Publicado por Kiko Nogueira
por Mohamed Elmaazi
O Parlamento Europeu aprovou a versão final do relatório sobre direitos fundamentais para 2018 – 2019 em 25 de novembro, excluindo qualquer menção ao editor e fundador do WikiLeaks, Julian Assange. Uma emenda para incluir uma referência ao Sr. Assange perdeu com 408 votos contra sua inclusão, 191 votos a favor e 93 abstenções.
Chris Williamson, antigo deputado trabalhista e apoiador de longa data do Sr. Assange, lamentou a votação final, dizendo:
“Este é um dia triste para a democracia européia, para a liberdade de expressão e para os direitos humanos”. O Parlamento Europeu não conseguiu estar à altura de sua retórica sobre a defesa dos direitos fundamentais. Ele se mostrou nada mais do que um pitbull banguela que se contenta em ser o poodle de estimação da administração dos EUA”.
O rascunho original do relatório sobre direitos fundamentais continha uma passagem que dizia que “a detenção e processo criminal contra Julian Assange estabelece um precedente perigoso para os jornalistas, como afirmado pela Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa”.
Mas, segundo a declaração da eurodeputada irlandesa, Clare Daly, uma comissão de parlamentares europeus composta pelo European People’s Party, Socialists and Democrats e o partido Renova Europe (Renew Europe) votaram em 23 de novembro para retirar a passagem do relatório.
O grupo The Left dos deputados europeus (European United Left/Nordic Green Left) e Claire Daly, os autores da versão original do relatório, fizeram um grandes pressões para que a passagem fosse reintroduzinda na versão final.
Em um vídeo publicado em 23 de novembro, Claire Daly pediu aos cidadãos europeus que contactassem seus Membros do Parlamento Europeu e os pressionassem a reinserir o parágrafo que menciona o Assange através da Emenda 44, em sua votação final.
“Creio que nenhum relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Européia poderia ser levado a sério se não mencionasse o processo radical e perigoso da administração Trump contra um jornalista por jornalismo importante que está sendo realizado União Européia”, disse a eurodeputada Claire Daley em sua mensagem.
A votação estava prevista originalmente para 24 de novembro, mas foi transferida para a tarde do dia seguinte.
Depois que os resultados da votação foram publicados no final da tarde, Daly foi ao Twitter para chamar o que ela considerava ser o “fracasso” da UE em defender a liberdade de imprensa:
“Não há um teste mais elementar para saber se nos preocupamos com a liberdade de imprensa protegida pelo artigo 11 da Carta, do que se nosso relatório sobre direitos fundamentais menciona alguma palavra sobre o que está sendo feito com Julian Assange.”
Hoje o Parlamento Europeu reprovou nesse teste.
Em setembro, mais de 167 atuais e ex-chefes de Estado, ministros e parlamentares assinaram uma carta questionando a detenção e acusação do Sr. Assange e pedindo a sua libertação.
O premiado editor e jornalista permanece preso na prisão de segurança máxima de Belmarsh em Londres, enquanto aguarda uma decisão da juíza Vanessa Baraitser sobre se ele deve ser extraditado para os Estados Unidos. Assange, se extraditado, enfrenta até 175 anos de prisão sob acusações relacionadas ao seu papel e ao do WikiLeaks na publicação de documentos classificados dos EUA que revelaram crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras formas de corrupção e abuso de poder.
A juíza Baraitser disse que proferirá sua decisão em 4 de janeiro de 2021, embora tanto a acusação quanto a defesa possam recorrer ao Supremo Tribunal e, em seguida, à Suprema Corte do Reino Unido.
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