 anos no país, a pesquisa viu que os acima de 12 anos tinham o dobro de chances de se infectar do que as crianças mais novas. Segundo o documento, adolescentes e jovens podem desemprenhar um papel significativo na transmissão comunitária. No entanto, o CDC aponta a verdadeira taxa de infecção não é conhecida por conta da falta de testes generaliados; como crianças têm menos sintomas, provavelmente são menos testadas. Mas a partir de maio houve um aumento do número de testes que não foi acompanhado na mesma proporção pelo aumento dos registros: entre 31 de maio e 12 de julho, o número de crianças testadas triplicou, enquanto a incidência de infecções dobrou.
Do total de crianças e adolescentes infectados, 1,2% foram hospitalizados, 0,1% precisaram de UTI e 51 morreram (0,01%). Mas, embora aqueles com doenças pré-existentes tenham tido maior probabilidade de ficar gravemente doentes, isso não foi uma regra. Entre os que morreram, 28% tinham alguma doença prévia (em comparação, em média metade das crianças que morrem após contrair gripe têm algum problema anterior).
MAIS SOBRE O ‘DIA D’
O ‘Dia D’ de prevenção contra a covid-19 planejado pelo Ministério da Saúde deve mesmo ser uma grande peça publicitária da hidroxicloroquina. “Esse dia D é um dia para a gente conscientizar os médicos que ainda têm medo porque sofreram muito bombardeio de sociedades médicas, de grupos que, por ideologia, eram contra o medicamento, que era a única coisa que a gente tinha quando a doença começou”, disse à Folha a secretária de Gestão em Trabalho em Saúde, Mayra Pinheiro. A programação, prevista para este sábado, vai ter ‘aulas virtuais’: “Vamos mostrar todas as evidências científicas e estar no sábado no YouTube com programação de aulas para médicos e conscientização da população de que ela dispõe de um recurso que, se usado precocemente, pode melhorar o curso da doença”, prossegue ela. Considerando que essas evidências não existem, deveria ser uma missão impossível. Mas não para Pinheiro. Na sua opinião, os ensaios randomizados que não encontraram vantagem no uso da droga têm “metodologia frágil”.
Até que cairia bem um ‘Dia D’ focado em reforçar que a pandemia não acabou, pedir às pessoas que evitem aglomerações e ensinar sobre o uso correto das máscaras, avalia a infectologista Raquel Stucchi, da Unicamp, na mesma reportagem. Para o vice-presidente Hamilton Mourão, o grande número de óbitos (que ainda não está fechado) não tem absolutamente nada a ver com a resposta do país à pandemia. “Na minha visão, em qualquer hipótese, lamentavelmente, teríamos o número de óbitos que estamos tendo. Em qualquer hipótese. Pelas características do nosso país. Acho que o problema principal era não deixar que isso extrapolasse e se tornasse aquilo que eu falei: gente morrendo na rua. Felizmente não houve essa situação. Conseguimos adaptar a doença a nossa capacidade hospitalar”, disse ele ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan. A matéria d’O Globo lembra que o Brasil tem 3% da população mundial, mas 14% dos óbitos pelo novo coronavírus. Chegamos ontem a 142,1 mil mortos por covid-19.
Em tempo: um balanço de todos os erros na condução da pandemia em terras indígenas está numa matéria do site Amazônia Real. A região Norte lidera o ranking de mortes por 100 mil habitantes no Brasil e, entre os povos indígenas, a mortalidade chega a ser 150% maior do que para o resto da população. Segundo a Coiab (a Coordenação Indígena da Amazônia Brasileira), foram confirmados 24,7 mil casos em 132 povos. Morreram 661 indígenas de 98 etnias. O pior estado é o Amazonas, com quase seis mil infecções e 200 mortes.
AMEAÇA CONCRETIZADA
Ricardo Salles conseguiu aprovar, com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) dominado por membros do governo federal, a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral. Elas ficam, portanto, sujeitas à especulação imobiliária. Também foi revogada outra resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Para completar, foi aprovada uma nova regra que permite a queima de resíduos agrotóxicos em fornos usados para a produção de cimento.
A Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF pedindo para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama que contém as decisões. No Congresso, vários deputados e senadores de mexeram, apresentando projetos para derrubar o documento. O Ministério Público Federal também deve propor uma ação.
Aliás, o MPF recorreu ontem ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pedindo que a Corte decida sobre o afastamento imediato do ministro, por sua ‘desestruturação dolosa’ da política de preservação ambiental. O pedido rola desde julho; Salles já é alvo de duas ações por improbidade administrativa movidos pelo Ministério Público.
EDUARDO HAGE
Na sexta-feira, Eduardo Hage foi preso novamente. Ele estava à frente da subsecretaria de Vigilância em Saúde do Distrito Federal e foi denunciado, junto com outras 13 pessoas da pasta, por fraudes em contratos envolvendo testes sorológicos. A defesa do médico afirma que não houve nenhum fato novo para justificar a prisão preventiva. O caso mobiliza diversas entidades da saúde pela trajetória de Hage, pesquisador reconhecido internacionalmente. Ontem, o Conselho Nacional de Saúde voltou a se posicionar em solidariedade a ele, defendendo que “haja imperioso compromisso com a transparência, a verdade e a justiça dos órgãos responsáveis pela detenção”. No fim de semana, a Abrasco destacou que o MP alega o envolvimento de Hage no esquema “sem que os argumentos tenham vindo a público” e cita uma decisão do ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, que indicou que o médico não teria tido participação direta no escândalo. A família segue apelando para doações que ajudem nos custos da defesa de Hage.
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